DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.645.144/0001-59, , FREVP00137402023, 773-0; 073.532.227-94, , FREVP00156582023,
773-0;
116.972.227-06,
,
FREVP00216652023, 773-0;
,
FREVP00220622023,
773-0;
059.084.886-07, , FREVP00280962023, 773-0; 08.766.732/0001-07, , FREVP00341312023,
773-0;
096.011.677-06,
,
FREVP00463022023,
773-0;
09.601.070/0001-70,
,
FREVP00508762023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.084/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.084/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
776.467.201-78, , FREVP00571332023, 773-0; , FREVP00573002023, 773-0;
889.487.659-49,
,
FREVP00571472023,
773-0;
,
FREVP00550832023,
773-0;
,
FREVP00552492023,
773-0;
,
FREVP00555602023,
773-0;
282.559.410-53,
,
FREVP00571492023, 773-0; 12.099.141/0001-92, , FREVP00163682023, 773-0; 891.796.337-
49,
, FREVP00182192023,
773-0; ,
FREVP00206332023,
773-0; 012.383.937-80, ,
FREVP00209482023,
773-0;
,
FREVP00212832023,
773-0;
087.844.157-38,
,
FREVP00256432023, 773-0; 397.788.867-68, , FREVP00262332023, 773-0; 100.944.397-61, ,
FREVP00285462023, 773-0; 120.052.567-14, , FREVP00318842023, 773-0; 029.456.397-00, ,
FREVP00213212023, 773-0; 112.659.697-36, , FREVP00331002023, 773-0; 136.062.238-11, ,
FREVP00348672023,
773-0;
165.013.047-33,
,
FREVP00349992023,
773-0;
,
FREVP00350002023,
773-0;
,
FREVP00350022023,
773-0;
655.042.167-53,
,
FREVP00387552023,
773-0;
,
FREVP00388172023,
773-0;
139.397.947-59,
,
FREVP00403652023,
773-0;
,
FREVP00398812023,
773-0;
021.222.843-90,
,
FREVP00409982023, 773-0; 103.652.037-42, , FREVP00435432023, 773-0; 682.946.627-04, ,
FREVP00468062023,
773-0;
,
FREVP00472102023,
773-0;
078.672.977-58,
,
FREVP00472672023,
773-0;
113.447.957-30,
,
FREVP00483942023,
773-0;
,
FREVP00492472023, 773-0; 168.460.387-01, , FREVP00548952023, 773-0; 076.181.799-99, ,
FREVP00571482023, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00572122023, 773-0; 075.800.309-
93, ,
FREVP00572542023, 773-0;
10.685.115/0001-10, ,
FREVP00572772023, 773-0;
024.947.670-32, , FREVP00572842023, 773-0; 029.310.697-52, , FREVP00573362023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.082/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.082/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.081.621/0001-80, KGR3A95, EPSMA00547292023, 683-13; 01.637.895/0106-
00,
IPF8252, EPSMA00548722023,
683-12;
MMD8788, EPSMA00551072023,
683-12;
DVC6E48,
EPSMA00552232023,
683-12;
RXR7G93,
EPSMA00552772023,
683-12;
05.220.925/0002-42,
PTW9A93,
EPSMA00549312023,
683-12;
82.809.088/0002-32,
RXL0B97,
EPSMA00550212023,
683-12;
92.660.604/0013-16,
GGV3G23,
EPSMA00551162023,
683-12;
FZD5F01,
EPSMA00552032023,
683-12;
RHP3E86,
EPSMA00552582023, 683-12; JBM7H89, EPSMA00553172023, 683-12; 61.528.030/0017-27,
BEO6I23,
EPSMA00553522023,
683-12;
81.107.583/0001-56,
QJO4186,
EPSMA00552992023, 683-13; 06.225.292/0001-47, EEN8D71, EPSMA00554892023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.092/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
4.092/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 5 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
137.738.197-81,
,
FREVP00207372023,
773-0;
008.420.257-23,
,
FREVP00270362023, 773-0; 14.457.026/0001-78, , FREVP00570672023, 773-0; 037.421.799-
85, ,
FREVP00571122023, 773-0;
34.277.951/0001-24, ,
FREVP00127462023, 773-0;
08.610.411/0001-00,
,
FREVP00142442023,
773-0;
,
FREVP00155502023,
773-0;
008.283.537-35, , FREVP00187052023, 773-0; 057.035.818-34, , FREVP00204942023, 773-0;
548.858.687-34, , FREVP00253992023, 773-0; 077.175.587-26, , FREVP00233032023, 773-0;
796.638.187-00, , FREVP00302512023, 773-0; 026.189.757-82, , FREVP00309992023, 773-0;
038.724.997-42, , FREVP00334492023, 773-0; 020.576.957-86, , FREVP00337952023, 773-0;
35.455.883/0002-90, , FREVP00379312023, 773-0; 085.481.847-28, , FREVP00384012023,
773-0;
128.177.897-41, ,
FREVP00458402023,
773-0;
, FREVP00469122023,
773-0;
149.439.277-18, , FREVP00465622023, 773-0; , FREVP00461172023, 773-0; 113.914.327-11, ,
FREVP00525262023, 773-0; 23.724.432/0001-40, , FREVP00545752023, 773-0; 061.551.436-
76, ,
FREVP00571182023, 773-0;
10.508.462/0001-78, ,
FREVP00571542023, 773-0;
705.489.787-00, , FREVP00356752023, 773-0; 091.288.999-38, , FREVP00572962023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.076/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.076/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.303.433/0001-96,
OUL8445,
FRMEV00559202023,
606-82;
GXS7390,
FRMEV00559572023, 606-82; 21.411.949/0001-54, OPU6C85, FRMEV00560482023, 606-82;
05.971.128/0001-16, INS1896, FRMEV00560692023, 606-82; 23.305.362/0001-96, ISW1E60,
FRMEV00561742023, 606-82; 02.507.334/0001-81, JDC9I99, FRMEV00561812023, 606-82;
00.462.245/0001-30,
RDW7C06,
FRMEV00561892023,
606-82;
05.158.170/0001-12,
RAF1422,
FRMEV00566142023,
606-82;
RLM0A08,
FRMEV00462742023,
606-82;
29.707.295/0001-12, OKM0138, FRMEV00566322023, 606-82; 66.271.883/0002-63, GJI4I54,
FRMEV00563222023, 606-82; 82.809.088/0006-66, GGY2E47, FRMEV00567192023, 606-82;
18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV00565702023, 606-82; 063.574.059-14, MIY3C50,
FRMEV00569962023, 606-82; 12.260.426/0001-63, EVU3497, FRMEV00562182023, 606-82;
29.833.946/0001-10,
RCK5C38,
FRMEV00568042023,
606-82;
12.260.426/0005-97,
EHL6440,
FRMEV00571642023,
606-82;
02.726.560/0013-97,
QWC9E57,
FRMEV00566072023, 606-82; 28.315.591/0001-05, PXD9A22, FRMEV00566232023, 606-82;
06.301.409/0001-24,
APW7D33,
FRMEV00566172023,
606-82;
80.654.387/0002-10,
ATF8811,
FRMEV00573802023,
606-82;
08.399.482/0001-06,
MTW3I13,
FRMEV00573232023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXV2G98, FRMEV00574702023, 606-82;
036.698.206-04, MSE3I61, FRMEV00574032023, 606-82; 09.511.944/0001-06, QXU2A88,
FRMEV00574062023, 606-82; 21.055.997/0001-57, OVF1D24, FRMEV00521952023, 606-82;
78.637.063/0001-40,
MIK3E59,
FRMEV00560592023,
606-82;
01.657.682/0001-72,
HCJ0D19,
FRMEV00560602023,
606-82;
82.714.783/0001-30,
QCG1912,
FRMEV00560652023,
606-82;
NJD9983,
FRMEV00564082023,
606-82;
NJD9983,
FRMEV00572562023, 606-82; 19.571.430/0001-91, QCV0878, FRMEV00560972023, 606-82;
30.692.846/0001-09,
EFO7742,
FRMEV00561282023,
606-82;
JDO0C60,
FRMEV00562432023, 606-82; 10.572.670/0001-36, FJL1E16, FRMEV00564302023, 606-82;
40.768.866/0001-61,
HBN8E37,
FRMEV00563602023,
606-82;
07.453.203/0001-82,
BDX8D23,
FRMEV00570022023,
606-82;
00.181.221/0001-03,
PRQ8773,
FRMEV00569002023, 606-82; 44.667.626/0001-21, BLW6I94, FRMEV00564442023, 606-82;
05.755.920/0001-33, OGM8J77, FRMEV00573292023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.085/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
4.085/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
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