DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
811.883.667-34, , FREVP00046832023, 773-0; , FREVP00047462023, 773-0;
636.915.237-49, , FREVP00372022023, 773-0; 11.239.915/0001-70, , FREVP00416082023,
773-0; 31.121.171/0001-00, , FREVP00527902023, 773-0; , FREVP00535692023, 773-0;
118.355.057-08,
,
FREVP00534832023,
773-0;
,
FREVP00540782023,
773-0;
78.990.512/0001-30,
,
FREVP00570192023,
773-0;
05.448.944/0002-20,
,
FREVP00071172023, 773-0; , FREVP00080492023, 773-0; , FREVP00069132023, 773-0;
092.542.597-48, , FREVP00163092023, 773-0; 071.116.247-69, , FREVP00173892023, 773-0;
019.048.527-26, , FREVP00195982023, 773-0; 120.281.438-78, , FREVP00200232023, 773-0;
591.371.187-49, , FREVP00216192023, 773-0; 092.981.157-76, , FREVP00341232023, 773-0;
848.475.907-59,
,
FREVP00341522023,
773-0;
,
FREVP00342942023,
773-0;
,
FREVP00352262023,
773-0;
,
FREVP00365632023,
773-0;
499.767.537-72,
,
FREVP00354742023, 773-0; 017.899.187-23, , FREVP00355132023, 773-0; 075.469.777-03,
, FREVP00363802023, 773-0; 374.953.217-68, , FREVP00377862023, 773-0; 052.914.957-58,
,
FREVP00371262023,
773-0;
,
FREVP00384092023,
773-0;
026.195.247-17,
,
FREVP00368172023, 773-0; , FREVP00388132023, 773-0; , FREVP00403552023, 773-0;
14.628.741/0001-26, , FREVP00435362023, 773-0; 959.999.657-72, , FREVP00472942023,
773-0;
002.662.887-23,
,
FREVP00473932023,
773-0;
05.051.117/0001-18,
,
FREVP00495992023, 773-0; 917.343.477-91, , FREVP00523842023, 773-0; 595.790.727-87,
,
FREVP00560032023,
773-0;
776.226.937-15,
,
FREVP00540252023,
773-0;
,
FREVP00540972023, 773-0; 473.773.059-91, , FREVP00573032023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.078/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.078/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 5 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.815.300/0001-82, OVH2E31, FRMEV00559032023, 606-82; 32.840.939/0001-
50, RTE4C43, FRMEV00561172023, 606-82; RTI9F74, FRMEV00563052023, 606-82; RTI9F74,
FRMEV00566352023, 606-82; 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV00563772023, 606-82;
22.064.101/0001-69,
DAH2E08,
FRMEV00565212023,
606-82;
16.793.501/0001-02,
MIT7092, FRMEV00568552023, 606-82; 07.643.876/0001-03, JCA7B40, FRMEV00564552023,
606-82;
JAO4F13,
FRMEV00567942023,
606-82;
02.682.551/0001-08,
MKC8600,
FRMEV00565092023, 606-82; 02.486.147/0001-69, GGE8676, FRMEV00564122023, 606-82;
034.454.121-54,
JJZ4C24,
FRMEV00563102023,
606-82;
033.349.362-10,
PIB4328,
FRMEV00570682023, 606-82; 07.071.613/0001-69, QJX8915, FRMEV00563412023, 606-82;
07.268.462/0001-33, SDT0C82, FRMEV00573632023, 606-82; 263.357.968-05, LNG6913,
FRMEV00537412023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVQ1I03, FRMEV00550252023, 606-82;
SHO2G60, FRMEV00551302023, 606-82; RVW0A14, FRMEV00553502023, 606-82; QXY3D16,
FRMEV00556252023, 606-82; 52.611.183/0001-85, FTP0199, FRMEV00561732023, 606-82;
009.413.290-97, ITM1J81, FRMEV00562662023, 606-82; 05.750.974/0001-06, QUZ7462,
FRMEV00562202023, 606-82; 21.888.480/0001-49, IXJ8623, FRMEV00569442023, 606-82;
04.934.710/0001-40, opr2291, FRMEV00567042023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.075/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.075/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.919.413/0001-51, PWV9565, FRMEV00558982023, 606-82; 16.915.160/0001-
09, RFM9G84, FRMEV00561202023, 606-82; RNV2C42, FRMEV00561932023, 606-82;
02.096.938/0001-82,
QJD5I00,
FRMEV00561302023,
606-82;
MBY4350,
FRMEV00573762023, 606-82; 29.992.944/0001-74, RHM7C58, FRMEV00561342023, 606-
82; 43.101.011/0001-70, GGC2A34, FRMEV00565782023, 606-82; 01.968.151/0001-09,
JAW7J95,
FRMEV00563232023,
606-82;
47.371.595/0001-55,
ELS7G82,
FRMEV00566492023, 606-82; 82.125.618/0001-42, QNR8E31, FRMEV00566452023, 606-82;
18.472.937/0001-25, FFQ9I80, FRMEV00563982023, 606-82; 066.173.546-05, GXS4E67,
FRMEV00566372023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV00571232023, 606-82;
RXN2G22,
FRMEV00572032023,
606-82;
21.835.730/0001-82,
JBQ7A29,
FRMEV00571182023, 606-82; 14.285.812/0001-35, BEN8B04, FRMEV00564282023, 606-82;
14.751.361/0001-84,
RCP8H14,
FRMEV00570082023,
606-82;
26.364.666/0001-12,
RBD1J03,
FRMEV00570122023,
606-82;
00.130.097/0001-57,
JBD4C58,
FRMEV00571312023, 606-82; 805.262.259-04, BCT6F92, FRMEV00564342023, 606-82;
14.170.628/0001-40, RLO8J51, FRMEV00569652023, 606-82; 71.362.669/0001-71, SHF7E83,
FRMEV00567552023, 606-82; 75.739.086/0001-78, BAL0G61, FRMEV00568352023, 606-82;
26.519.448/0001-00,
MKM9671,
FRMEV00572312023,
606-82;
MHV9989,
FRMEV00572302023, 606-82; 93.070.746/0001-52, OAD9620, FRMEV00573552023, 606-82;
09.101.159/0001-77,
ISN1170,
FRMEV00573082023,
606-82;
14.233.748/0001-49,
BEO1B35,
FRMEV00574532023,
606-82;
00.058.757/0001-36,
EVO9G80,
FRMEV00560152023, 606-82; 17.483.211/0001-25, PPX9E11, FRMEV00561272023, 606-82;
006.860.029-11, ATV9A08, FRMEV00565772023, 606-82; 10.735.979/0001-08, MME2919,
FRMEV00571792023, 606-82; RDV6A39, FRMEV00570822023, 606-82; 34.383.983/0001-04,
JBI7I77, FRMEV00571602023, 606-82; JBI7I77, FRMEV00573592023, 606-82; 184.986.716-
04,
PWT4012,
FRMEV00568742023,
606-82;
07.422.137/0001-83,
PLT2I92,
FRMEV00566582023, 606-82; 10.463.827/0001-95, RXP5A36, FRMEV00564762023, 606-82;
25.974.608/0001-48,
GWD5183,
FRMEV00574242023,
606-82;
01.917.009/0001-24,
ITW8I49, FRMEV00573422023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.088/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.088/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
115.212.997-06,
,
FREVP00218142023,
773-0;
120.906.747-17,
,
FREVP00360052023,
773-0;
734.196.567-34,
,
FREVP00383372023,
773-0;
,
FREVP00369132023, 773-0; , FREVP00384242023, 773-0; , FREVP00409332023, 773-0;
496.708.757-49, , FREVP00442802023, 773-0; , FREVP00445112023, 773-0; 527.097.948-96,
, FREVP00157462023, 773-0; 116.305.896-32, , FREVP00151042023, 773-0; 449.877.497-34,
, FREVP00169992023, 773-0; 086.878.947-08, , FREVP00225842023, 773-0; 026.149.637-98,
, FREVP00284782023, 773-0; 074.668.517-38, , FREVP00313432023, 773-0; 133.764.837-01,
,
FREVP00327032023,
773-0;
080.953.427-42,
,
FREVP00334532023,
773-0;
02.770.962/0001-55, , FREVP00343962023, 773-0; 112.195.537-19, , FREVP00339922023,
773-0;
074.757.926-17,
,
FREVP00370572023,
773-0;
03.999.386/0001-85,
,
FREVP00399022023, 773-0; 008.617.877-65, , FREVP00424842023, 773-0; 025.958.637-46, ,
FREVP00437382023, 773-0; 383.991.997-53, , FREVP00432222023, 773-0; 078.022.247-48, ,
FREVP00483542023, 773-0; 101.210.277-75, , FREVP00490882023, 773-0; 091.016.367-74, ,
FREVP00505482023, 773-0; 849.206.027-15, , FREVP00512412023, 773-0; 070.228.987-66, ,
FREVP00519582023, 773-0; 079.617.847-05, , FREVP00533312023, 773-0; 029.746.449-37, ,
FREVP00571192023,
773-0;
20.604.417/0001-70,
,
FREVP00571212023,
773-0;
02.921.449/0001-18, , FREVP00571382023, 773-0; 657.873.079-68, , FREVP00571422023,
773-0;
322.352.087-20,
,
FREVP00292872023, 773-0;
,
FREVP00294842023,
773-0;
116.088.807-88, , FREVP00313132023, 773-0; 950.861.537-00, , FREVP00375052023, 773-0;
686.339.807-97, , FREVP00387212023, 773-0; 302.576.209-82, , FREVP00445182023, 773-0;
030.421.917-70, , FREVP00572642023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.087/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.087/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
111.684.677-21, , FREVP00387032023, 773-0; , FREVP00387202023, 773-0; ,
FREVP00422942023,
773-0;
13.758.102/0001-12,
,
FREVP00524712023,
773-0;
,
FREVP00527522023,
773-0;
068.431.257-35,
,
FREVP00539042023,
773-0;
,
FREVP00543182023, 773-0; 109.120.909-01, , FREVP00570132023, 773-0; 10.259.345/0001-
18, , FREVP00096782023, 773-0; , FREVP00112202023, 773-0; 33.009.945/0001-23, ,
FREVP00140402023, 773-0; 138.275.147-89, , FREVP00146182023, 773-0; 012.848.871-97, ,
FREVP00151182023, 773-0; 478.472.121-53, , FREVP00187712023, 773-0; 070.345.997-00, ,
FREVP00166282023, 773-0; 074.664.797-23, , FREVP00283642023, 773-0; 647.213.457-04, ,
FREVP00214432023, 773-0; 825.799.707-20, , FREVP00337292023, 773-0; 21.432.005/0001-
63,
,
FREVP00353612023,
773-0;
078.802.027-73,
,
FREVP00357382023,
773-0;
196.341.078-50, , FREVP00380022023, 773-0; 071.006.907-30, , FREVP00385852023, 773-0;
,
FREVP00441542023,
773-0;
023.285.447-54,
,
FREVP00400602023,
773-0;
,
FREVP00421752023, 773-0; 158.360.687-47, , FREVP00415792023, 773-0; 055.327.777-48, ,
FREVP00419322023, 773-0; 010.221.154-05, , FREVP00458132023, 773-0; 137.415.097-52, ,
FREVP00481102023,
773-0;
,
FREVP00493512023,
773-0;
079.617.847-05,
,
FREVP00531792023,
773-0;
09.722.049/0001-22,
,
FREVP00542262023,
773-0;
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