DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados,
sobre a instauração da Tomada de Contas Especial atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1101666-39, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Cross
Clube de Goiânia, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação
de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001188/2011-57
1101666-39
MARCELO CELESTINO DE SANTANA
CROSS CLUBE DE GOIANIA
CPF: 355.***.601-**
CNPJ: 00.828.871/0001-06
OFÍCIO Nº 859/2022SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de
Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art.
26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da
Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1203727-38, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Associação Botucatuense de Desporto, tendo em vista a tentativa de notificação
infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes
- 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.000062/2012-46
1203727-38
Associação Botucatuense de Desporto
12.139.197/0001-23
OFÍCIO Nº 112/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da
União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 902112/2020. Processo nº
71000.014059/2020-85.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Extremoz/RN - CNPJ: 08.204.497/0001-71.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 902112/2020.
Vigência: 31/12/2020 a 10/05/2024.
Data de Assinatura: 06/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JUSSARA
SALES DE SOUZA - Prefeita Municipal de Extremoz/RN - CPF: ***.337.174-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
930251/2022,
Processo
nº
71000.010656/2022-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Prefeitura
Municipal de
São
João
Batista
do Gloria/MG
-
CNPJ:
18.241.778/0001-58.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 06/10/2022 a 05/12/2023.
Data da Assinatura: 04/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
897638/2020,
Processo
nº
71000.014469/2020-26.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE - CNPJ: 11.285.954/0001-04.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 28/05/2020 a 10/05/2024.
Data da Assinatura: 04/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
909944/2021,
Processo
nº
71000.034468/2021-89.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itatiba/SP - CNPJ: 50.122.571/0001-77.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 16/11/2021 a 19/12/2023.
Data da Assinatura: 04/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
909933/2021, Processo
nº
71000.034591/2021-08. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP - CNPJ: 46.200.846/0001-76.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento. Vigência: 19/11/2021 a 30/10/2023. Data da Assinatura:
04/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
909929/2021, Processo
nº
71000.034596/2021-22.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista/SP - CNPJ: 52.942.380/0001-87.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 19/08/2021 a 05/05/2024.
Data da Assinatura: 04/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
915979/2021,
Processo
nº
71000.040895/2021-04.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Americana/SP - CNPJ: 45.781.176/0001-66.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 31/03/2024.
Data da Assinatura: 04/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
904059/2020, Processo
nº
71000.041796/2020-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 32.712.376/0001-15.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2020 a 04/07/2024.
Data da Assinatura: 04/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
930753/2022, Processo
nº
71000.049919/2022-63.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ilópolis/RS - CNPJ: 88.186.424/0001-33.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 23/11/2022 a 28/01/2024.
Data da Assinatura: 04/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
918290/2021, Processo
nº
71000.071334/2021-49.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas/MG - CNPJ: 17.857.442/0001- 51.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 19/05/2024.
Data da Assinatura: 04/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
920484/2021,
Processo
nº
71000.088491/2021-93.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Indaial/SC - CNPJ: 83.102.798/0001-00.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 03/02/2024.
Data da Assinatura: 04/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.