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DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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111
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie:TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL
Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908,
de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00
(seis mil, cento e trinta reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 27 de janeiro de 2024. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da
união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
DT. ASSINATURA
DT. RESCISÃO
. ANNA CAROLINA DE FREITAS FELDMANN HERMETO
14021.153432/2023-83
14/08/2023
21/08/2023
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.100018/2023-85. Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLU CO ES
COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é para
eventual prestação de serviço de locação de veículos de passeio, tipo executivo, quatro portas,
com ar condicionado, km livre, combustíveis, com manutenção, seguro total, pedágios,
estacionamento e demais custos inerentes que incidem sobre os veículos por conta da
contratada, com motorista uniformizado com terno preto, camisa branca e gravata preta,
visando atender às necessidades de transporte de autoridades e respectivas comitivas
ministerial por ocasião da realização de eventos institucionais e visitas oficiais nesta capital e
municípios e atender as necessidades dos órgãos geridos pelo ministério da gestão e da
inovação e serviços públicos , órgãos clientes, jurisdicionados, além de qualquer outro ministério
que necessite, tendo em vista o paragrafo 3º do art.50 da mp nº 1154 de 01/01/2023..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 170075
Nº Processo: 10580100219202382. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de natureza continuada de vigilância eletrônica monitorada, com
disponibilização dos equipamentos necessários - por Comodato -, monitoramento e
manutenção, a ser prestado aos órgãos clientes e jurisdicionados: SRA/BA-MGI - SETRA,
CGU, SRT-BA, ANVISA, SPU, MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDACENTRO, PROCURADORIA DA
FAZENDA NACIONAL - PFN/BA, DNIT-SPU em Salvador.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º
Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00015-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
08/09/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/09/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro Sra/ba
(SIASGnet - 06/09/2023) 170075-99999-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.100233/2023-61.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP -
PARA .
Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Este instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do
serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as
condições gerais de fornecimento de energia elétrica e demais regulamentos expedidos
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para atender aos imóveis onde estão
localizados o arquivo da SRA/PA, A PFN/PA. A PSFN/STM, A SRTB/PA e as Unidades
Descentralizadas na ART/CAST, na ART/ALT e na ART/ITB.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2023 a
22/08/2024. Valor Total: R$ 315.160,96. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170214
Nº Processo: 10280100234202313. Objeto: Aquisição de água mineral, açúcar, café e gás
liquefeito de petróleo, com entrega parcelada, para atender as necessidades essenciais da
SRA/PA, Arquivo da SRA/PA, PFN/PA, PSFN/SANTARÉM E MARABÁ, SRTB/PA e unidades
descentralizadas e CGU/PA. . Total de Itens Licitados: 22. Edital: 08/09/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº. 708, Campina
- Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IANE MARIA HERMES MARQUES
Superintendente Regional de Administração No Pará
(SIASGnet - 06/09/2023) 170214-00001-2023NE800015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 10768.100773/2021-18. Pregão. Nº 6/2021.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
21.603.466/0001-51 - MG ECCARD LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual a
partir de 10/09/2023 a 09/09/2024.. Vigência: 10/09/2023 a 09/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.311.241,20. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 170175
Nº Processo: 10145101325202312 . Objeto: Contratação de Serviços de Capacitação, por
Inexigibilidade de Licitação, com 02 inscrições para a participação de Procuradores da
Fazenda Nacional na 1ª Mesa Aberta de Direito Tributário na cidade de Porto Alegre-RS,
conforme documento SEI 37010560. O Documento de Formalização da Demanda,
documento SEI 37014367, solicita a inscrição para 02 participantes. O valor total da
contratação é de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme Projeto Básico, documento SEI
37014540. O Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O Evento, objeto da contratação, tratará temas de
extrema relevância para as atividades desempenhadas pelos Procuradores Declaração de
Inexigibilidade em 05/09/2023. JOAO GURSKI RODRIGUES. Drl. Ratificação em 05/09/2023.
RICHARDI FONSECA. Superintendente. Valor Global: R$ 800,00. CNPJ CONTRATADA :
35.411.376/0001-73 INSTITUTO DE APERFEICOAMENTO E PRATICA JURIDICA LTDA.
(SIDEC - 06/09/2023) 170175-00001-2023NE000029
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44103.000010/2022-86 Contrato e Pedido de Compras nº 01.035874.2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 799/2022. Contratado: RVA SECURITY COMERCIO SERVIÇOS
DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA . CNPJ: 04.852.499/0001-16. Objeto: Contrato de serviços
de Serviços Eventuais de Alarme e CFTV na Unidade Dataprev/PI. Valor Total: 7.425,00 (sete
mil quatrocentos e vinte cinco reais). Data da Assinatura: 01/09/2023 Fundamentação Legal:
Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº
123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e
Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações corelata.
Processo nº 44103.000010/2022-86 Contrato e Pedido de Compras nº 01.035947.2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 799/2022. Contratado: RVA SECURITY COMERCIO SERVIÇOS
DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA . CNPJ: 04.852.499/0001-16. Objeto: Contrato de serviços
de monitoramento eletrônico remoto, através de sistemas de Alarme Monitoramento por
Vídeo (CFTV nas Unidades da Dataprev/PI, MA e CE). Valor Total: 266.525,00 (duzentos e
sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Data da Assinatura: 01/09/2023
Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019,
Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento
de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações corelata.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000006/2020-76; Contrato nº 01.031127.2020; Contratada: PTLS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; CNPJ nº 09.162.855/0005-17;
Objeto: Terceiro Termo Aditivo para: Promover o reajuste de 4,58%, em razão do aumento
do índice ICTI acumulado de maio/2022 a maio/2023, a partir de 15/07/2023; Valor do
instrumento: O valor total estimado do reajuste corresponde a R$ 61.543,92 (sessenta e
um mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos); Vigência:
15/07/2023 a 14/07/2024; Data da assinatura: 06/09/2023; Fundamentação Legal: Art. 81,
§7º, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo 44103.001809/2021-17, contrato nº 01.033852.2022, Contratada: CONQUISTA
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ: 11.804.114/0001-00. Objeto: Sexto
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Física e Patrimonial Armada
e Desarmada, referente a alteração de Razão Social, que a partir de 27/06/2023, passará a ser
denominada de MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., para CONQUISTA
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Data da assinatura 05/09/2023. Fundamentado
no art. 81, caput, da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância
ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.004056/2021-93; Contrato nº 23.021388.2021; Pedido de Compra nº
022907; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 131/2021; Contratada: ADVANCE SYSTEM
ELEVADORES LTDA; CNPJ: 07.296.500/0001-61; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Principal para prorrogar a vigência por mais 36 (trinta e seis) meses; Valor Total do
Instrumento: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais); Solicitação de
Compra nº 001903; Data de Assinatura: 06/09/2023; Vigência: 03/01/2024 a 02/01/2027;
Fundamentação Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44101.000109/2018.11; Contrato nº 01.027917.2018; Contratada: INGRAM
MICRO BRASIL LTDA.; CNPJ: 01.771.935/0002-15. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Principal, para promover o reajuste de 10,06754% (dez inteiros e seis mil,
setecentos e cinquenta e quatro centésimos de milésimos por cento), em razão do
aumento do índice IPCA (IBGE) negociado com desconto de 30% (trinta por cento), a partir
de 26/07/2021. Do preço: R$ 957.820,93 (novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e
vinte reais e noventa e três centavos). Data da assinatura: 05/09/2023; Fundamentação
Legal: art. 65, II, "d", da Lei 8.666/1993.
Processo nº 44101.000109/2018.11; Contrato nº 01.028023.2018; Contratada: INGRAM
MICRO BRASIL LTDA.; CNPJ: 01.771.935/0002-15. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Principal, para promover o reajuste de 10,06754% (dez inteiros e seis mil,
setecentos e cinquenta e quatro centésimos de milésimos por cento), em razão do
aumento do índice IPCA (IBGE) negociado com desconto de 30% (trinta por cento), a partir
de 25/07/2021. Do preço: R$ 222.162,56 (duzentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e
dois reais e cinquenta e seis centavos). Data da assinatura: 05/09/2023; Fundamentação
Legal: art. 65, II, "d", da Lei 8.666/1993.
Processo nº 44101.000109/2018.11; Contrato nº 01.028654.2018; Contratada: INGRAM
MICRO BRASIL LTDA.; CNPJ: 01.771.935/0002-15. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Principal, para promover o reajuste de 10,06754% (dez inteiros e seis mil, setecentos e
cinquenta e quatro centésimos de milésimos por cento), em razão do aumento do índice
IPCA (IBGE) negociado com desconto de 30% (trinta por cento), a partir de 21/07/2021. Do
preço: R$ 66.018,74 (sessenta e seis mil, dezoito reais e setenta e quatro centavos). Data da
assinatura: 05/09/2023; Fundamentação Legal: art. 65, II, "d", da Lei 8.666/1993.

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