DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
909.579.547-00,
,
FREVP00571372023,
773-0;
041.218.759-07,
,
FREVP00571792023,
773-0;
000.264.217-47,
,
FREVP00045422023,
773-0;
,
FREVP00061872023,
773-0;
625.601.407-30,
,
FREVP00074362023,
773-0;
,
FREVP00110762023, 773-0; 758.795.907-63, , FREVP00163882023, 773-0; 125.605.287-62,
,
FREVP00169942023,
773-0;
31.144.361/0001-35,
,
FREVP00195182023,
773-0;
098.373.657-06, , FREVP00236102023, 773-0; 922.407.717-04, , FREVP00269142023, 773-0;
, FREVP00276242023, 773-0; 027.421.587-07, , FREVP00283232023, 773-0; 114.957.677-44,
, FREVP00301192023, 773-0; 108.834.457-78, , FREVP00324302023, 773-0; 112.215.657-02,
,
FREVP00327302023,
773-0;
171.622.567-16,
,
FREVP00359072023,
773-0;
,
FREVP00372872023,
773-0;
004.494.637-61,
,
FREVP00338902023,
773-0;
,
FREVP00374182023,
773-0;
119.443.457-60,
,
FREVP00381822023,
773-0;
,
FREVP00360332023,
773-0;
04.970.037/0001-01,
,
FREVP00385832023,
773-0;
,
FREVP00386912023,
773-0;
,
FREVP00494752023,
773-0;
154.936.187-29,
,
FREVP00398732023,
773-0;
,
FREVP00418752023,
773-0;
919.433.377-72,
,
FREVP00437602023, 773-0; 088.844.547-43, , FREVP00440042023, 773-0; 036.438.807-23,
,
FREVP00446302023,
773-0;
,
FREVP00452812023,
773-0;
034.896.069-73,
,
FREVP00459062023, 773-0; 076.356.167-30, , FREVP00464372023, 773-0; 773.141.907-04,
, FREVP00478312023, 773-0; 072.148.337-27, , FREVP00486382023, 773-0; 883.291.608-82,
, FREVP00521912023, 773-0; 127.718.537-95, , FREVP00538932023, 773-0; 323.406.268-46,
,
FREVP00572252023,
773-0;
023.426.179-09,
,
FREVP00573152023,
773-0;
35.752.257/0001-84, , FREVP00572922023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.081/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.081/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.685.056/0001-17, RLO7A95, EPSMA00547862023, 683-13; 89.637.490/0165-
72, AVJ0A35, EPSMA00547942023, 683-12; APZ6B89, EPSMA00553012023, 683-12;
60.561.800/0025-80, RBJ6I11, EPSMA00548192023, 683-12; SFS2D37, EPSMA00552012023,
683-12; 809.887.337-49, RHV0E21, EPSMA00548292023, 683-13; 33.305.247/0001-75,
PLQ3J09,
EPSMA00548372023,
683-13;
77.739.290/0003-86,
AOJ5F66,
EPSMA00548952023, 683-11; 47.067.525/0078-97, OGV9301, EPSMA00548972023, 683-12;
60.628.468/0022-81,
RUJ4I72,
EPSMA00549162023,
683-12;
RFC7H17,
EPSMA00554982023, 683-12; 02.999.999/0003-11, RJS6H41, EPSMA00549262023, 683-12;
04.073.866/0001-83, IZC5A75, EPSMA00549332023, 683-12; 81.382.525/0001-30, QIS4666,
EPSMA00549452023, 683-13; 91.689.513/0001-07, ITP0G39, EPSMA00549682023, 683-12;
29.627.430/0002-09,
DPF2G33,
EPSMA00550132023,
683-12;
14.986.335/0001-35,
PKV6339,
EPSMA00550402023,
683-13;
05.969.945/0006-44,
RBC2I56,
EPSMA00552822023, 683-12; 09.454.009/0002-28, GAE2G03, EPSMA00552882023, 683-12;
19.451.038/0024-03,
RTK4E60,
EPSMA00552932023,
683-12;
79.416.541/0001-55,
QJR4850,
EPSMA00553032023,
683-11;
60.628.468/0011-29,
FOQ5E63,
EPSMA00553562023, 683-12; 05.967.403/0001-28, JBB3H23, EPSMA00553832023, 683-11;
17.678.286/0005-95,
QIO1B25,
EPSMA00553852023,
683-12;
23.117.229/0001-06,
EER4F57,
EPSMA00546772023,
683-13;
RHR8A73,
EPSMA00547232023,
683-12;
083.403.387-90, MTB7I75, EPSMA00547462023, 683-13; 02.916.265/0008-36, BTR4200,
EPSMA00549632023, 683-12; BTR4447, EPSMA00549902023, 683-12; 67.620.377/0051-83,
FXL8J66,
EPSMA00549872023,
683-12;
02.914.460/0046-52,
QJD2D26,
EPSMA00550072023, 683-11; 248.113.785-04, OEN5128, EPSMA00550102023, 683-13;
33.931.486/0021-84,
RXU7F95,
EPSMA00550222023,
683-12;
00.333.653/0001-92,
JAZ3G22,
EPSMA00550292023,
683-12;
60.409.075/0006-67,
DVS1760,
EPSMA00551092023, 683-12; 03.461.082/0002-40, RBF0E35, EPSMA00551432023, 683-12;
096.413.899-98, BAY4J88, EPSMA00551572023, 683-13; 06.225.292/0001-47, BKU0I39,
EPSMA00554592023, 683-12; 23.468.575/0001-39, NYY0A88, EPSMA00554912023, 683-12;
11.955.378/0001-65, LTA2B48, EPSMA00555152023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.086/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.086/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
489.693.207-25, , FREVP00160592023, 773-0; , FREVP00171092023, 773-0;
26.496.713/0001-81,
,
FREVP00160942023,
773-0;
,
FREVP00213632023,
773-0;
954.989.747-87, , FREVP00261472023, 773-0; 152.211.237-54, , FREVP00293302023, 773-0;
456.361.847-00, , FREVP00297062023, 773-0; 224.020.227-01, , FREVP00320752023, 773-0;
075.255.767-00, , FREVP00342012023, 773-0; 710.245.067-20, , FREVP00383082023, 773-0;
,
FREVP00368962023,
773-0;
,
FREVP00421132023,
773-0;
118.509.367-22,
,
FREVP00385062023, 773-0; 083.164.917-88, , FREVP00465602023, 773-0; 521.089.029-53, ,
FREVP00496892023, 773-0; 010.715.577-00, , FREVP00505162023, 773-0; 843.963.777-20, ,
FREVP00535552023, 773-0; 21.890.174/0001-47, , FREVP00571222023, 773-0; 732.699.727-
68, , FREVP00518352023, 773-0; , FREVP00544532023, 773-0; 196.374.039-49, ,
FREVP00571282023,
773-0;
07.976.147/0239-69,
,
FREVP00572102023,
773-0;
26.278.407/0001-79, , FREVP00572362023, 773-0; 118.875.036-41, , FREVP00098602023,
773-0; 818.542.934-00, , FREVP00220822023, 773-0; 090.389.517-01, , FREVP00269442023,
773-0;
447.712.818-58,
,
FREVP00341122023,
773-0;
17.276.976/0001-94,
,
FREVP00383432023, 773-0; 051.059.724-65, , FREVP00368532023, 773-0; 114.318.937-06, ,
FREVP00441122023,
773-0;
,
FREVP00435052023,
773-0;
394.159.887-20,
,
FREVP00430292023, 773-0; 080.553.767-86, , FREVP00491572023, 773-0; 847.002.209-10, ,
FREVP00561832023, 773-0; 88.447.032/0010-71, , FREVP00571162023, 773-0; 716.538.059-
00, , FREVP00571532023, 773-0; 218.099.339-00, , FREVP00572532023, 773-0; ,
FREVP00572562023, 773-0; 095.443.829-92, , FREVP00572722023, 773-0; 07.976.147/0013-
02, , FREVP00573442023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500220840202329 . Objeto: Contratação do curso ESG na Prática - ABNT PR
2030 Ambiental, Social e Governança (ESG). Conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e
direcionamento para organizações - ONLINE, no período 14 a 15 de setembro de 2023
(turma 8737), promovido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para o 04
(quatro) participantes. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição considerando a
singularidade do objeto Declaração de Inexigibilidade em 31/08/2023. CRISTINA FALK
ANTONIO. Gerente de Licitações e Contratos. Ratificação em 01/09/2023. EDUARDO JOSE
MARRA. Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 4.320,00. CNPJ
CONTRATADA : 33.402.892/0011-88 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT.
(SIDEC - 05/09/2023) 393001-39250-2023NE800143
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 50500.227434/2022-14.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 404325440 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com
início na data de 10/11/2023 e término em 10/11/2024. Vigência: 10/11/2023 a
10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.061,18. Data de Assinatura:
04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600012385202361 . Objeto: Autorização de Patrocínio do DNIT, destinado
à ABDER, que, em conjunto com a ABPv, e com o DER/PR - Departamento de Estradas de
Rodagem do Paraná, promoverão os eventos conjugados da 48ª RAPv - Reunião Anual de
Pavimentação, do 25º ENACOR e da 4ª ExpoEnacor, envolvendo infraestrutura dos modais
de transporte, logística, tecnologia e trânsito do país, a serem realizados no período de 19
a 22 de setembro de 2023, em Foz do Iguaçu, no estado do Paraná. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 05/09/2023. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO. Diretor de
Planejamento e Pesquisa. Ratificação em 05/09/2023. FABRICIO DE OLIVEIRA G A LV AO.
Diretor-geral do Dnit, Na Condição de Presidente da Diretoria Colegiada. Valor Global: R$
70.000,00. CNPJ CONTRATADA : 29.979.804/0001-66 ASSOCIACAO BRAS DOS DEP EST DE
ESTRADAS DE RODAGEM.
(SIDEC - 05/09/2023) 393003-39252-2023NE800001
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Art. 86, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de
Novembro de 2020, com fundamento legal nos Arts. 2º, caput c/c 26, caput e § 4º da lei
nº 9.784/99 e art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, considerando o exposto
no processo nº 50612.000077/2017-14, por meio deste NOTIFICA a empresa Interenge
Construção LTDA, inscrita no CNPJ n.º 01.994.990/0001-93, que encontra-se em lugar
incerto ou não sabido, a regularizar a situação documental junto ao Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF para a emissão da nota de empenho
destinada ao pagamento da 28ª medição (medição final) do contrato nº 00 00055/2008, no
valor de R$ 123.230,78 (cento e vinte e três mil duzentos e trinta reais e setenta e oito
centavos)
devidamente reconhecida
no âmbito
do
processo administrativo
de
reconhecimento de dívida nº 50612.000077/2017-14, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
AVISO DE CANCELAMENTO
PROCESSO nº 50600.012385/2023-61.
O Diretor de Planejamento e Pesquisa, do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, torna sem efeito a publicação do Extrato do Contrato n.º
462/2023 (15427930), publicado no Diário Oficial da União, de 18/8/2023, Seção 3,
página 164. Processo SEI DNIT n.º 50600.012385/2023-61.
Em 5 de setembro de 2023.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
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