Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090800110
110
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.129295/2023-08
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Inscrição de Ocupação (37098692)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ASSIONE SANTOS - CPF: ***.264.90*-**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa,
680, Quadra 08, Lote 07, Coroados, no município de Guaratuba, Estado do Paraná.
Cadastrado sob RIP 7587 0101470-50 e conceituado como terreno de marinha.
ÁREA TOTAL: 360,00 m 2
ÁREA DA UNIÃO: 234,17 m²
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
RETRIBUIÇÃO: Pagamento de taxa anual de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº
2.398, de 21/12/87.
LAVRATURA DO ATO: 05/09/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.136078/2021-02
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: STÉFANO DE SOUZA FONTANA e GUSTAVO DE SOUZA
FONTANA - CPF/CNPJ: ***.283.710-** e CPF: ***.221.180-**, respectivamente
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA JOAO MANOEL BERNARDO, S/N QUADRA 01 LOTE E - DESM.
LUDWIG II, CAPAO CEP: 88495-000 GAROPABA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8113 0100057-08
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 445,53m2 de área total, e com a mesma área da União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 241.708,93
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.834,18 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.136145/2021-81
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: STÉFANO DE SOUZA FONTANA e GUSTAVO DE SOUZA
FONTANA - CPF/CNPJ: ***.283.710-** e CPF: ***.221.180-**, respectivamente
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA JOAO MANOEL BERNARDO, S/N QUADRA 01 LOTE F -
DESM. LUDWIG II, LAGOA DE GAROPABA, CAPAO CEP: 88495-000 GAROPABA, SC,
cadastrado(s) sob RIP nº 8113 0100056-19
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 445,52m2 de área total, e com a mesma área da União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 241.703,51
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.834,07 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.162407/2021-62
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: IGNACIO PASSOS PEREIRA - CPF/CNPJ: ***.873.019-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA RIO GRAJAU, 229 LOTES 0341, 342 E 343 ZIMBROS CEP:
88215-000 BOMBINHAS, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 5537 0100325-40; 5537 0100326-20;
e 5537 0100327-01
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 412,50 m² + 412,50 m² + 412,50 m2, de área total sendo
167,08 m² + 98,24m² + 29,58m², respectivamente aos RIPs acima, de área da União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 290.687,78 + 148.625,33 + 44.750,99, respectivamente aos RIPs acima.
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR
DE RETRIBUIÇÃO:
R$ 5.813,76
+ 2.972,51
+ 895,02
- Pagamento
anual
respectivamente aos RIPs acima.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.136666/2022-19
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SOVANDI ROSENSTOCK - CPF/CNPJ: ***.181.509-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA NEREU RAMOS, 820 CENTRO CEP: 88380-000
PICARRAS, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8251 0100063-04
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.994,37m2 de área total, sendo 786,72m2 de área da União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 604.204,50
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 12.084,09 - Pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE SELEÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO Nº15866/2023/MGI
Processo nº 10154.137304/2023-26
RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGE nº SPU/MGI nº nº 4654,
publicada no DUO Nº 157, no dia 17 de agosto de 2023, que declarou de interesse
do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel de
RIP nº 7071 00131.500-2, localizado na Rua São Paulo n° 47, município de Santos/SP,
informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das seguintes 3 entidades
- CENTRO AMBIENTAL DE ESTUDOS E TURISMO ECOLÓGICO DA MATA ATLÂNTICA,
ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DE UM NOVO MILÊNIO, FRENTE POR MORADIA DA BAIXADA
SANTISTA - tendo sido selecionada a Entidade ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DE UM NOVO
MILÊNIO, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada
no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir
desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não
selecionadas.
CELSO SANTOS CARVALHO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 12600.102807/2020-58.
Pregão.
Nº 23/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado:
04.768.702/0001-70 
-
ENGEMIL 
-
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 07
(sete) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 31 (trinta e um) meses,
contados de 29/12/2023 a 29/07/2024, a alteração do prazo de execução para o
período de 29/06/2023 a 29/01/2024, conforme novo cronograma físico-financeiro, a
alteração de documentos anexos à contratação, passando a ficar vinculada ao novo
cronograma físico (34970565), caderno de especificações técnicas(34970495), projeto
wc privativo (34970514), projeto alimentações bombas cobertura (34970535) e projeto
abrigo bombas (34970555), a supressão quantitativa parcial dos subitens 3.8 e 5.2.1,
conforme planilha fiscalização MGI(34970448), o acréscimo quantitativo dos subitens
4.15, 4.19, 4.20, 5.5.1, 5.5.5, 5.5.6, 5.6.5, 5.6.6, 5.7.7, 5.7.10, 5.8.3, 5.8.13, 5.11.6, 6.4,
6.5, 6.6, 7.25, 7.26, 7.28, 7.29, 7.31, 7.32, 7.40, 7.51, 7.54, 7.55, 7.56, 7.64, 7.69, 7.71,
7.72, 7.78, 7.86, 7.87, 7.92, 7.94, 7.99, 8.6, 8.7, 8.9, 8.10, 8.20, 8.22, 8.26, 8.27, 8.40,
8.51, 8.55, 8.56, 9.1, 9.2, 9.8, 9.15, 9.32, 9.36, 9.45, 9.55, 9.56, 10.7, 10.30, 10.31,
10.32, 10.37, 10.48, 10.49, 10.59, 10.62, 10.82, 12.6, 12.12, 12.16, 12.18, 13.17, 13.18,
13.19, 13.21, 13.33, 13.39, 13.46, 13.57, 13.58, 13.65, 13.66 ,13.76, 13.79, 13.80,
13.90, 13.97, 13.98, 13.114, 13.118, 13.126, 13.128, 13.129, 13.134, 13.135, 13.136,
13.137, 17.1, 17.2 e 18.2, conforme planilha fiscalização MGI(34970448), e a alteração
qualitativa do contrato, com a inclusão do item 21, conforme planilha fiscalização MGI
(34970448). Vigência: 29/12/2023 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.619.024,95. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10080100639202219. , publicada no D.O.U de 26/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Aquisição de soluções de Armazenamento de Dados (Storage) e de Comutação de
Rede de Armazenamento de Dados (Switch SAN), compreendendo a instalação, a
configuração, a migração de dados e o treinamento, além de suporte técnico e
garantia de funcionamento por 60 meses, conforme condições estabelecidas no edital.
Novo Edital: 08/09/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada
Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 470 - Zona Civico BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 08/09/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 25/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 06/09/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie:TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017,
de 6 de julho de 2020(*), publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - me, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2024. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho
04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus
dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
DT. ASSINATURA
DT. RESCISÃO
. PATRICK CARDOSO BORGES
14021.125948/2021-76
01/08/2023
01/08/2023
. LUCIANO MARK DE SOUSA GONCALVES
14021.187334/2021-88
18/08/2023
22/08/2023
. ALINE ANJOS DE SOUSA
14021.149826/2021-75
29/08/2023
28/08/2023
. SACHA DE AZEVEDO VARANDAS
14021.114437/2021-29
30/08/2023
29/08/2023

Fechar