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DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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178
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
QOQ5736, 
FRMEV00562302023, 
606-82;
17.872.343/0001-49, 
ITY7D68,
FRMEV00566982023, 606-82; 032.908.614-65, OSU4J20, FRMEV00562582023, 606-82;
019.878.566-60, QOW5J31, FRMEV00563242023, 606-82; 17.699.971/0001-74, OVS8C57,
FRMEV00566262023, 606-82; 88.078.209/0012-71, RLH7I37, FRMEV00572612023, 606-82;
017.653.430-03, IGN3C21, FRMEV00560962023, 606-82; 18.429.015/0001-35, QJA8a88,
FRMEV00561612023, 606-82; 03.917.690/0001-36, MJW0F20, FRMEV00571132023, 606-
82; 
948.837.779-87,
MJK2A48, 
FRMEV00568282023,
606-82; 
05.499.087/0001-07,
QBJ0G67, FRMEV00567202023, 606-82; 182.049.106-49, FTS6A93, FRMEV00562712023,
606-82; 07.447.199/0001-40, RBJ1E25, FRMEV00562602023, 606-82; 60.594.470/0002-33,
QPX8B26,
FRMEV00570382023,
606-82; 
QQC7C23,
FRMEV00570372023,
606-82;
12.958.465/0001-39, 
RMQ3C46,
FRMEV00564392023, 
606-82;
02.925.587/0001-75,
JZN9279, FRMEV00562372023, 606-82; 068.847.796-83, GMR6F81, FRMEV00567032023,
606-82;
425.096.370-53, ISI0795,
FRMEV00570762023, 606-82;
13.580.206/0001-80,
MDI5I12, 
FRMEV00564612023,
606-82; 
00.175.631/0002-22,
FZW5744,
FRMEV00570812023, 606-82; 09.454.009/0002-28, GBV9D46, FRMEV00567582023, 606-82;
06.228.516/0001-74,
IZP1B39, 
FRMEV00565122023,
606-82;
05.188.043/0001-66,
RPM0J00, 
FRMEV00570142023, 
606-82;
11.538.317/0001-00, 
MLL1A99,
FRMEV00562492023, 606-82; 033.641.951-10, NPJ5G39, FRMEV00564972023, 606-82;
05.873.684/0001-50, IOV4128, FRMEV00572692023, 606-82; 17.875.472/0001-90, MJE4J84,
FRMEV00573192023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.060/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.060/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.868.657/0001-40, SDR0B89, FRMEV00560632023, 606-82; 03.052.564/0014-
80, 
RXO5B40, 
FRMEV00560822023, 
606-82; 
23.792.047/0001-30, 
QQE6956,
FRMEV00563482023, 606-82; 84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV00562252023, 606-82;
31.538.569/0001-39, 
KVM7C90, 
FRMEV00563822023,
606-82; 
96.754.734/0001-35,
IZW1B04, 
FRMEV00571812023, 
606-82;
06.029.984/0001-10, 
BDK1D39,
FRMEV00568622023, 606-82; 17.645.644/0001-30, RLC5D24, FRMEV00570322023, 606-82;
RYC4D82, 
FRMEV00571432023, 
606-82;
30.980.564/0001-07, 
IUE3E56,
FRMEV00563382023, 606-82; 58.338.138/0001-85, FYH8F21, FRMEV00572882023, 606-82;
18.937.113/0001-83, 
IQW3E96, 
FRMEV00568342023,
606-82; 
02.830.994/0001-07,
RTP1B51, FRMEV00563202023, 606-82; RTP1B51, FRMEV00562382023, 606-82; QQJ2536,
FRMEV00562502023, 606-82; 03.647.755/0001-70, RNN4D93, FRMEV00566822023, 606-82;
79.666.723/0001-84, RDT5C98, FRMEV00572062023, 606-82; 32.625.654/0001-05, QIZ2I44,
FRMEV00570282023, 606-82; 17.858.696/0001-94, RLK9I78, FRMEV00571982023, 606-82;
05.127.341/0001-46, 
QTL9304, 
FRMEV00568262023, 
606-82; 
RDU7I96,
FRMEV00571742023, 
606-82; 
RLK0J43, 
FRMEV00564792023, 
606-82; 
QTL9304,
FRMEV00572272023, 606-82; 25.143.969/0001-42, BEO7B53, FRMEV00567062023, 606-82;
805.490.205-00, QWX3614, FRMEV00570612023, 606-82; 76.355.197/0001-43, MID1F43,
FRMEV00569812023, 606-82; 28.401.762/0001-19, RDU5J78, FRMEV00571012023, 606-82;
31.087.591/0001-00,
RAW2H68, 
FRMEV00570732023,
606-82;
RAW4C38,
FRMEV00570702023, 606-82; 44.859.625/0001-89, RVT9B24, FRMEV00565832023, 606-82;
44.279.770/0001-90,
OCX7D97, 
FRMEV00562762023,
606-82;
02.191.966/0004-21,
GIX8J13, 
FRMEV00567122023,
606-82; 
78.531.530/0001-53,
MGS3372,
FRMEV00571032023, 606-82; 82.725.425/0001-22, QJT4C54, FRMEV00567002023, 606-82;
01.410.676/0003-88, EIJ0J55, FRMEV00564842023, 606-82; 42.989.111/0001-12, ECM6089,
FRMEV00565112023, 606-82; 00.425.926/0001-29, JJB2655, FRMEV00570842023, 606-82;
07.575.019/0001-05, 
HJF3A88,
FRMEV00564742023, 
606-82;
26.986.400/0001-01,
OUH0F40, 
FRMEV00562802023, 
606-82;
80.357.437/0001-16, 
SFL5E40,
FRMEV00566052023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.061/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.061/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.494/0001-44, RCE4G57, FRMEV00561642023, 606-82; 05.935.354/0001-
41, HTT6A84,
FRMEV00561702023, 606-82;
HTT6A84, FRMEV00573862023,
606-82;
47.096.332/0001-85, 
IYO8J24,
FRMEV00572072023, 
606-82;
14.158.043/0002-95,
ALW8788, FRMEV00568832023, 606-82; 685.959.309-10, LPT5C52, FRMEV00568102023,
606-82; 93.746.477/0001-00, IYJ4974, FRMEV00567222023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.063/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.063/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
220.357.348-19,
EGE5473, 
FRMEP00163042023,
683-11;
189.438.798-81,
BZD8E22, FRMEP00163182023, 683-13; 529.613.119-34, MEV8778, FRMEP00163302023,
683-11;
26.178.616/0014-65, 
RNU5B17,
FRMEP00163492023, 
683-12;
RUU1F35,
FRMEP00164262023, 683-12; 10.761.127/0001-87, QAO9602, FRMEP00163532023, 683-12;
45.079.139/0001-00, BAY3J55, FRMEP00163732023, 683-11; BAY5I77, FRMEP00165772023,
683-13; 12.892.631/0001-41, RJL0C39, FRMEP00163772023, 683-13; 01.211.210/0001-91,
RIU2B44,
FRMEP00163802023, 
683-13;
76.642.743/0001-27,
BDP1854,
FRMEP00163912023, 683-12; 027.558.629-47, RRX8H91, FRMEP00164002023, 683-12;
27.119.516/0001-06, 
RAY0I64, 
FRMEP00164052023, 
683-12; 
12.959.612/0001-95,
QCD8804, 
FRMEP00164192023,
683-12; 
37.787.051/0001-15,
ITZ6E08,
FRMEP00164322023, 683-12; 05.262.581/0001-53, iuh4143, FRMEP00164362023, 683-12;
25.074.243/0001-03, 
RXP1D58,
FRMEP00164562023, 
683-12;
21.169.348/0003-49,
RHN7H88, 
FRMEP00164652023, 
683-12; 
13.022.373/0001-05, 
RAT5A29,
FRMEP00164742023, 683-12; 14.447.893/0001-22, POP3214, FRMEP00165332023, 683-12;
555.925.381-20, AKT5446, FRMEP00166802023, 683-12; 25.534.054/0001-68, HMV4D68,
FRMEP00166772023, 683-13; 08.588.911/0007-89, EZU4B72, FRMEP00166292023, 683-12;
29.391.445/0001-21, 
IYY5950, 
FRMEP00129752023,
683-13; 
30.194.363/0001-76,
RHV0H43, 
FRMEP00139022023,
683-12; 
19.350.180/0041-57,
RUJ9G26,
FRMEP00145942023,
683-11;
RVT7G11, 
FRMEP00147832023,
683-11;
RNA1B66,
FRMEP00149572023, 683-13; RUI6G98, FRMEP00149682023, 683-11; 01.801.126/0001-28,
RXV5G12, 
FRMEP00155362023, 
683-11;
30.810.661/0001-43, 
RQR3A95,
FRMEP00162132023, 683-13; 02.537.434/0001-50, NLO5E70, FRMEP00163792023, 683-13;
19.871.517/0001-84, EPK9463, FRMEP00165222023, 683-11; 73.253.494/0001-90, IZC5A75,
FRMEP00165512023, 683-12; 00.950.001/0001-05, PXW7761, FRMEP00165632023, 683-11;
PXV0852, FRMEP00165642023, 683-11; QUF7E21, FRMEP00166212023, 683-12; RTP7B60,
FRMEP00166222023, 683-12; 18.109.232/0001-48, EGJ2A12, FRMEP00166232023, 683-13;
28.981.408/0001-00, ESP0174, FRMEP00166242023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.064/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.064/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.717.935/0001-86, 
IPN3D96,
FRMEP00162872023, 
683-12;
ILZ9I54,
FRMEP00163212023, 683-13; 04.630.730/0001-27, RDZ5B86, FRMEP00162882023, 683-12;
78.022.480/0001-89, SEN2H97, FRMEP00163072023, 683-12; 87.796.363/0001-63, ISJ9A64,
FRMEP00163162023, 683-12; 17.315.060/0001-04, RVL9J32, FRMEP00163232023, 683-13;
812.919.731-68, ASR5E09, FRMEP00163252023, 683-11; 33.846.838/0001-50, FVH7A55,
FRMEP00163992023, 683-11; 04.132.463/0001-68, EPO1H44, FRMEP00164062023, 683-12;
06.264.796/0001-76, OCW8B64, FRMEP00164072023, 683-12; 05.887.516/0001-13, KYK8610,
FRMEP00164092023, 683-11; 17.569.257/0001-61, HTP9G84, FRMEP00164172023, 683-12;
04.940.750/0001-02, RER3B32, FRMEP00164242023, 683-12; 877.238.676-20, QOX7D06,
FRMEP00164342023, 683-12; OPA8F59,
FRMEP00119852023, 683-12; 130.289.067-08,
KHG1F44, FRMEP00164422023, 683-11; 11.210.456/0001-00, RJT3I09, FRMEP00165002023,
683-13; 17.856.346/0001-99, AVF6208, FRMEP00165312023, 683-12; 32.240.105/0006-19,
JBV9J35, FRMEP00166202023, 683-12; 10.543.414/0001-10, QCN2C07, FRMEP00166322023,
683-12; 108.474.414-74, KKG0F51, FRMEP00166562023, 683-13; 031.135.420-30, BXJ6A95,
FRMEP00166262023, 683-12; 11.099.812/0001-52, JAS9E14, FRMEP00166592023, 683-13;
32.491.986/0001-36, QHH3C10, FRMEP00166632023, 683-12; 47.389.879/0001-79, ffn7j65,
FRMEP00166822023, 683-13; 021.277.319-48, RHZ7J87, FRMEP00135302023, 683-12;
36.287.619/0001-76, QKO5D98, FRMEP00140812023, 683-13; 02.898.525/0001-11, BDR6A78,
FRMEP00145432023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUM1B50, FRMEP00148172023, 683-11;
RVT7G17, FRMEP00149342023, 683-13; 37.526.530/0001-88, FXM6I98, FRMEP00163002023,
683-13; 10.724.929/0001-17, QIE9A80, FRMEP00163292023, 683-12; 30.656.535/0001-86,
IZE1G32, FRMEP00163922023, 683-13; 04.635.171/0001-48, PYA1C71, FRMEP00165202023,
683-11; 11.385.616/0001-44, RAR8H50, FRMEP00166792023, 683-11; 15.008.133/0002-62,
QBN6789, FRMEP00167052023, 683-12; 20.929.119/0002-31, BTS1G44, FRMEP00167682023,
683-12; 112.437.297-08, LLB5E72, FRMEP00167622023, 683-11; 01.968.151/0001-09, JAP6A62,
FRMEP00167782023, 683-12; 315.236.288-98, CUB3J45, FRMEP00167652023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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