DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.024/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.024/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.917.597/0002-74, RYB6B98, EPSMA00546512023, 683-12; 04.882.507/0001-
77, 
JOZ8691,
EPSMA00546542023, 
683-12;
12.923.609/0002-00, 
IZF3D04,
EPSMA00546562023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.025/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.025/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.090.033/0001-22, BBJ2H78, FRMEP00120762023, 683-12; 93.311.017/0001-
40, IYW7182, FRMEP00134502023, 683-13; 066.860.379-82, RYI4F91, FRMEP00147572023,
683-11; 
05.367.368/0001-06,
GGM4855, 
FRMEP00160952023,
683-12; 
GGQ1C73,
FRMEP00165342023, 683-12; 901.827.820-34,
IKC6D67, FRMEP00161212023, 683-13;
372.832.938-09, mtn1289, FRMEP00161952023, 683-13; 31.554.105/0001-16, RRM0I84,
FRMEP00164552023, 683-13; 334.792.278-64, CLU3441, FRMEP00124632023, 683-11;
97.320.451/0001-48, 
IYU8560, 
FRMEP00130572023, 
683-12; 
12.872.185/0001-03,
AJW5H78, 
FRMEP00130662023, 
683-12;
19.350.180/0041-57, 
RNA1B69,
FRMEP00134942023, 683-13; RUJ9G31, FRMEP00134132023, 683-11; 058.849.246-90,
HJI3890, FRMEP00135632023, 683-12; 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEP00141252023,
683-12; RKX1C58, FRMEP00149982023, 683-12; QIW1490, FRMEP00150622023, 683-12;
284.335.806-04, PWK5143, FRMEP00141672023, 683-12; 23.481.499/0001-00, MJW1B20,
FRMEP00142142023, 683-11; 02.226.779/0005-17, NCM9D24, FRMEP00143132023, 683-
13;
19.259.715/0001-91, RIO2E36,
FRMEP00143202023, 683-11;
25.329.243/0001-07,
ITQ2E85, FRMEP00144622023, 683-13; 31.497.348/0002-40, shk6g95, FRMEP00146112023,
683-11; 88.961.974/0013-16,
JAI3C18, FRMEP00148772023,
683-13; 000.745.315-90,
MQL7500, 
FRMEP00150802023, 
683-12; 
09.149.277/0001-55, 
JBH6B78,
FRMEP00150942023, 683-13; 22.447.684/0007-00, FYH5H81, FRMEP00151222023, 683-12;
FET4A35, FRMEP00154402023, 683-12; fet4a35, FRMEP00156292023, 683-12; CUJ4H55,
FRMEP00156802023, 683-12; 556.359.897-72, KVT4H08, FRMEP00154662023, 683-13;
02.870.124/0003-15, luk7a00, FRMEP00150542023, 683-12; 980.378.541-91, NPH5B85,
FRMEP00161142023, 683-12;
330.653.659-87, JYI2C73,
FRMEP00162152023, 683-11;
07.859.913/0001-07, EJT6F45, FRMEP00162602023, 683-12; 14.170.909/0001-00, RLA9A66,
FRMEP00162772023, 683-12; 03.085.836/0001-24, FCR5I81, FRMEP00162782023, 683-13;
03.612.601/0001-43,
RDU5A72, 
FRMEP00162922023,
683-12;
94.560.190/0001-45,
FCK6B39, 
FRMEP00162962023, 
683-12;
02.205.972/0001-48, 
JAR6G44,
FRMEP00162982023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.028/2023
Notificação 
de
Autuação 
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 
4.028/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.771.628/0001-44, PWA3A15, FRMEV00481902023, 606-82; PWA3A15,
FRMEV00482052023, 606-82; 046.982.639-80, GVK9A10, FRMEV00501992023, 606-82;
03.308.428/0001-94, 
FUP8H68, 
FRMEV00512722023, 
606-82; 
50.154.061/0001-81,
EVE6831, FRMEV00515692023, 606-82; 025.985.085-30, PJV7I72, FRMEV00536342023,
606-82; 02.528.085/0001-00, opx2685, FRMEV00544892023, 606-82; 027.399.676-24,
GVH3230, 
FRMEV00558622023, 
606-82; 
GVH3230, 
FRMEV00504672023, 
606-82;
347.943.168-28, MBM7533, FRMEV00558772023, 606-82; 41.035.827/0001-18, RXQ7H39,
FRMEV00559362023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLA7D08, FRMEV00559442023, 606-82;
39.146.364/0001-10, ALW0E44, FRMEV00559492023, 606-82; 037.227.171-59, CSK1C69,
FRMEV00559692023, 606-82; 13.634.729/0001-61, IYZ8I76, FRMEV00559982023, 606-82;
12.274.948/0001-14, 
JAJ6E71,
FRMEV00560252023, 
606-82;
27.428.590/0001-04,
OMK2B21,
FRMEV00464642023,
606-82; 
OMK2B21,
FRMEV00468382023,
606-82;
ONF6622, 
FRMEV00471872023, 
606-82;
28.012.137/0001-85, 
RBZ4A42,
FRMEV00470962023, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00465062023, 606-82;
01.339.738/0001-40, 
JZZ3621, 
FRMEV00480202023,
606-82; 
11.884.579/0003-80,
CLK7B11, FRMEV00481182023, 606-82; 435.178.896-87, OMK9869, FRMEV00484362023,
606-82; 044.748.531-80,
dvs2g37, FRMEV00478032023,
606-82; 34.134.009/0001-07,
RYD0B88, 
FRMEV00475882023,
606-82; 
10.366.153/0001-00,
PQB7I26,
FRMEV00497912023, 606-82; PQB7I26, FRMEV00497892023, 606-82; 07.225.332/0001-13,
SEK1D00,
FRMEV00499342023, 
606-82;
SEK1B50, 
FRMEV00499352023,
606-82;
20.138.047/0001-23, 
OGJ2C46, 
FRMEV00502232023, 
606-82; 
11.150.747/0001-42,
GCD1B00, 
FRMEV00506472023, 
606-82; 
37.313.765/0001-91, 
RCY5H00,
FRMEV00510092023, 606-82; 32.609.113/0001-85, SEK1G09, FRMEV00515822023, 606-82;
22.447.684/0007-00, 
CUM5J95, 
FRMEV00516312023, 
606-82; 
49.914.641/0007-36,
OWS3283, FRMEV00516682023, 606-82; 083.135.926-99, HFD3176, FRMEV00517662023,
606-82; 07.298.131/0001-46, RHY0E41, FRMEV00520052023, 606-82; 08.427.008/0010-31,
RKW8C20, 
FRMEV00520092023,
606-82; 
40.562.127/0001-19,
JZD9I09,
FRMEV00525932023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.029/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.029/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.633.241/0001-91, 
GHY4126, 
FRMEV00525862023,
606-82; 
DAO1605,
FRMEV00530312023, 606-82; 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV00532682023, 606-82;
LUR5I88, FRMEV00534812023, 606-82; LUR5I88, FRMEV00510012023, 606-82; PXX6219,
FRMEV00510082023, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTR8J28, FRMEV00539822023, 606-82;
008.035.870-58, IPR4233, FRMEV00553342023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211,
FRMEV00554502023, 
606-82; 
OKC4211,
FRMEV00555332023, 
606-82; 
OKC4211,
FRMEV00555692023, 606-82; 18.646.983/0001-01, AQU7A80, FRMEV00558782023, 606-82;
09.092.486/0001-00,
OXE7A22, 
FRMEV00559172023,
606-82;
40.924.646/0001-80,
QOZ7B11, FRMEV00559562023, 606-82; 533.607.296-68, CUE7A99, FRMEV00559642023,
606-82; 447.556.516-20, HCU1439, FRMEV00559952023, 606-82; 17.140.236/0001-26,
GVQ7E86, FRMEV00560112023, 606-82; 523.233.319-49, MCK6B48, FRMEV00560402023,
606-82; 45.082.854/0001-00, MRT6A60, FRMEV00560512023, 606-82; 075.882.519-64,
MHG6F28, FRMEV00465802023, 606-82; 497.514.841-20, LXU2846, FRMEV00482792023,
606-82; 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV00479102023, 606-82; 18.465.397/0001-52,
RYR1G73, FRMEV00489892023, 606-82; 006.151.466-78, RNN4H61, FRMEV00492092023,
606-82; 24.248.691/0001-05, RWE3I08, FRMEV00493872023, 606-82; 19.053.505/0001-42,
MXF0A04, FRMEV00493622023, 606-82; MXF0A04, FRMEV00505962023, 606-82; AU O 6 1 9 2 ,
FRMEV00514192023, 606-82; 10.656.225/0001-54, EZU0110, FRMEV00496582023, 606-82;
10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00498942023, 606-82; 527.197.151-15, NLE5D10,
FRMEV00500892023, 606-82; 12.152.888/0001-67, RMD2G78, FRMEV00515522023, 606-
82; 05.832.033/0001-11,
IQF2021, FRMEV00516472023,
606-82; 16.926.740/0001-93,
RWD9A17, 
FRMEV00517922023, 
606-82; 
RWD9B17, 
FRMEV00517992023, 
606-82;
24.892.219/0001-00, 
RAJ2D70, 
FRMEV00518042023,
606-82; 
07.985.812/0002-63,
RPD0G10, FRMEV00518402023, 606-82; 004.527.375-83, DTC7E56, FRMEV00520822023,
606-82; 829.769.705-30, EJY4J05, FRMEV00520962023, 606-82; 42.373.618/0001-47,
OAR7J40, FRMEV00521392023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.030/2023
Notificação 
de
Autuação 
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 
4.030/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15

                            

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