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DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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187
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 40.626, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/11/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de setembro de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/11/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/11/2023
01/08/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.627, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 5 de setembro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 5/9/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 5/9/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 6/9/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 6/12/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 5/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.440/2022
Credenciante: Ministério Público da União e AIMEE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA (ANTIGA
NÚCLEO DE SAÚDE E ESTÉTICA INTEGRADOS LTDA). Objeto: alterar a razão social, nome
fantasia e o endereço da empresa. Data e Assinatura: 20/06/2023 - HERBERT DUTRA DA
SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO. Diretora Executiva do Programa de Saúde e
Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU, pelo Credenciante. LARISSA AIMEE A S S U N C AO
ALVES, pelo Credenciado. Processo nº 1.22.000.001063/2022-84.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.752/2022
Termo de Credenciamento nº 1752/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e HOSPITAL CARDIOLÓGICO COSTANTINI LTDA, CNPJ: 01.607.538/0001-21, para
prestação de Serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 1.25.000.004709/2022-73. Vigência:
01/09/2023 a 31/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado ALESSANDRO COSTANTINI (Responsável Legal).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.818/2023
Termo de Credenciamento nº 1818/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
OTORRINOCARE CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA. Objeto: Prestação de Serviços
MÉDICOS. Processo: 1.14.000.002922/2022-24 - Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2028.
Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva
Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado KARINA
REBELLO BRANDÃO VILLAS BOAS.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.912/2023
Termo de Credenciamento nº 1912/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e DR. ARAMIS BACH OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ 86.917.366/0001-45 , para
prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.25.000.000586/2023-82. Vigência: 31/08/2023 a
30/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
ARAMIS DE CASTRO BACH (Responsável Legal).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.055/2023
Termo de Credenciamento nº 2055/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO 
e 
o 
INSTITUTO 
DE 
ODONTOLOGIA 
TAUGE 
DAMACENO 
LTDA 
(CNPJ:
48.484.244/0001-13) 
para
prestação 
de
serviços 
odontológicos.
PGEA:
0.03.000.000746/2023-14. 
Vigência: 
23/08/2023 
a 
22/08/2028. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado TAUGE DAMACENO PEREIRA
(Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.056/2023
Termo de Credenciamento nº 2056/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o CIMP - CENTRO DE IMPLANTES BRASÍLIA LTDA (CNPJ: 14.483.584/0001-08) para
prestação 
de
serviços 
odontológicos.
PGEA: 
0.03.000.000224/2023-12.
Vigência:
23/08/2023 a 22/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
credenciado MARCYELLE AMBERGET ROSA RAMOS (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.178/2023
Termo de Credenciamento nº 2178/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o INSTITUTO LUCIANO ARAÚJO LTDA, CNPJ: 11.635.674/0001-89, para prestação
de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.000201/2023-08. Vigência: 01/09/2023
a 31/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
LUCIANA CRISTINA GONÇALVES DE CASTRO DE ARAÚJO (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.152/2023
Termo de Credenciamento nº 2152/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a CARDIODERMA CLÍNICA MÉDICA LTDA (CNPJ: 08.259.765/0001-52) para
prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.000213/2023-24. Vigência: 23/08/2023 a
22/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
credenciado PAOLA MACHADO GOMES GRIEBELER (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.179/2023
Termo de Credenciamento nº 2179/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a ODONTO RISUS ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 50.242.039/0001-
93, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.001334/2023-93. Vigência:
31/08/2023 a 30/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado VICTÓRIA MACHADO DE PAULA (Sócia).
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 19/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC (CNPJ nº 09.168.704/0001-42). Objeto:
distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica. Fundamento Legal: Art. 74,
caput, da Lei 14.133/21. Vigência: de 01/09/2023 até 01/09/2028. Data de Assinatura:
01/09/2023. Valor Total: R$ 25.000,00. Nota de empenho: 2023NE000208, datada de
23/08/2023. Programa de Trabalho: 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.47. Processo:
1205/2023-85. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, SONIA MARIA
ALVES DE MEDEIROS e ANA CAROLINA DA SILVA MACHADO, pela Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Associação
Nacional dos Procuradores da República - ANPR. OBJETO: a implementação de ações
conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino,
pesquisa e extensão e, ainda, comunicação e produção científica de interesse mútuo das
partes.
DATA
DE
ASSINATURA: 
04/09/2023.
VIGÊNCIA:
04/09/2028.
PROCESSO:
2631/2023-92.
Assinaram: Alcides Martins, pela ESMPU, e Ubiratan Cazetta, pela ANPR.

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