DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019. Processo: 20.02.0500.0001295/2019.
Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Trivale Administração Ltda, CNPJ
00.604.122/0001-97. Objeto: Prorrogar a vigência contratual em 12 (doze) meses. Valor
global: R$ 562.549,80. Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024. Assinatura: 05/09/2023.
Signatários: Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-Chefe, pela contratante;
Fernando Tannus Narduchi, pela contratada.
AVISO REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO nº 7/2023 - SRP
A Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região torna público as Atas de
Registros de Preços nº 04/2023, 06/2023, 09/2023, referentes ao Pregão Eletrônico
07/2023- SRP, para aquisição de material de bens permanentes diversos, com vigência no
período
de 
28/08/2023
a
28/08/2024,
conforme 
processo
administrativo
20.02.0500.0000826/2023-89.
Estas 
Atas
estão 
disponíveis 
na 
íntegra
no 
sítio
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedores: Grupo 03- Minas Soluções em
Impressão Ltda, CNPJ 39.619.837/0002-30, com valor global de R$ 2.764,43; Item 14 - R3S
Telecomunicações Ltda, CNPJ 14.491.768/0001-10, com valor global de R$ 3.184,00; Item
20 - Mega Licitações Ltda, CNPJ 45.650.883/0001-13, com valor global de R$ 10.190,00.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Chefe da Seção de Licitações e Compras
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200091
Nº Processo: 000389202306900/6. Objeto: Contratação serviços contínuos de
Vigilância Patrimonial Armada, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, com prestação dos serviços nas unidades do Ministério Público do Trabalho
no Estado de Pernambuco, localizadas nos municípios de Recife (Sede da PRT 6ª Região),
Caruaru (PTM Caruaru) e Petrolina (PTM Petrolina).. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
06/09/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro Portela, 531, Aflitos -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-00005-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
Procuradora-chefe
(SIASGnet - 05/09/2023) 200091-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 003/2019. Processo nº
20.02.0900.0000870/2019-91. Contratada: TM SUL LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF
11.064.603/0001-73. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de centrais telefônicas
para atender as PTMs de Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Pato Branco
e Ponta Grossa. Espécie: Termo de rescisão unilateral do contrato, a partir de 11/09/2023,
com fundamento no artigo 78, XII, da Lei 8666/93. Assina: CRISTIANE MARIA SBA LQ U E I R O
LOPES, Procuradora-Chefe substituta. Data da assinatura: 01/09/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 003/2021. Processo nº
20.02.0900.0000493/2021-79. Contratada: ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ/MF 74.428.657/0001-90. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de centrais
telefônicas na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Curitiba/PR e nas
Procuradorias do Trabalho nos municípios de Cascavel, Guarapuava e Umuarama. Espécie:
Termo de rescisão unilateral do contrato, a partir de 11/09/2023, com fundamento no
artigo 78, XII, da Lei 8666/93. Assina: CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES, Procuradora-
Chefe substituta. Data da assinatura: 01/09/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200096
Nº 
Processo: 
15000001229202310. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação dos serviços de recepcionista, com fornecimento de mão de
obra uniformizada para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Presidente
Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, conforme especificações constantes no
Anexo I do edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/09/2023 das 09h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Pedro
Anderson, 
91, 
Taquaral 
-
Campinas/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre
as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas
previstas no Edital (e seus Anexos)..
RAFAEL RODRIGUES ARRUDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/09/2023) 200096-00001-2022NE000179
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
OBJETO: Prospecção de mercado imobiliário para identificação de imóveis que
atendam às necessidades de instalação da sede da Procuradoria do Trabalho no Município
de Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme os termos constantes no Edital de Chamamento
Público n.º 01/2023, disponível em www.prt17.mpt.mp.br. Telefone: (27) 2125-4500 E-
mail: prt17.dr@mpt.mp.br. Cadastro da Proposta: de 05/09/2023 a 05/10/2023.
HELDER DE OLIVEIRA GOMES
Diretor Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 9/2017
PGEA: 20.02.1900.0000545/2017-80; COVENENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região,
CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e Faculdade Alagoana de Administração - FAA/IESA -
Instituto de Ensino Superior de Alagoas, CNPJ nº 11.918.109/0001-29; OBJETO: Alterar
o nome da convenente para FACULDADE
DA CIDADE DE MACEIÓ - FACIMA;
ASSINATURA: 04/09/2023; SIGNATÁRIOS: Dr. Rafael Gazzanéo Júnior, pela PRT/19ª
Região e Sr.ª Frabrízia Melo Araújo Vieira, pela FAA/IESA.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2023
Processo: 20.02.2400.000227/2023-81. Contratada: SBR Engenharia e Construções Ltda.
CNPJ: 38.537.869/0001-42. Objeto: Fornecimento de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo
(GLP) para a Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas/MS. Valor Estimativo
Anual: R$ 633,10 (seiscentos e trinta e três reais e dez centavos). Vigência: 04/09/2023 a
04/09/2027. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª
REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Bruno de Brito Ramos, Representante Legal,
em 04/09/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2023
Processo: 20.02.2400.000234/2023-86. Contratada: SBR Engenharia e Construções Ltda.
CNPJ: 38.537.869/0001-42. Objeto: Fornecimento de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo
(GLP) para a Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados/MS. Valor Estimativo
Anual: R$ 399,75 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Vigência:
04/09/2023 a 04/09/2027. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da
PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Bruno de Brito Ramos,
Representante Legal, em 04/09/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2023
Processo: 20.02.2400.000284/2023-94. Contratada: Layout Móveis Para Escritório Ltda.
CNPJ: 02.604.236/0001-62. Objeto: Fornecimento de bens sofás executivos, conforme
especificações estabelecidas no termo de referência, para as Procuradorias do Trabalho nos
Municípios de Dourados/MS e Três Lagoas/MS. Valor Total: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil
reais). Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio -
Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Magno Lopes
Nascimento, Representante Legal, em 31/08/2023.
Tribunal de Contas da União
EDITAL TCU Nº 18-AUFC-2021, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a homologação das
matrículas da primeira chamada e convocação em segunda chamada dos candidatos para
a segunda etapa - Terceiro Programa de Formação - referente ao concurso público para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de
Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021.
1 DA HOMOLOGAÇÃO DAS MATRÍCULAS DA PRIMEIRA CHAMADA
1.1 Homologação de matrículas no Terceiro Programa de Formação - Cargo
Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos
da ampla concorrência na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
180022841, Alberto De Carvalho Friedman / 180017881, André França Corrêa /
180015998, André Pessoa De Luna Barreira Monteiro / 180034563, Bruno Dias De Souza
/ 180027936, Caio Bruno Duarte Mathias / 180001943, Carlos Eduardo Rocha De Oliveira
/ 180016578, Carmem Viana Castiñeiras Bezerril / 180013095, Claudineia Teixeira
Cavichiolo / 180010440, Claudio D Almeida Pimentel Correa / 180008187, Cristiano Ryker
Moraes / 180026473, Cristina Falk Antonio / 180004733, Daniela Carla Aquino Silva /
180003857, Daniela Ferreira Machado / 180023372, Diego Chacon / 180029249, Diógenes
Dias Teixeira / 180001213, Eduardo Freire Martins / 180020613, Eudes Henrique
Boaventura Silva / 180012234, Felipe Elias Da Silva / 180002586, Felipe Faria Rios /
180029820, Felipe Gomes Pereira Coutinho / 180006348, Flavia Correa Fiaschi /
180008765, Gabriel Azevedo Fioretti / 180004229, Gabriel Dias Dória / 180017425,
Hanielle Guedes Rodrigues / 180004676, Hugo Bonfim De Arruda Pinto / 180014510, Igor
Alencar Gonçalves De Lima / 180003307, Iwar Fonseca Mattos Neto / 180030787, João
Victor Moura Cunha / 180004021, Johnatan Harrison Coura Queiroz / 180006614, Jordana
Farias Pereira / 180013019, Juliana De Farias Brandão Matayoshi / 180001193, Laura
Oliveira Malagoni
Cavalcante /
180007972, Lívia
Duarte Octaciano
De Oliveira /
180003052, Luís Gustavo De Azevedo Santos / 180027655, Marcelo Mendonça Salgado /
180015921, Mateus Mundel Sales / 180029900, Mateus Toniolli / 180032719, Matheus
Antonio De Mesquita Bortolini / 180002364, Matheus Sampaio Lacerda / 180002962,
Maurício De Freitas Bento / 180001987, Milene Ferenzini Gutierrez Sobreira / 180017452,
Monica Gomes De Carvalho / 180000370, Monique Silva Do Nascimento / 180000340,
Pedro Anderson Sampaio De Almeida / 180028205, Rafael Ribeiro Lustosa Vieira /
180020052, Raíssa Brasil Andrade Lobianco / 180031591, Ramon Suassuna Dos Santos /
180032965, Rebecka Malucelli Bonaccorso / 180000182, Reginaldo Neto Junior /
180006740, Renan Godoy Burgos / 180000665, Ricardo Bioni Liberalquino / 180001119,
Rodrigo Dos Santos Morgado / 180022633, Sarah Lopes Dos Anjos / 180030469, Stefano
Beluci Holsbach / 180019014, Thaisa Machado Marques Costa / 180013070, Thiago
Mendonça Mafra / 180015216, Victor Dangelo Colacino / 180003988, Victor Teixeira
Barros / 180002687, Vinicius Antonio De Souza Silva Moreira Da Costa / 180003826, Vitor
De Castro Nobre.
1.2 Homologação de matrículas no Terceiro Programa de Formação - Cargo
Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo /BRASÍLIA-DF - dos candidatos
confirmados nas vagas reservadas a negros, na seguinte ordem: número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
180005636, Deiane Rodrigues Dos Reis / 180005956, Emerson Machado Da
Silva / 180014861, Fabiano Mesquita Padão / 180004291, Gledson Arthur Do Nascimento
/ 180018586, José Jorge De Lima Neto / 180017029, Martielo Januário Da Mata /
180028398, Phâmela Sinary Nascimento Bento.
2 DO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO (FIM DE FILA) COM A
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA
PUBLICADO NO EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
2.1 Fica retificado o item 1.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de
setembro de 2022, na lista de ampla concorrência, onde constava "180011182, Maria Clara
Carvalho Rameiro, 131, 102º" passa a constar "180011182, Maria Clara Carvalho Rameiro,
131, reclassificado de 102º para 313º" / onde constava "180013044, Carolina De Farias
Brandão Matayoshi, 131, 105º" passa a constar "180013044, Carolina De Farias Brandão
Matayoshi, 131, reclassificado de 105º para 314º" / onde constava "180014676, Nelson
Guilherme Silva Ramos, 130, 115º" passa a constar "180014676, Nelson Guilherme Silva
Ramos, 130, reclassificado de 115º para 315º" / onde constava "180011798, Carlos
Eduardo Costa Lopes, 121, 312º" passa a constar "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes,
121, reclassificado de 312º para 316º" / onde constava "180009019, Raphael Luiz Maia De
Lima, 124, 152º" passa a constar "180009019, Raphael Luiz Maia De Lima, 124,
reclassificado de 152º para 317º" / onde constava "180029365, Thiago Quintanilha
Gonçalves, 124, 163º" passa a constar "180029365, Thiago Quintanilha Gonçalves, 124,
reclassificado de 163º para 318º" .
2.2 Fica incluído o subitem 1.1.3 no EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de
setembro de 2022, com a seguinte redação:
1.1.3 Foi deferida a reclassificação prevista no subitem 19.8 do edital regedor
para os candidatos "180011182, Maria Clara Carvalho Rameiro" / "180013044, Carolina De
Farias Brandão Matayoshi" / "180014676, Nelson Guilherme Silva Ramos" / "180011798,
Carlos Eduardo Costa Lopes" / "180009019, Raphael Luiz Maia De Lima" / "180029365,
Thiago Quintanilha Gonçalves", que renunciaram à sua classificação em caráter irretratável
e passam a posicionar-se no final da lista de ampla concorrência aprovados da primeira
etapa do concurso.
3 DA CONVOCAÇÃO EM SEGUNDA CHAMADA
3.1 Convocação em segunda chamada para a matrícula no Terceiro Programa
de
Formação
- Cargo
Auditor
Federal
de
Controle
Externo -
Área
Controle
Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos das vagas de ampla concorrência, nas vagas

                            

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