DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
68.979.111/0001-25, EHE9E26, FRMEV00466802023, 606-82; 080.038.959-01,
OKD4485,
FRMEV00480322023,
606-82;
39.988.507/0001-30,
GTK9148,
FRMEV00515722023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QQE6956, FRMEV00529922023, 606-82;
22.839.189/0001-43,
JAQ7H25,
FRMEV00549672023,
606-82;
07.932.466/0001-74,
RVT1F66,
FRMEV00550852023,
606-82;
QXV8G33,
FRMEV00556532023,
606-82;
27.891.527/0001-00,
JBB8H25,
FRMEV00555742023,
606-82;
05.136.271/0001-92,
FQC5c66,
FRMEV00558542023,
606-82;
19.429.088/0001-90,
RRV0C09,
FRMEV00558702023, 606-82; 04.309.086/0001-90, RNW2G00, FRMEV00558762023, 606-
82; 087.037.584-94, OYL7F71, FRMEV00558792023, 606-82; 13.124.678/0001-28, RKZ5B18,
FRMEV00559402023, 606-82; 540.986.456-53, CYN8950, FRMEV00560052023, 606-82;
45.480.860/0001-08,
ESP5A95,
FRMEV00560362023,
606-82;
23.820.500/0001-75,
GGD2B15,
FRMEV00560542023,
606-82;
51.106.592/0001-61,
AER2F08,
FRMEV00464272023, 606-82; 200.169.563-20, FWC5A07, FRMEV00464772023, 606-82;
13.252.170/0001-05, EJV9461, FRMEV00469842023, 606-82; 25.357.654/0001-06, QNJ0618,
FRMEV00477042023, 606-82; 15.548.235/0001-90, AEB6H52, FRMEV00479862023, 606-82;
05.240.414/0001-01,
PLM8F34,
FRMEV00483392023,
606-82;
17.195.231/0002-81,
PUR3F00,
FRMEV00473982023,
606-82;
04.772.710/0001-90,
RYC9I52,
FRMEV00480132023, 606-82; 17.757.417/0001-04, NFT3E19, FRMEV00485582023, 606-82;
771.618.156-49, DPB4D80, FRMEV00488632023, 606-82; 74.445.099/0001-71, GHP0C98,
FRMEV00489522023, 606-82; GHP0C98, FRMEV00489322023, 606-82; 29.475.222/0001-42,
MDA3802, FRMEV00496392023, 606-82; 006.643.699-01, AVB3964, FRMEV00494692023,
606-82; 41.595.657/0001-26, AXM5J15, FRMEV00494972023, 606-82; 379.269.189-20,
MHJ1D13,
FRMEV00505812023,
606-82;
31.385.497/0001-37,
GXH5823,
FRMEV00505852023, 606-82; 18.633.854/0001-70, IVI2957, FRMEV00505842023, 606-82;
047.308.699-90, MMB5515, FRMEV00511232023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RYF2A69,
FRMEV00512752023, 606-82; 06.927.516/0001-62, OBS2605, FRMEV00517352023, 606-82;
14.046.339/0001-33, FUO8282, FRMEV00518002023, 606-82; 03.875.931/0002-02, DEI9F65,
FRMEV00521872023, 606-82; 057.299.848-12, BXE4F82, FRMEV00527392023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.033/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.033/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.283.123/0001-54, , FREVP00083562023, 773-0; , FREVP00092102023, 773-0;
,
FREVP00094622023,
773-0;
776.345.437-72,
,
FREVP00117062023,
773-0;
,
FREVP00470562023, 773-0; 483.600.077-72, , FREVP00345232023, 773-0; 32.901.201/0001-
56,
,
FREVP00371202023,
773-0;
599.868.757-49,
,
FREVP00387012023,
773-0;
392.590.487-53, , FREVP00408492023, 773-0; 04.780.166/0001-29, , FREVP00460812023,
773-0;
,
FREVP00472702023,
773-0; 128.045.657-42,
,
FREVP00478452023,
773-0;
127.895.407-48, , FREVP00492982023, 773-0; 053.692.997-14, , FREVP00502942023, 773-0;
08.467.106/0001-01,
,
FREVP00114352023,
773-0;
,
FREVP00113712023,
773-0;
05.488.827/0001-00,
,
FREVP00128792023,
773-0;
,
FREVP00132102023,
773-0;
859.216.107-04, , FREVP00228002023, 773-0; 021.686.927-77, , FREVP00291762023, 773-0;
055.856.377-54, , FREVP00316312023, 773-0; 116.732.587-78, , FREVP00347342023, 773-0;
123.330.567-03, , FREVP00373822023, 773-0; 052.178.327-54, , FREVP00375892023, 773-0;
539.791.685-49, , FREVP00391172023, 773-0; 20.157.857/0001-27, , FREVP00398392023,
773-0; 025.525.057-67, , FREVP00417942023, 773-0; 130.692.397-22, , FREVP00420892023,
773-0;
15.749.516/0001-00,
,
FREVP00425372023,
773-0;
079.659.007-93,
,
FREVP00459922023, 773-0; 777.757.597-04, , FREVP00471952023, 773-0; 884.475.107-00, ,
FREVP00491332023, 773-0; 101.467.907-90, , FREVP00491952023, 773-0; 397.111.297-87, ,
FREVP00527562023,
773-0;
,
FREVP00528312023,
773-0;
105.032.227-47,
,
FREVP00528352023, 773-0; 578.842.344-91, , FREVP00539312023, 773-0; 764.942.509-63, ,
FREVP00555622023,
773-0;
095.561.449-00,
,
FREVP00561942023,
773-0;
,
FREVP00564692023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.035/2023
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4.035/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEP00164852023, 683-12; 02.916.265/0091-
16,
GJM0I31,
FRMEP00165012023,
683-13;
27.228.168/0001-05,
RHO5G58,
FRMEP00165032023, 683-13; 11.249.826/0001-05, RBN1G80, FRMEP00165192023, 683-12;
994.701.951-91,
QCO7943,
FRMEP00165272023,
683-12;
999.848.815-04,
PLI7D41,
FRMEP00165292023, 683-13; 80.432.693/0001-20, QIT1294, FRMEP00165322023, 683-12;
RDY2G89,
FRMEP00165932023,
683-12;
03.875.931/0004-74,
QJZ1B26,
FRMEP00165942023, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBB5I95, FRMEP00166102023, 683-12;
03.085.836/0001-24, FSC3A61, FRMEP00166022023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.036/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.036/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.870.729/0001-11, EZL9I91, FRMEV00531022023, 606-82; 18.346.566/0001-
35, REA0A58,
FRMEV00531182023, 606-82;
MIB8F00, FRMEV00533792023,
606-82;
01.195.838/0001-40,
MFU0F30,
FRMEV00531362023,
606-82;
14.170.909/0001-00,
RLC0A12,
FRMEV00532752023,
606-82;
00.114.258/0001-19,
MSX8A05,
FRMEV00533022023, 606-82; 06.030.377/0001-70, CVI0E60, FRMEV00538322023, 606-82;
10.816.564/0001-50, BUR1C91, FRMEV00539022023, 606-82; 460.294.780-87, JAN6J56,
FRMEV00541452023, 606-82; 38.468.563/0001-81, RQY7D99, FRMEV00542132023, 606-82;
38.186.189/0001-21, RHZ3I23, FRMEV00542272023, 606-82; 104.089.739-86, MJA1E21,
FRMEV00542502023, 606-82; 30.705.274/0001-47, JBL4A07, FRMEV00542632023, 606-82;
09.650.974/0001-95,
QCJ7957,
FRMEV00543012023,
606-82;
QCE7614,
FRMEV00543022023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBI5J59, FRMEV00544622023, 606-82;
IZF5J07, FRMEV00548562023, 606-82; 08.517.558/0001-50, IVU9960, FRMEV00546262023,
606-82; 11.600.837/0001-98, JRQ0G49, FRMEV00547422023, 606-82; 27.339.907/0001-36,
PWA3A76,
FRMEV00549052023,
606-82;
41.104.296/0002-59,
RYO8F30,
FRMEV00549692023, 606-82; 06.150.229/0001-99, RUR9E71, FRMEV00550062023, 606-82;
478.356.139-72, HQR5A76,
FRMEV00550332023, 606-82;
000.425.929-76, AFR6601,
FRMEV00550952023, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDI3H57, FRMEV00551772023, 606-82;
JSY3672, FRMEV00555272023, 606-82; 006.719.145-29, KXH3I78, FRMEV00555452023,
606-82; 10.774.850/0001-09, ISY2996, FRMEV00555552023, 606-82; 19.368.927/0021-50,
GHW7773,
FRMEV00555642023,
606-82;
02.913.489/0020-80,
RVC4I73,
FRMEV00555702023, 606-82; 11.482.281/0001-82, AME3D63, FRMEV00543792023, 606-
82; 30.690.213/0001-53, RDO9F01, FRMEV00556802023, 606-82; 50.231.793/0001-28,
QHQ1E06,
FRMEV00558312023,
606-82;
QHQ1E06,
FRMEV00557262023,
606-82;
31.148.463/0001-29, RJH2C24, FRMEV00558492023, 606-82; RJT6E25, FRMEV00558842023,
606-82; 18.236.590/0001-11, JBN4J92, FRMEV00558502023, 606-82; 996.822.656-49,
HIJ9D09, FRMEV00558882023, 606-82; 14.183.103/0001-49, FFL5853, FRMEV00558922023,
606-82; 66.358.839/0001-04, GXO2333, FRMEV00558962023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.037/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
4.037/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.503.480/0001-31,
AWO2J77,
FRMEV00493322023,
606-82;
12.429.642/0001-90,
DKU0221,
FRMEV00530032023,
606-82;
GJD4D45,
FRMEV00530112023,
606-82;
GKI4J66,
FRMEV00530132023,
606-82;
GKG5C74,
FRMEV00530152023, 606-82; 82.837.329/0001-76, RDY8J29, FRMEV00530642023, 606-82;
17.687.362/0001-03,
CUX0J77,
FRMEV00530982023,
606-82;
04.071.002/0001-22,
RYD9F46,
FRMEV00531032023,
606-82;
19.692.187/0001-60,
RUF6E04,
FRMEV00532132023,
606-82;
RUF6E04,
FRMEV00535142023,
606-82;
RUF6E04,
FRMEV00535152023, 606-82; RUF6E04, FRMEV00539812023, 606-82; 40.463.498/0001-43,
IUO7707,
FRMEV00540192023,
606-82;
07.307.902/0001-14,
RXN4I21,
FRMEV00542682023, 606-82; 90.291.436/0001-70, IUJ7715, FRMEV00544362023, 606-82;
065.657.526-30, HIA2E44, FRMEV00545962023, 606-82; 19.368.227/0001-12, JBG5F01,
FRMEV00546092023, 606-82;
IZZ4C73, FRMEV00546112023,
606-82; 968.860.566-20,
GYI7317, FRMEV00549902023, 606-82; 027.464.985-37, EVO6327, FRMEV00550112023,
606-82;
05.127.341/0001-46,
RKY5G55,
FRMEV00550532023,
606-82;
RXT4G41,
FRMEV00551612023,
606-82;
RAI1J13,
FRMEV00555372023,
606-82;
RAG6890,
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