DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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176
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0;
,
FREVP00425242023,
773-0; 083.310.607-41,
,
FREVP00428522023,
773-0;
103.329.657-08, , FREVP00436952023, 773-0; , FREVP00437122023, 773-0; 070.998.187-24,
, 
FREVP00504912023,
773-0; 
01.061.867/0001-10,
, 
FREVP00520642023,
773-0;
122.079.228-47, , FREVP00524642023, 773-0; 800.694.287-00, , FREVP00540282023, 773-0;
319.876.108-57, , FREVP00551932023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.052/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.052/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.149.282/0002-37, CZB7891, EPSMA00546722023, 683-13; 27.663.293/0001-
43, 
SGPY404, 
EPSMA00547022023, 
683-13; 
42.416.651/0001-07, 
RNU3C89,
EPSMA00547052023, 683-13; 09.608.037/0009-29, DTC9F62, EPSMA00547252023, 683-12;
ISK9F97, EPSMA00549582023, 683-12; PVA2A14, EPSMA00550702023, 683-12; RYF0J39,
EPSMA00552132023, 683-12; 45.445.210/0001-21, MTC8042, EPSMA00547282023, 683-12;
25.866.971/0001-40, 
HFD7873, 
EPSMA00547372023, 
683-13; 
48.914.826/0001-92,
QTM4931, 
EPSMA00547652023, 
683-12; 
26.462.979/0001-03, 
ARW8333,
EPSMA00547722023, 683-12; 08.803.452/0001-13, GFI2A88, EPSMA00547822023, 683-12;
33.000.167/0643-47, 
SDX1C50, 
EPSMA00548032023,
683-12; 
RLB6B00,
EPSMA00549322023, 683-12; 07.069.899/0003-00, MIS4476, EPSMA00548172023, 683-13;
04.064.707/0002-01, RPL3I59, EPSMA00548312023, 683-13; 03.990.321/0001-79, AZZ2937,
EPSMA00548472023, 683-12; AXZ0C79, EPSMA00554022023, 683-12; 07.598.462/0001-00,
FSO2962, 
EPSMA00548572023, 
683-11;
08.944.802/0001-61, 
RXY1I61,
EPSMA00548662023, 683-12; 87.440.434/0004-33, IXX2734, EPSMA00548862023, 683-12;
02.914.460/0018-07, 
IVT2101, 
EPSMA00549022023,
683-11; 
02.433.453/0001-37,
AWF3D52, 
EPSMA00549152023, 
683-12; 
01.637.895/0135-44, 
BWF1I94,
EPSMA00549372023, 683-13; 61.068.276/0037-07, DRQ3444, EPSMA00550162023, 683-13;
62.258.884/0024-22, 
BAK6F20, 
EPSMA00550382023, 
683-12; 
EOE4799,
EPSMA00553162023, 683-12; 16.989.898/0001-02, KRH2842, EPSMA00550522023, 683-11;
05.342.379/0001-31, 
EZZ0H10,
EPSMA00550822023, 
683-12;
04.884.082/0002-16,
GAX5D64,
EPSMA00550842023, 
683-13;
89.637.490/0151-77,
BCW8C68,
EPSMA00551772023, 683-12; 27.657.485/0001-47, ODL7F59, EPSMA00552162023, 683-11;
61.156.501/0099-60,
RNT9H69, 
EPSMA00552422023,
683-12;
57.320.871/0001-00,
EWL0A90,
EPSMA00552662023, 
683-13;
18.472.350/0002-05,
QYB4A82,
EPSMA00552892023, 683-11; 12.060.465/0001-17, ARN5I78, EPSMA00552902023, 683-12;
33.390.527/0003-90, EYY0E60, EPSMA00553052023, 683-12; 01.491.904/0001-20, HGJ1170,
EPSMA00553722023, 683-13; 03.946.067/0013-45, IYI6I84, EPSMA00553892023, 683-12;
37.583.191/0001-71, QOG4H43, EPSMA00553982023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.053/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.053/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
003.085.207-26, 
KUN8J36,
EPSMA00543042023, 
690-40;
803.632.025-87,
OZR2G58, EPSMA00516432023, 690-40.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.054/2023
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 4.054/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.009.920/0001-21, BCM9D22, FRMEP00166732023, 683-13; 034.867.559-35,
QIR1B11, 
FRMEP00166812023, 
683-12; 
19.352.454/0001-50, 
RBJ6H94,
FRMEP00166422023, 683-12; 05.127.341/0001-46, QJN5798, FRMEP00166482023, 683-12;
33.337.007/0001-52, LSM3A49, FRMEP00166252023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.055/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.055/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.362.521/0001-87, 
RDW0D93,
FRMEV00559592023, 
606-82;
07.490.869/0001-00, 
DPC6D78,
FRMEV00560882023, 
606-82;
00.897.951/0001-05,
JAB7F20, 
FRMEV00561602023,
606-82; 
13.454.736/0001-81,
MIG7G24,
FRMEV00569042023, 606-82; 936.959.429-91, DNE5B79, FRMEV00565302023, 606-82;
20.468.999/0001-05, QIZ5J07, FRMEV00563972023, 606-82; 04.340.654/0001-15, CPG5945,
FRMEV00567092023, 606-82; 54.423.934/0001-65, FYY9I25, FRMEV00566712023, 606-82;
FYY9I25, 
FRMEV00566672023, 
606-82; 
01.124.720/0001-21, 
OQI4D43,
FRMEV00565222023, 606-82; 859.590.811-72, PBV6401, FRMEV00570462023, 606-82;
08.508.091/0001-82, 
QUD3I36, 
FRMEV00569502023, 
606-82; 
00.242.184/0001-04,
FTQ0G86,
FRMEV00571672023,
606-82; 
FTQ0G86,
FRMEV00570942023,
606-82;
10.569.397/0001-90, 
REA4H92, 
FRMEV00567912023, 
606-82; 
09.153.856/0001-71,
RPH7E57, FRMEV00573132023, 606-82; 040.792.416-74, QXE7779, FRMEV00560932023,
606-82;
15.335.621/0001-01, 
RVM7C49,
FRMEV00561802023, 
606-82;
RVM7C49,
FRMEV00561852023, 606-82; 046.600.890-29, BWA9J22, FRMEV00561962023, 606-82;
08.307.120/0001-48,
QTZ3D05, 
FRMEV00562242023,
606-82;
QTZ3D06,
FRMEV00564542023, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJE3925, FRMEV00568322023, 606-82;
QJE4E85, 
FRMEV00568892023, 
606-82; 
73.801.862/0001-97, 
RXU0F68,
FRMEV00566552023, 606-82; 24.118.958/0001-40, QUJ1J76, FRMEV00568682023, 606-82;
08.233.852/0001-30, 
BYU9595,
FRMEV00567892023, 
606-82;
71.471.544/0001-80,
BSF9H77, 
FRMEV00567472023, 
606-82;
08.945.525/0002-92, 
FNS7530,
FRMEV00568932023, 
606-82;
FNS7530, 
FRMEV00572832023,
606-82; 
FNS7530,
FRMEV00572842023, 606-82; 29.087.292/0001-23, ARX6B11, FRMEV00571002023, 606-82;
21.437.447/0006-07, 
QQG1523,
FRMEV00563472023, 
606-82;
92.180.983/0001-03,
IZH2B75, 
FRMEV00563692023, 
606-82; 
35.264.140/0001-51, 
RLC6D56,
FRMEV00563172023, 606-82; 17.910.909/0001-80, RCG8H66, FRMEV00571882023, 606-82;
18.594.208/0008-18, BPQ4B32, FRMEV00567732023, 606-82; 08.464.961/0001-69, IRI5477,
FRMEV00572222023, 606-82; 36.508.353/0001-44, QRJ8D20, FRMEV00572542023, 606-82;
585.277.539-87, RHA2J10, FRMEV00574072023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.056/2023
Notificação 
de
Autuação 
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 
4.056/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.931.169/0001-93, FUF6C51, FRMEV00560712023, 606-82; 953.614.560-04,
MAK4499, 
FRMEV00564182023, 
606-82; 
18.346.566/0001-35, 
QHB7B68,
FRMEV00570252023, 606-82; 06.326.515/0001-62, QJA4H38, FRMEV00567052023, 606-82;
19.368.927/0001-07, 
QPW6482,
FRMEV00570752023, 
606-82;
04.336.579/0001-19,
RRM1I35, 
FRMEV00566862023, 
606-82; 
RRM1I35, 
FRMEV00566852023, 
606-82;
11.859.831/0001-30, QIA0E90, FRMEV00570042023, 606-82; 12.260.455/0001-25, jaa9e56,
FRMEV00560942023, 606-82; 020.657.481-92, IBA4H75, FRMEV00561402023, 606-82;

                            

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