DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
920473/2021, Processo
nº
71000.089270/2021-32.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT - CNPJ: 24.977.654/0001-38.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 03/07/2024.
Data da Assinatura: 04/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2023/CAFIN
SEGUNDA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 41/2023/CAFIN da Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a
Companhia Hipotecária Brasileira-CHB em Liguidação Extrajudicial; INTERNVENIENTE; Larcky
Gestão e Participação LTDA, VALOR: 87.602,55 (oitenta e sete mil, seiscentos e dois reais
e cinquenta e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100623/2022-14, DATA DA
CELEBRAÇÃO: 22 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: pela UNIÃO, MARCELINO
RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Companhia Hipotecária
Brasileira; EDISON BENEDITO ALEXANDRE; Liquidante, pela Larcky Gestão e Participação,
MARCIO DE SA LORIO, Diretor e a Sra. MARISA PEREIRA ZAVA, Procuradora Legal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2023/CAFIN
TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 43/2023/CAFIN da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e a
Companhia Hipotecária Brasileira-CHB em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE; Larcky Gestão
e Participação LTDA, VALOR: 1.533.939,24 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil, novecentos
e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100699/2022-31. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 22 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: pela UNIÃO, MARCELINO R O D R I G U ES
MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Companhia Hipotecária Brasileira; EDISON
BENEDITO ALEXANDRE; Liquidante, e pela Larcky Gestão e Participação, MARCIO DE SA LORIO,
Diretor e a Sra. MARISA PEREIRA ZAVA, Procuradora legal.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-11-29,
Seção 3. Informa-se que a quantidade acrescentada de 10% do valor inicial atualizado do
id. 1, tipo 1 multifuncional monocromática 30 ppm A4, representa o aumento de 60
unidades, passando de 603 para 663.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 11846.720005/2023-21.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 04.701.639/0002-36 - CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Serviços continuados de vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva; para a delegacia da
receita federal do brasil em palmas/to e as agências da
receita federal do brasil nos municípios de araguaína/to, gurupi/to e paraíso do
tocantins/to..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/09/2023 a
06/09/2025. Valor Total: R$ 1.525.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.187058/2023-04.
Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela
administração pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de
licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a
31/08/2025. Valor Total: R$ 46.320,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2023
PROCESSO: 10265.243824/2023-10
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE ARAGUATINS-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: 
DRF/PALMAS-TO,
CNPJ: 
00.394.460/0356-03,
RICARDO 
WAGNER
MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO
DE ARAGUATINS-TO, CNPJ: 01.237.403/0001-11 - AQUILES PEREIRA DE SOUSA - Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2023
PROCESSO: 10265.245655/2023-52
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE NOVA OLINDA-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: 
DRF/PALMAS-TO,
CNPJ: 
00.394.460/0356-03,
RICARDO 
WAGNER
MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO
DE NOVA OLINDA-TO, CNPJ: 00.001.602/0001-63 - JESUS EVARISTO CARDOSO - Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2023
PROCESSO: 10265.245748/2023-87
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no
Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada
de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE PALMEIRAS
DO TOCANTINS-TO, CNPJ: 25.064.056/0001-30 - FRANCISCO NOLETO JUNIOR - Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023
PROCESSO: 10265.292236/2023-18
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE BARRA DO OURO-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: 
DRF/PALMAS-TO,
CNPJ: 
00.394.460/0356-03,
RICARDO 
WAGNER
MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO
DE BARRA DO OURO-TO, CNPJ: 01.612.818/0001-28 - NELIDA VASCONCELOS MIRANDA
CAVALCANTE - Prefeita.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2022
PROCESSO: 10265.292397/2023-01
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE PONTE ALTA DO BOM JESUS-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no
Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada
de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE PONTE ALTA
DO BOM JESUS-TO, CNPJ: 01.067.966/0001-09 - JOSÉ LUCIANO AZEVEDO CARLOS - Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2023
PROCESSO: 10265.292939/2023-38
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE MURICILÂNDIA-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE
MURICILÂNDIA-TO, CNPJ: 25.063.876/0001-08 - ALESSANDRO GONÇALVES BORGES - Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2022
PROCESSO: 10265.293035/2023-20
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o
MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente,
a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-
TO, CNPJ: 25.063.892/0001-09 - MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA - Prefeito.