DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600188
188
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 49810016771202307. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de
até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de bombas hidráulicas.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do
Buriti, 
Lote
2, 
Sala 
609,
Ed. 
Sede
do 
Mpdft, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 05/09/2023) 200009-00001-2023NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2021. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29.
Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 30 de
novembro de 2023 a 29 de novembro de 2024, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº
8666, de 21 de junho de 1993; e b) reajustar o valor do contrato em 5% (cinco por cento),
a partir de 11 de abril de 2023, conforme Cláusula Décima Quarta - Do Reajuste, com
fulcro no inciso II, alínea d, art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
correspondente à variação do ICTI/IPEA acumulada de abril/2022 a março/2023. Vigência:
30/11/2023 a 29/11/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Valor Total do Termo Aditivo:
R$ 1.233.315,72. Valor Global do Contrato: R$ 3.603.407,70. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, Senhor
AGUINALDO ALVES BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.020175/2021-11.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.292/2022-10. Objeto: Registro de preços para eventual
contratação de empresa para o fornecimento de poltronas para auditório, com serviço de
instalação incluso, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da
1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 05/09/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM-MA.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2026. Data e assinatura: 01/09/2023.
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA
PR/MA E CARLOS CEZAR BRANCO BANDEIRA /DIRETOR GERAL DA FACAM. Processo
Administrativo: 1.19.000.001494/2023-17.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 9/2023
PROCESSO nº 1.24.000.001175/2023-41. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
CONTRATADA: ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ 08.065.700/0001-
76. MODALIDADE: Pregão Eletrônico PGR N° 35/2022, Ata de Registro de Preços n°
09/2022. OBJETO: Fornecimento de materiais bibliográficos existentes no mercado
nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, folhetos, teses e outros documentos
em formato impresso, disponíveis em editoras ou livrarias, destinados a compor o acervo
bibliográfico da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, durante a
vigência da Ata de Registro de Preços. FUNDAMENTO LEGAL: às disposições estabelecidas
no Edital de Licitação PGR nº 35/2022, no Termo de Referência nº 06/2022-DICNE, na Lei
nº 8.666/1993, na Lei nº 10.520/2020 e demais normas que regem a matéria. DATA DA
ASSINATURA: 01.09.2023. VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura até 90 (noventa)
dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. ASSINAM: João Monteiro
de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Isabel Cristina Franco -
Representante Legal pela CONTRATADA.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 37/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo
nº: 
19.03.0000.0010350/2022-31. 
Contratada: 
VEENT 
EMPREENDIMENTOS
EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 19.972.593/0001-86. Objeto: Prestação de serviços de
copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro - PJM/RJ.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 28/2023, de 19/7/2023. Natureza de
Despesa: 33.90.37. Nota de Empenho nº: 2023NE000641, em 23 de agosto de 2023.
Valor mensal: R$ 23.124,47. Valor Anual: R$ 277.493,64. Vigência: 2/10/2023 a
1/10/2025. Data de assinatura: 1/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral,
pelo MPM e Jorge Luis Melo de Barros, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
4º 
Termo
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº
33/2019-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0012072/2018-60. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: MZ
Segurança Privada LTDA. CNPJ: 13.624.934/0001-46. Finalidade: repactuação do valor
mensal do Contrato nº 33/2019 - MPM, de prestação de serviços de vigilância armada nas
dependências da sede da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. Valor Mensal:
R$ 22.277,90. Valor Anual: R$ 267.334,80. Data de assinatura: 5/9/2023. Assinam: Alexander
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Liamara Solange Mezomo, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
7º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
12/2019-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0002851/2023-15. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Xingu
Serviços e Soluções Ambientais Ltda.CNPJ: 23.259.429/0001-01. Finalidade: repactuação do
Contrato n° 12/2019 referente à prestação de serviços de conservação e limpeza nas
dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. Valor Mensal: R$ 3.616,83.
Valor Anual: R$43.401,96. Data de assinatura: 4/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires,
Diretor-Geral, pelo MPM e Heloiza da Silva Andrade, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho e Centro De Educação Superior De Brasília LTDA - CESB,
Mantenedora do Centro Universitário Do Instituto De Educação Superior De Brasília - IESB,
CNPJ/MF 26.444.216/0001-30. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira do Convênio passando a
vigorar com a seguinte redação: "Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre
o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, credenciada pelo Ministério da Educação,
visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados
no Distrito Federal, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino". Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante
Feitosa, Diretor-Geral Adjunto; pelo IESB, Amilton Rodrigues da Costa, Diretor
Administrativo Financeiro.
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: PEDRO MARCOS CAMARGO ALVES CNPJ: 29.739.123/0001-20.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de apuração de
responsabilidade, podendo a empresa incorrer nas sanções previstas na Lei 14.133/21,
conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0006462/2023-29, cujos autos encontram-se
com
vista
franqueada
aos
interessados e
acessíveis
pelo
Sistema
de
Protocolo
Administrativo Eletrônico do MPT.
Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de defesa prévia, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei 14.133/2021.
A defesa prévia deverá ser interposta exclusivamente mediante peticionamento
no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do
MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio
do e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
WILLIAN TEIXEIRA EVANGELISTA
P/ Comissão
ANA CLAUDIA RIBEIRO XIMENES
P/ Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 3433/2023-41. Objeto: Seleção de empresa para fornecimento de
materiais para processamento de dados, para atendimento das necessidades da
Procuradoria Geral do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Saun 
Quadra
5, 
Lote 
C, 
Torre
a, 
Asa 
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também ser
consultado 
no
Portal 
da
Transparência
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
(SIASGnet - 05/09/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200036
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe.
Empresa vencedora com o respectivo valor global: JR Comércios e Vidros LTDA
- CNPJ 12.500.834/0001-45 (Item 1 - R$ 92.000,00).
GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200036
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe.
Empresa vencedora com o respectivo valor global:
Alfa Representações e Soluções Ltda - CNPJ 33.868.556/0001-53 (Item 1 - R$ 79.000,00).
GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro

                            

Fechar