DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
concretização
desse
ato
condicionada
à
observância
das
disposições
legais,
orçamentárias e financeiras pertinentes, bem como a rigorosa ordem de classificação,
do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em
lei.
13.6. O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação
de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no Item 12 deste
Edital e na Carta de Convocação.
13.7. O candidato aprovado que for nomeado e convocado para assumir o
cargo somente tomará posse se for considerado apto física e mentalmente para o cargo
pretendido. Essa avaliação deverá ser realizada por Médico do Trabalho, antes da data
da posse do candidato, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou
laboratoriais especializados, conforme relação constante da Carta de Convocação.
13.8. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de
alternância e proporcionalidade, previstos na legislação vigente, que consideram a
relação entre o número de vagas total previstas neste Edital e o número de vagas
reservadas a candidatos negros.
14. DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO
14.1. Os candidatos convocados para nomeação no cargo objeto deste Edital
cumprirão a carga horária semanal de acordo com o Item 2.1 deste Edital. O candidato
deverá cumprir o horário de trabalho no local estabelecido pela Universidade Federal de
Itajubá.
14.2. A jornada de trabalho poderá ser cumprida durante o turno diurno
e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com as
especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que não
cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no
Ed i t a l .
15.2. Se o candidato necessitar de declaração de participação no concurso
público deverá solicitar à Coordenação no dia do concurso.
15.3. Caso o candidato após o fechamento da inscrição necessite alterar o
campus escolhido para realizar a prova, poderá fazê-lo até o dia 15 de janeiro de 2024.
Após essa data a UNIFEI não aceitará solicitações de alteração de campus, tendo em
vista não haver mais tempo para alterar a logística das provas.
15.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório
de classificação no concurso público.
15.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão
ser realizadas por intermédio de Edital de retificação.
15.6. O candidato deverá manter
atualizado seu endereço e contato
telefônico na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail ddp.prgp@unifei.edu.br,
enquanto durar a validade deste concurso.
15.7. São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas
no momento da inscrição, a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento
da publicação de todos os atos, instruções e comunicados relativos a este concurso
público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.
15.8. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas poderá, por motivos relevantes,
cancelar ou anular a prova, devendo os candidatos afetados submeter-se a provas em
novas datas e locais, sem necessidade de pagamento de nova taxa de inscrição.
15.9. O concurso será válido por dois anos a contar da data de homologação
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do
Inciso III do Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 12 da Lei nº 8.112/1990.
15.10. No período de 03 anos após o início do efetivo exercício não serão
aceitos pedidos de redistribuição, remoção para outro campus, nem alteração do
regime de trabalho.
15.11. No interesse da Administração, os candidatos classificados poderão
ser aproveitados para outro campus da UNIFEI ou por outras Instituições Federais de
Ensino.
15.12. O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no
edital poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos
classificados, conforme disposto no Art. 22 da IN ME nº 02, DOU de 30/08/2019.
15.13. A
reclassificação poderá
ser solicitada
apenas nos
seguintes
períodos:
a) Antes de sua nomeação; ou
b) Caso tenha sido nomeado, durante o prazo legal para posse.
15.14. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição do candidato se for
verificada falsidade e/ou irregularidade nas
declarações e/ou nos documentos
apresentados.
15.15. As despesas relativas à participação no concurso público serão de
responsabilidade do candidato.
15.16. Os cadernos de provas serão disponibilizados para consulta pela
comunidade/interessados no site da UNIFEI após a homologação do resultado final do
concurso.
15.17. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas.
15.18. O cronograma de atividades relativas a este concurso encontra-se no
Anexo deste Edital.
15.19. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ALINY CRISTINA DOS SANTOS
ANEXO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO
.
At i v i d a d e
Data
. Período de inscrições
11/09 a 02/10/2023
. Solicitação de isenção de taxa de inscrição
11/09 a 20/09/2023
. Resultado da análise das solicitações de isenção
Até 27/09/2023
. Pagamento da taxa de inscrição
Até 03/10/2023
. Consulta da situação da inscrição no SIGRH
16 a 20/10/2023
. Divulgação das informações sobre as salas de prova
Até 26/01/2024
. Realização das provas
04/02/2024
. Divulgação do Gabarito Preliminar
05/02/2024
. Interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar
06 a 08/02/2024
. Envio das respostas dos recursos contra o Gabarito Preliminar (se houverem)
Até 20/02/2024
. Divulgação do Gabarito Final após análise dos recursos
20/02/2024
. Divulgação do Resultado Preliminar
20/02/2024
. Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar
21 a 23/02/2024
. Envio
das
respostas
dos
recursos
contra
o
Resultado
Preliminar
(se
houverem)
Até 04/03/2024
. Convocação para
o procedimento de heteroidentificação
complementar à
autodeclaração racial dos candidatos negros classificados
Até 04/03/2024
. Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial
Entre 06 e 08/03/2024
. Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação complementar
à autodeclaração racial
11/03/2024
. Interposição
de
recursos
contra
o
resultado
do
procedimento
de
heteroidentificação complementar
à autodeclaração racial (em
caso de
indeferimento)
12 e 13/03/2024
. Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial pela
comissão recursal (se houver recurso)
15/03/2024
. Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação complementar
à autodeclaração racial pela comissão recursal
15/03/2024
. Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União
Até 20/03/2024
DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 23088.033275/2022-26 - Acordo de Cooperação entre a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ITAJUBÁ- CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a ECOLE NATIONALE D´INGENIEURS
DE BREST (ENIB), França. Objeto: "Facilitar as cooperações científicas e pedagógicas, o
intercâmbio de pessoal, de experiências e de atividades nos domínios relativos ao ensino
superior e à pesquisa". Vigência: o acordo vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir
da data de sua assinatura. Data da assinatura: 04 de julho de 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT
GERÊNCIA DE EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº do Processo: 27.319.815/0001-94
Espécie: Contrato de permissão de uso de espaço físico do coworking do Critt que entre si
celebram IMERSA AUDIOVISUAL MULTIMIDIA LIMITADA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE
JUIZ DE FORA.
Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Imersa audiovisual multimidia limitada .
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Permissao de Uso de Espaco Fisico do
Centro Regional de Inovacao e Transferencia de Tecnologia - CRITT consistente na
utilizacao de 01 estacao de trabalho no Coworking do CRITT, pela UFJF a EMPRESA, a titulo
oneroso e precario, nos termos do Edital, da Proposta e das condicoes estabelecidas neste
instrumento.
Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2025.
Data da assinatura: 11/08/2023.
Assinam: Fabrício Pablo de Virginio Campos (Representante legal da UFJF), Pedro Gattas
Bara Neto (Representante legal da empresa).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 153032
Nº Processo: 23090001007202387. Objeto: Prestação do serviço de apoio às
atividades de conservação e manutenção para atender as necessidades da Universidade
Federal de Lavras, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Praça Prof. Edmir Sá Santos - Cx. Postal 3037, - Lavras/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-00043-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO
Coordenadora de Licitações
(SIASGnet - 06/09/2023) 153032-15251-2023NE801029
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA ACADÊMICA
EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2024 - MESTRADO E DOUTORADO
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, RETIFICA o Edital
Regular de Seleção 2024 - Mestrado e Doutorado, publicado dia 18 de julho de 2023 no
Diário Oficial da União, nos seguintes termos: Onde se lê: A Coordenação do Programa de
Pós-Graduação em
Psicologia da
Faculdade de Filosofia
e Ciências
Humanas da
Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 07 de agosto de 2023
a 06 de setembro de 2023, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos aos
Cursos de Mestrado e Doutorado. Leia-se: A Coordenação do Programa de Pós-Graduação
em Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de
Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 07 de agosto de 2023 a 13 de setembro de
2023, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos aos Cursos de Mestrado e
Doutorado.
Informações
adicionais
podem
ser
obtidas
em:
E-mail:
selecoespospsi.ufmg@gmail.com Site do Programa: www.fafich.ufmg.br/pospsicologia
LISANDRA ESPÍNDULA MOREIRA
Coordenadora do Programa
EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2024 - MESTRADO E DOUTORADO
- VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, RETIFICA o Edital
Suplementar de Seleção 2024 - Mestrado e Doutorado - Vagas reservadas para Indígenas
e Pessoas com Deficiência, publicado dia 18 de julho de 2023 no Diário Oficial da União,
nos seguintes termos: Onde se lê: A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em
Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 07 de
agosto de 2023 a 06 de setembro de 2023 estarão abertas as inscrições para a seleção de
candidatos indígenas ou com deficiência aos cursos de MESTRADO e DOUTORADO, em
cumprimento à Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão da UFMG, que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas da UFMG.
Leia-se: A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade
Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 07 de agosto de 2023 a 13 de
setembro de 2023 estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas ou
com deficiência aos cursos de MESTRADO e DOUTORADO, em cumprimento à Resolução nº
02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG,
que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas da UFMG. Informações adicionais podem
ser
obtidas
em:
E-mail:
selecoespospsi.ufmg@gmail.com
Site
do
Programa:
www.fafich.ufmg.br/pospsicologia
LISANDRA ESPÍNDULA MOREIRA
Coordenadora do Programa
EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2024 - MESTRADO E DOUTORADO
O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Metalúrgica, Materiais e de
Minas FAZ SABER que, no período de 11 de setembro a 16 de outubro de 2023, estarão
abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e DOUTORADO. Serão
oferecidas 30 vagas para o Mestrado e 30 vagas para o Doutorado, ambos em regime de
fluxo contínuo. Editais completos estão disponíveis em www.ppgem.eng.ufmg.br.
EDUARDO HENRIQUE MARTINS NUNES
Coordenador do Programa