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DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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108
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº 01, de 29
de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data
de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa da União e tornará passível de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco
responsável pela operação.
. Nome
C P F/ C N P J
P A R T I C I P AÇ ÃO
Nº Operação
. ESPOLIO ADAIR ALVES FRANCO
11029943168
MUTUARIO PRINCIPAL
3912553
. Espolio Rosa Maria Pinheiro Dos Santos
501.345.311-91
MUTUARIO PRINCIPAL
3.912.745
. ESPÓLIO DE ERUNDINA JOSE DE PAIVA SILVA 915.409.761-49
FIADOR
21/00219
. ESPOLIO DE
GENY DE
JESUS CLAUDIO
SOBRINHO
775.503.661-87
FIADOR
21/00219
. Espolio Alvino Rodrigues
035.130.761-34
FIADOR
4.000.004
. Espolio Jose Adriano Cruz Da Silva
001.351.211-08
FIADOR
4.000.004
. Espolio Josias Chaves Da Motta
299.557.001-06
FIADOR
4.000.004
. Espolio Miguel Ferreira De Souza
024.565.488-76
FIADOR
4.000.004
. Espolio Paulo Roberto Martins
161.708.731-91
FIADOR
4.000.004
. Espolio Antonio N A Mendonca
406.266.871-87
FIADOR
4.000.009
. Espolio Israel Egidio Da Silva
178.322.921-72
FIADOR
4.000.009
. Espolio Leonil Antunes Da Silva
374.340.129-00
FIADOR
4.000.009
. Espolio Maria De Lurdes Costa Da Silva
006.595.191-35
Mutuário
4.002.456
. ESPÓLIO 
DE 
JOSE 
WILSON 
DA 
SILVA
R O D R I G U ES
172.341.948-60
MUTUARIO PRINCIPAL
40/00780
. Espolio Luiz Reis Pereira Oliveira
013.968.617-77
Mutuário Principal
4.001.474
. ESPOLIO ROBINSON RIGHI RODRIGUES
788407082
MUTUARIO PRINCIPAL
4004513
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A
PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN.
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de
23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível
de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº
10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a
realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
. Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
. ESPÓLIO DE MANOEL DE SOUZA
187.251.198-85
MUTUARIO PRINCIPAL
40/03538
. ESPOLIO JADIR MARQUES DA GRACA
732.302.512-53
MUTUARIO PRINCIPAL
4.005.540
. ESPOLIO AGOSTINHO VENANCIO DA PAIXAO
64016820863
MUTUARIO PRINCIPAL
4002411
. ESPOLIO RAIMUNDO AIRTON ALVES
40472370600
MUTUARIO PRINCIPAL
4001240
. ESPOLIO ANTAO LOPES DA COSTA
13964097691
MUTUARIO PRINCIPAL
2102142
. Espolio Francisca De Jesus Barbosa Souto
006.828.336-90
MUTUARIO PRINCIPAL
4.005.023
. ESPÓLIO DE MARIA BATISTA BARBOSA
057.913.776-73
MUTUÁRIO PRINCIPAL
40/01814
. ESPOLIO JOAO COUTO
27267253172
MUTUARIO PRINCIPAL
3912365
. Espolio Jose Gomes Dos Santos
070.989.874-68
Mutuário Principal
4.000.102
. ESPOLIO LINDOLFO PINTO
96487283800
MUTUARIO PRINCIPAL
4003473
. ESPOLIO DE VICENTE PEREIRA
141.111.098-61
MUTUARIO PRINCIPAL
14.111.109.861
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-381, firmado com Associação dos Analistas e
Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais do Brasil - APIMEC Brasil; CNPJ:
43.446.228/0001-12; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto VIII Encontro Regional APIMEC
Brasil - Hidrogênio Verde e Mobilidade Urbana; Local: Fortaleza - CE; Fundamento legal:
Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº
02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de
demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 20.000,00; Prazo de vigência:
09/11/2023; Data de assinatura: 28/07/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-178, firmado com Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público
- CONAMP;
CNPJ: 54.284.583/0001-59;
Objeto: Patrocínio ao
evento/projeto 7° Conferência Regional da IAP para América Latina ; Local: Fortaleza - CE;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução
Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de
27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00;
Prazo de vigência: 28/09/2023; Data de assinatura: 14/06/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-362, firmado com Prefeitura Municipal de Arinos - MG;
CNPJ: 18.125.120/0001-80; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Exposição Agropecuária
de Arinos-MG (EXPOAGRO 2023); Local: Arinos - MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 11/11/2023; Data de
assinatura: 26/07/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-263, firmado com Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Itapajé; CNPJ: 29.186.752/0001-70; Objeto:
Patrocínio ao evento/projeto V Feirão da Agricultura Familiar de Itapajé; Local: Itapajé -
MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução
Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de
27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00;
Prazo de vigência: 05/10/2023; Data de assinatura: 23/06/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-220, firmado com Sindicato Rural de Remanso; CNPJ:
40.632.416/0001-47; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XVI Exposição Agropecuária de
Remanso; Local: Remanso - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial
nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber,
a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato:
R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 01/12/2023; Data de assinatura: 14/06/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-27, firmado com Luz Criações, Tecnologia e
Serviços Eireli; CNPJ: 22.216.192/0001-00;
Objeto: Patrocínio ao evento/projeto
Construcon; Local: João Pessoa - PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor
do contrato: R$ 5.000,00; Prazo de
vigência: 17/11/2023; Data de assinatura:
09/08/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-498, firmado com Associação dos Carcinicultores da
Paraíba; CNPJ: 24.742.172/0001-07; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 6ª Fenevale e
5ª Festival do Camarão; Local: Itabaiana - PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 01/12/2023; Data de
assinatura: 18/08/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-405, firmado com Associação Comercial e Empresarial
de Guanhães - MG; CNPJ: 38.512.489/0001-53; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto
Guanhães Multinegócios - Feira de Negócios Multissetoriais - 2ª Edição; Local: Guanhães
- MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução
Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de
27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00;
Prazo de vigência: 17/11/2023; Data de assinatura: 09/08/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-212, firmado com Município de Acauã; CNPJ:
01.612.559/0001-35; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XII Expo Acauã; Local: Acauã -
PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução
Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de
27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00;
Prazo de vigência: 12/08/2023; Data de assinatura: 10/05/2023;
Espécie: CONTRATO n.º
2023/718-282-48, firmado com Cooperativa
de Trabalho,
Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar -
COOTRAF ; CNPJ: 07.227.043/0001-53; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto IV FEAF -
Feira da Agricultura Familiar da Serra Geral e Festival da Cultura Baiana; Local: Caculé -
BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução
Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de
27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00;
Prazo de vigência: 18/11/2023; Data de assinatura: 08/08/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-05, firmado com Sindicato dos Produtores Rurais
de Açailândia; CNPJ: 12.145.355/0001-58; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 11ª
Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Açailândia - EXPOAÇAILÂNDIA; Local:
Açailândia - MA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08,
Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017,

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