DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE
ITAJUBÁ,
CNPJ nº
18.025.940/0001-09,
representada
pelo Secretário
de
Obras,
Infraestrutura e Serviços, Antônio Carlos Bernardo. RESUMO DO OBJETO: As partes
estabelecem a presente RESCISÃO ao Contrato de Permissão Especial de Uso nº 288/2019,
celebrado em 25/06/2019 e publicado no DOU em 26/06/2019, seção 3, página 104, tendo
como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-459/MG, no
km170+100m, para implantação de tubulação de água bruta resultante de drenagem
pluvial, no Município de Itajubá/MG. O presente instrumento se justifica tendo em vista
que a rodovia BR-459/MG, no trecho entre o km 7,8 e o km 215,4, veio a ser transferida
ao Governo do Estado de Minas Gerais. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima
da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo
82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e
95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO:
50606.004235/2018-67. Data da Assinatura: 01/09/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: IGUAÇU CAARATINGA
ENERGIA LTDA, CNPJ nº 10.445.535/0001-20. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por
decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de
Permissão Especial de Uso nº 900/2013, celebrado em 22/10/2013 e publicado no DOU em
25/10/2013, seção 3, página 183, e Termo Aditivo celebrado em 19/09/2018 e publicado
no DOU em 20/09/2018, seção 3, página 109, tendo como objeto a Permissão Especial de
Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km496+300m, para instalação de rede de
distribuição de energia elétrica. A rescisão se justifica tendo em vista que a rodovia BR-
116/MG, entre o km 408,5 ao km 818,1, foi concedida pela ANTT à ECORIOMINAS
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, não estando o trecho, por conseguinte, sob a
administração do DNIT, e decorrido o prazo para assinatura do Termo de Rescisão
Amigável. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada
entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.502473/2017-52. Data da
Assinatura: 04/09/2023.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 348/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50606002887202324. , publicada no D.O.U de 11/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento km 230,5 ao km 366,2 Novo
Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197- Belo
Horizonte Aeroporto - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de
06/09/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
22/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 05/09/2023) 393031-39252-2023NE000048
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos e MUNICÍPIO DE PIRAPORA, inscrito no CNPJ sob o nº
23.539.463/0001-21,
representado pelo
Prefeito
Municipal,
Alexandro Costa Cesar.
INSTRUMENTO: Convênio nº 01/2023-SREMG. OBJETO: Integração e cooperação técnica,
administrativa e de delegação, com compartilhamento de receita, entre os convenentes
para a realização dos procedimentos operacionais e administrativos necessários ao
cumprimento da Lei nº 10.233/01, da Lei nº 9.503/97 (art. 21) e demais dispositivos
aplicáveis à espécie, em especial a fiscalização do excesso de peso veicular nas rodovias
federais, com vistas à disponibilização de servidores para atuar como Agentes da
Autoridade de Trânsito, com a finalidade de operacionalizar a fiscalização de pesagem de
veículos nas rodovias federais sob sua jurisdição.. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 82, § 3º da
Lei nº 10.233/2001, artigos 21 a 25 da Lei nº 9.503/1997, artigo 116 da Lei nº 8.666/1993
e demais disposições legais que regulamentam a espécie, bem como as cláusulas e
condições a seguir estabelecidas. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Não
haverá repasse financeiro no âmbito da execução desse Convênio. No entanto, a receita
líquida decorrente da arrecadação das multas objeto deste Convênio será compartilhada na
proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada Partícipe, conforme dispõe o art. 320-
A do CTB, incluído pela Lei nº 13.281/2016. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte
e quatro) meses, a contar da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado. PROCESSO Nº: 50606.006716/2022-93. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-094/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-094/2023. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG -
DIV MG/RJ, Subtrecho: ACESSO FORMIGA - ENTR MG-164 (CANDEIAS), Código
SNV354BMG0350, km544+713m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 468.012 E;
7.701.787 N, na faixa de rolamento com extensão de 7,710m (sete metros e setenta
e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 115,710m² (cento
e quinze metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), na área lateral
interna com extensão de 32,180m (trinta e dois metros e dezoito centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 482,670m² (quatrocentos e oitenta e
dois metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 48,270m (quarenta e oito metros e vinte e sete centímetros)
por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 724,010m² (setecentos e vinte e
quatro metros quadrados e um decímetro quadrado), perfazendo área total de
1.322,390m² (mil, trezentos e vinte e dois metros quadrados e trinta e nove
decímetros quadrados) para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no
Município de Candeias/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU
de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.006708/2022-47. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-095/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-095/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho:
ENTR BR-122(B) (INÍCIO DO PERÍMETRO URBANO MONTES CLAROS) - FIM DO TRECHO SOB
ATUAÇÃO DO DNIT, Código SNV251BMG0300, km521+894m, coordenadas SIRGAS 2000
UTM FUSO 23 = 628.964 E; 8.156.639 N, na faixa de rolamento com extensão de 11,080m
(onze metros e oito centímetros) por 12,500m (doze metros e cinquenta centímetros) de
largura e área de 138,500m² (cento e trinta e oito metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 11,970m (onze metros e
noventa e sete centímetros) por 12,500m (doze metros e cinquenta centímetros) de
largura e área de 149,600m² (cento e quarenta e nove metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 17,950m (dezessete
metros e noventa e cinco centímetros) por 12,500m (doze metros e cinquenta centímetros)
de largura e área de 224,400m² (duzentos e vinte e quatro metros quadrados e quarenta
decímetros quadrados); km523+330m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 627.892
E; 8.155.672 N, na faixa de rolamento com extensão de 18,100m (dezoito metros e dez
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 271,500m² (duzentos e
setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna
com extensão de 7,360m (sete metros e trinta e seis centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura e área de 110,400m² (cento e dez metros quadrados e quarenta
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 11,040m (onze metros e
quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 165,600m² (cento
e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados); perfazendo área
total de 1.060,000m² (mil e sessenta metros quadrados) para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Montes Claros/MG.. FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.006445/2022-76. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-096/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-096/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR BR-
122(B) (INÍCIO DO PERÍMETRO URBANO MONTES CLAROS) - FIM DO TRECHO SOB ATUAÇÃO
DO DNIT, Código SNV251BMG0300, km521+884m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23
= 628.955 E; 8.156.630 N, na faixa de rolamento com extensão de 11,080m (onze metros
e oito centímetros) por 12,500m (doze metros e cinquenta centímetros) de largura e área
de 138,500m² (cento e trinta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados),
na área lateral interna com extensão de 13,170m (treze metros e dezessete centímetros)
por 12,500m (doze metros e cinquenta centímetros) de largura e área de 164,600m² (cento
e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 19,750m (dezenove metros e setenta e cinco centímetros) por
12,500m (doze metros e cinquenta centímetros) de largura e área de 246,900m² (duzentos
e quarenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área
total de 550,000m² (quinhentos e cinquenta metros quadrados) para implantação de rede
de distribuição de energia elétrica, no Município de Montes Claros/MG. FUNDA M E N T O
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.002572/2023-87. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2023 - UASG 393017
Nº Processo: 50613001147202381. Objeto: Contratação de empresa para execução de
Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-104/PB com vistas à
execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três) anos da
Rodovia BR-104/PB, do trecho Div. RN/PB - Div. PB/PE, do subtrecho: Acesso Campina
Grande - Div.PB/PE, do Segmento: km 120,00 ao km 199,50, com uma extensão total de
79,50km segundo as condições,quantidades,exigências e especificações estabelecidas no
Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João
Pessoa/PB
ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-00235-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/09/2023) 393017-39252-2023NE800025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 388/2023 - UASG 393017
Nº Processo: 50613001947202301. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de supervisão das obras de adequação de capacidade, segurança e
ambiental da rodovia BR-230/PB, do km 2,00 ao km 28,10, a cargo do DNIT, sob a coordenação
da Superintendência Regional DNIT/PB, conforme definições e informações contidas neste
edital em seu Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das
Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-00388-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 20/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/09/2023) 393017-39252-2023NE800025