DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00;
Prazo de vigência: 11/11/2023; Data de assinatura: 01/08/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-241, firmado com Instituto Future de Juventude,
Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável; CNPJ: 16.910.427/0001-67;
Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XI Seminário de Gestores Públicos - Prefeitura Ceará
2023; Local: Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº
6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº
01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$
100.000,00; Prazo de vigência: 05/09/2023; Data de assinatura: 02/06/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-458, firmado com Promoexpo Promoção e Montagem
de Eventos LTDA; CNPJ: 07.137.874/0001-34; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Feira
Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada - EXPOFRUIT 2023 - 30 anos; Local:
Mossoró - RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08,
Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017,
de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00;
Prazo de vigência: 23/11/2023; Data de assinatura: 21/08/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-123, firmado com Fundação Municipal de Cultura e
Turismo João Bebe Água; CNPJ: 08.029.275/0001-60; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto
Festival do Camarão; Local: São Cristóvão - SE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00; Prazo de vigência: 10/11/2023; Data de
assinatura: 27/04/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-456, firmado com Federação Nacional dos Engenheiros
de Pesca - FAEP; CNPJ: 40.817.645/0001-36; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XXII
Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca; Local: Ipojuca - PE; Fundamento legal: Lei
nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019,
de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$ 60.000,00; Prazo de vigência: 22/11/2023; Data de
assinatura: 18/08/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-494, firmado com RF Eventos e Exposições LTDA; CNPJ:
50.946.271/0001-02; Objeto:
Patrocínio ao evento/projeto Agrofeira
Nelore Barros
Correia; Local: Chã Preta - AL; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial
nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber,
a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato:
R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 22/12/2023; Data de assinatura: 22/08/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/881. Objeto: Contratação da obra de reforma para construção de laje
técnica para instalação de equipamentos na coberta, instalação de novos equipamentos de
ar-condicionado do tipo Self-Contained, reformas para adequação da acessibilidade,
mudança de divisórias/paredes, substituição de piso em áreas do pavimento térreo,
substituição de placas de forro danificadas, pintura interna e da fachada e instalação de
grades em janelas na Agência de Imperatriz (MA), conforme projetos e especifi. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr
5700, Passare - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-99-00061-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura das Propostas: 02/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Presidente da Comissão
(SIASGnet - 06/09/2023) 179085-99999-2023NE999999
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.142247/2022-10
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
CONSTRUTORA 
HUMBERTO
LOBO 
LTDA,
CNPJ:
**.*86.944/0001-**.
OBJETO: Apartamento 803, do Edifício VC Beira Mar, bairro: Prado, Município de
Maceió, Estado de Alagoas, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010740303.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.803,90 m2
FRAÇÃO IDEAL: 0,012923
VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.155,30
FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV
do art. 14 da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do
Patrimônio da União.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 102,93 - Pagamento do foro anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/08/2023, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 68, da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04988.006159/2007-15
INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e
Recebimento firmado entre a União e o Tribunal Regional Eleitoral/CE em 22/06/2009, no
Livro CT nº 19, fl. 33 (SEI nº 24534612 ).
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Rua Vereador Manoel Rodrigues,
s/nº, Centro, Ibiapina/CE, cadastrado sob RIP nº 1407 00005.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 634,88 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 326,42m²
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/08/2023, no Livro nº 01 Apostila nº 06/2023, folha
52, da SPU/CE.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04988.006159/2007-15
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
OBJETO: imóvel situado na Rua Vereador Manoel Rodrigues, s/nº, Centro, Ibiapina/CE.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 634,88m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 326,42m²
FINALIDADE: construção do Fórum Eleitoral no Município de Ibiapina/CE.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado - 02 anos, para ratificação da entrega, (§ 1˚, art. 79
do decreto lei 9760/1946).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/06/2009, à folha 033, do Livro CT nº 019, de
Contratos e Termos da SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04921.000540/2011-13
INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação e Convalidação
OUTORGANTE: Município de Ponta Porã/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO e CONVALIDAÇÃO da Escritura Pública de Doação de
um lote de terreno, de objeto da LEI Nº 3.193/2001 de 28/05/2001, Escritura Pública de
Doação, lavrada às fls. 113, Livro nº 12, do 2º Tabelionato e Registro Civil de Ponta
Porã/MS, em 20.08.2001, com 1.800,00 m², devidamente matriculado sob o nº 32.998, CRI
de Ponta Porã/MS, RIP: 9131.00795.500-1, bem como os elementos que compõem o
processo administrativo nº 04921.000540/2011-13
ÁREA DE TERRENO: 1.800,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.024,00 (doze mil e vinte e quatro reais).
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Ponta Porã/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 05 de setembro de 2.023, Livro nº 05, às folhas 40/41, da SPU/MS.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SPU Nº 1/2023
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL,
em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e ao item 15.5 do
Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SPU/MS Nº 01/2023, homologa o resultado e adjudica
o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
Objeto - Cessão de uso onerosa, sob o regime de arrendamento, do bem
conhecido como Abismo Anhumas, localizado no Município de Bonito, Estado de Mato
Grosso do Sul, descrito no Anexo III do Edital, para implantação de empreendimento
turístico contemplativo com a manutenção, conservação, vigilância e exploração econômica
sustentável. Houve proposta para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta de
retribuição anual no valor de R$ 17.067,00 (dezessete mil sessenta e sete reais) e o valor da
contrapartida correspondente a 2,00% (dois por cento) sobre a renda bruta auferida com a
venda de entradas para contemplação do bem, conforme item 1.3 do Edital, realizada pela
empresa ABISMO ANHUMAS - ECOTURISMO LTDA, inscrita no CNPJ 03.367.797/0001-58.
TIAGO RESENDE BOTELHO
Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
AVISO DE SELEÇÃO
Processo: 04905.004717/2010-78
RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.655, de 15 de agosto de
2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de
interesse social, o imóvel situado na Rua Máximo Rosa Gomes nº 01, Bairro Bom Jardim,
no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, informa que recebeu 01 (uma) proposta
durante o processo seletivo, tendo sido selecionada a Entidade Central de Movimentos
Populares do Vale do Aço - CMPVA, CNPJ **.*55.606/0001-** conforme os critérios da
Portaria nº º 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 21 de julho de 2023. Fica
aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual
apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
AVISO DE SELEÇÃO
Processo: 04926.001959/2018-19
RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.656, de 15 de
agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão
habitacional de interesse social, o imóvel denominado Gleba 01B da Fazenda Frutuoso,
logradouro na Rodovia BR 040, S/N, município de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
informa que recebeu 02 (duas) propostas durante o processo seletivo, tendo sido
selecionada a Entidade Agência de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do
Vale do Rio Paracatu - AGEVALE, CNPJ **.*53.964/0001-**, conforme os critérios da
Portaria nº º 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 21 de julho de
2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para
eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 69/2020, que celebram
entre si a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
por meio de sua Secretaria de Governo Digital, e a Federação Brasileira de Bancos, para
conexão da plataforma de autenticação do Governo Federal e os Bancos, possibilitando que os
Usuários Finais possam, voluntariamente, acessar serviços públicos digitais por meio do
sistema de autenticação do Banco de que forem clientes.
b) Processo SEI/ME: nº 19974.100845/2020-77.
c) Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Acordo de Cooperação Técnica
nº 69/2020 SGD/SEDGG/ME, por mais 24 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
15 de setembro de 2023 a 14 de setembro de 2025, além de promover as seguintes alterações:
a) a titularidade de um dos partícipes: de "Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia" para "Secretaria
de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos"; e b) a Cláusula
Vigésima - Da Vigência, passando a vigorar para o período de 24 meses, a contar da data da
assinatura. A prorrogação encontra-se refletida no novo Plano de Trabalho, anexo ao Termo
Aditivo, substituindo o Plano de Trabalho anterior, tornando-se parte integrante e indissociável
do presente Acordo.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
e) Despesa: O presente Termo Aditivo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
f) Prazo de vigência: O presente Termo Aditivo ao ACT nº 69/2020 terá vigência de 24 meses, a
contar de 15 de setembro de 2023.
g) Data de Assinatura: 1º de setembro de 2023. Signatários: Sr. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS,
pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
e Sr. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA, pela Federação Brasileira de Bancos.