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DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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186
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 509/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.001214/2023-59.
Pregão Nº 320/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 33.254.322/0001-16 - ROSSI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de adequação e reforma
de muro da unidade local de Vilhena, com fornecimento de materiais, mão de obra,
insumos, ferramentas e equipamentos necessários..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor
Total: R$ 79.858,94. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 363/2023 - UASG 393014
Nº 
Processo: 
50622001425202219. 
Objeto: 
Conservação/Recuperação
Rodoviária ao P.A.T.O BR-421/RO, Tr. 1: Entr. BR-364 (Ariquemes)(Av. cap sílvio) - Rot. Av
15 de Nov. (boibódromo) Entr. br-425(c) Ponte Brasíl/Bolívia, Trecho 2: Entr. BR-
421(p/buritis) - fim implant. (igarapé s/n); Subtr. 1: entr. BR-364 (Ariquemes)(Av. cap sílvio)
- Entr. Acesso I Campo Novo ro, subtr. 2: entr. br-421(p/buritis) - Fim implant. (igarapé
s/n); Seg 1: km 0,00 ao km 69,10, Ext: 69,10 km, Seg 2: km 0,00 ao km 45,80 (acesso), ext.:
45,80 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-00363-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACOME DA SILVA MARINHO
Superintendente Regional do Dnit Substituto
(SIASGnet - 05/09/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 50616.003012/2020-88.
Pregão. Nº 476/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
aditivo de rerratificação, supressão de parte do segmento, e respectiva redução
proporcional
dos
quantitativos
de conservação
por
desempenho,
adequação
de
quantitativos com reflexo financeiro e inclusão de preços novos ao contrato, para
possibilitar a recuperação de escorregamentos e substituição de um bueiro metálico, sendo
que o valor do contrato, à base dos preços iniciais, passará de R$ 26.429.800,29 (vinte e
seis milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos reais e vinte e nove centavos),
para R$ 32.697.599,28 (trinta e dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos
e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), em virtude do acréscimo de R$
6.267.798,99 (seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e oito
reais e noventa e nove centavos).. Vigência: 31/08/2023 a 17/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato (PI): R$ 32.697.599,28. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 534/2014.
Nº Processo: 50616.001499/2013-35.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 213/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 83.256.172/0001-58 - IGUATEMI CONSULTORIA E
SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com
aumento de valor ao contrato, sendo que o valor do contrato passa de R$ 10.377.762,89
(dez milhões, trezentos e setenta e sete mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e
nove centavos) para R$ 11.228.161,67 (onze milhões, duzentos e vinte e oito mil cento e
sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), face o acréscimo de R$ 850.398,78
(oitocentos e cinquenta mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) a
preços iniciais em função da prorrogação de prazo, e que o prazo de execução passa de
29/06/2023 para 31/03/2024 e o prazo de vigência passa de 27/09/2023 para 29/06/2024,
face o acréscimo de 276 (duzentos e setenta e seis) dias consecutivos.. Vigência:
01/09/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 11.228.161,67. Data
de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE
SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU Nº 6/2020-
SEOP/DNIT/SE. PERMISSOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe,
HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ATACADÃO S/A., pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.315.333/0001-09, representada legalmente
pelo Diretor-Presidente, JOSÉ ROBERTO MEISTER MUSSNICH. INSTRUMENTO: Termo de
Rescisão do Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 006/2020-
SEOP/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve
rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso
nº 006/2020-SEOP/DNIT/SE, celebrado em data de 06/03/2020, publicado no DOU nº 67 de
07/04/2020, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR
235/SE, no km 3, para implantação de acesso, visando atender à permissionária, incluindo
a implantação de passarela de pedestres. A rescisão se faz em virtude do descumprimento
de cláusulas, condições e obrigações pactuadas, que resultaram no inadimplemento das
CLÁUSULAS QUARTA, QUINTA e DÉCIMA SÉTIMA do Contrato rescindendo. FUNDAMENTO
LEGAL: CLÁUSULAS QUARTA, QUINTA e DÉCIMA SÉTIMA da avença contratual firmada
entre as partes e, ainda, o artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
(CTB). EFICÁCIA: A partir da publicação no D.O.U. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 131/2021.
Nº Processo: 50623.001037/2020-58.
Pregão. Nº 392/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado:
19.758.779/0001-37
-
ETHOS ENGENHARIA
DE
INFRAESTRUTURA
S/A.
Objeto: 3º termo aditivo referente a 2ª adequação de quantitativos com reflexo
financeiro positivo ao contrato n° 0131/2021-23, celebrado entre o Departamento
Nacional de Infraestrutura
de Transportes e a empresa
Ethos Engenharia de
Infraestrutura S/A, cujo objeto e a execução dos serviços de engenharia necessários
para execução do PATO - plano anual de trabalho e orçamento na rodovia BR-010/TO
e BR-235/TO. Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 41.505.413,32. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DE SERVIÇO DE
CADASTRO E LICITAÇÕES SUBSTITUTA DA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO
TOCANTINS
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I
da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U
nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no art. 7º da Lei nº
10.520/2002, e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado - PAAR
(15419206) e a Decisão - PAAR (15424097), constante do Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade nº 50623.001197/2023-40, resolve aplicar à empresa
CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 42.286.630/0001-14, a sanção de
Impedimento de Licitar e Contratar com o DNIT e toda Administração Pública Federal pelo
prazo de 02 (dois) meses, por descumprimento do Edital do RDC Eletrônico nº 217/2023-
23, uma vez que a mesma não enviou a documentação exigida, sendo desclassificada,
retardando o andamento do processo.
Fica a empresa notificada, nos termos do Ofício 155388 (15424403), e com
fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO
ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação
da decisão administrativa de primeira instância.
CAROLINE RIBEIRO SIMÕES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 252073. Contrato: Bacen/ADBHO-50722/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Crediluz Ltda. - Sicoob Crediluz.
CNPJ 25.536.764/0001-27. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado.
Assinatura: 4.9.2023 . Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE CONTRATO
PE 237005. Contrato Bacen/Adcur nº 50706/2023. Objeto: Contratação de seguro
facultativo para os veículos que compõem a frota do Banco Central do Brasil. Contratada:
Gente Seguradora SA. CNPJ: 90.180.605/0001-02. NE: 4756, de 28/8/2023. Valor:
R$79.050,00. Vigência: 9/9/2023 a 8/9/2024. Assinatura: 1º/9/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 249314. Contrato: Bacen/ADSPA-50685/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: OMIE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 43.010.260/0001-
50. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 05/09/2023. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
197315 - NuPay for Business Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.219.232).
Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades de
emissor de moeda eletrônica, credenciador e iniciador de transação de pagamento; sede em
São Paulo (SP); capital social de R$113.684.171,00; controlador direto Nu Pagamentos S.A. -
Instituição de Pagamento e indireto David Vélez Osorno. Decisão: Chefe. Data: 1º.9.2023.
220422 - Nitro Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em Braueri (SP); capital inicial de R$1.000.000,00; controlador: Jonas
Natan Vieira Silva (AGC de 30.9.2022) Decisão: Chefe. Data: 1º.9.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.630, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga
as Taxas
Básicas
Financeiras (TBF),
os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 2,
3 e 4 de setembro de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos
aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 2.9.2023 a 2.10.2023: 0,8591% (oito mil, quinhentos e noventa e um décimos
de milésimo por cento);
b) de 3.9.2023 a 3.10.2023: 0,9019% (nove mil e dezenove décimos de milésimo
por cento);
c) de 4.9.2023 a 4.10.2023: 0,9447% (nove mil, quatrocentos e quarenta e sete
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 2.9.2023 a 2.10.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo);
b) de 3.9.2023 a 3.10.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo);
c) de 4.9.2023 a 4.10.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 2.9.2023 a 2.10.2023: 0,0884% (oitocentos e oitenta e quatro décimos de milésimo
por cento);b) de 3.9.2023 a 3.10.2023: 0,1110% (mil, cento e dez décimos de milésimo por cento);c)
de 4.9.2023 a 4.10.2023: 0,1436% (mil, quatrocentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

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