DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2023
PROCESSO: 10265.298149/2023-66
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE CARMOLÂNDIA-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE
CARMOLÂNDIA-TO, CNPJ: 25.063.868/0001-61 - NEURIVAN RODRIGUES DE SOUSA - Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2023
PROCESSO: 10265.323125/2023-52
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo
II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 05/09/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, EDER SANDRO LIMA CHAVES -
Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO
ARAGUAIA-TO, CNPJ: 25.063.918/0001-00 - VICENÇA VIEIRA DANTAS LINO DA SILVA - Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 10218.720868/2018-75.
Inexigibilidade. Nº 46/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 05.400.710/0001-22 - LOPES E BARBOSA IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência de 01/10/20223a 30/04/2026. Vigência: 01/10/2023 a 30/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 121.183,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170209
Nº Processo: 10283.721903/2022-76.
Dispensa Nº 22/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado:
26.814.501/0001-03 -
TOWER
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto:
Contratação remanescente de serviços continuados de agente de portaria, com dedicação
exclusiva de mão de obra, decorrente da rescisão do contrato DRF/MNS nº 12/2022..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/10/2023 a
07/04/2024. Valor Total: R$ 142.126,93. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 18220.101009/2022-21.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 01.282.427/0001-92 - ART MUD MUDANCA E TRANSPORTE LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato firmado com a art mudanças e transportes ltda pelo prazo de 12
meses.. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
132.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2021
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste
ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO
PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, JÚLIO DE CÉSAR DE SOUZA MATOS, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a
alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 17 de agosto de 2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-n-1/2021-328630451 1/1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 17/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19615721062202353. , publicada no D.O.U de 03/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de televisores e respectivos suportes articulados de instalação e de ventiladores
de parede (com suporte de fixação na parede). Novo Edital: 08/09/2023 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife
Antigo RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 08/09/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/09/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIDEC - 06/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10469.722895/2020-45.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
04.014.812/0001-47 - ENGELEV LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de
01/09/2023 a 31/08/2024. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.918,36. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10469.721990/2020-21.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
02.715.056/0001-58 - ALERTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 01/09/2023 a 31/08/2024.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.949,92. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10469.721990/2020-21.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
02.715.056/0001-58 - ALERTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 01/09/2023 a 31/08/2024.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.973,86. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Superintendência da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais - doravante denominada
SRRF/06, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, a Fundação Educacional de Oliveira, doravante
denominada FEOL, CNPJ 03.466.931/0001-06.
2. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal (NAF) na Fundação Educacional de Oliveira - FEOL, em instalações definidas pela
instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no
âmbito contábil e fiscal.
3. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023
4. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
5.
SIGNATÁRIOS:
pela
União,
o
senhor
Michel
Lopes
Teodoro,
auditor-fiscal,
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal - SRRF/06; e pela Fundação
Educacional em Oliveira, o senhor Paulo Henrique Lage Avelar, Presidente da FEOL.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de João
Monlevade, CNPJ: 18.401.059/0001-57 e a Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Laércio Ribeiro, CPF:
195.086.896-68, representando o Município de João Monlevade e Michel Lopes Teodoro,
CPF: 290.423.758-50, Superintendente da Receita Federal do Brasil, representando a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em Belo
Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE VARZELANDIA/MG, CNPJ:
18.017.467/0001-00, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE VARZELANDIA/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito
no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Valquiria Rodrigues Cardoso, Prefeita,
inscrito no CPF sob o nº 673.666.866-20, representando o MUNICIPIO DE VARZELANDIA/MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.723579/2023-67.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 23.664.303/0001-04 - DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED. Objeto: Contratação
da empresa dme distribuição s/a - dmed, cnpj 23.664.303/0001-04, para fornecimento
de energia elétrica de baixa tensão (grupo b), para os imóveis ocupados pela união,
por intermédio da delegacia da receita federal do brasil em varginha e suas unidades
jurisdicionadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 08/09/2023
a . Valor Total: R$ 234.569,45. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
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