DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RESPONSÁVEL PASSIVO EMPRESA (CONFORME DISTRATO)/CPF
E M P R ES A / C N P J
P R O C ES S O
A D M I N I S T R AT I V O
. NERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS /127.557.878-05
AUTO 
POSTO 
CVJ 
LTDA
/26.307.505/0001-97
Multa
SELIC
02026.003389/2022-04
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor
Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor Consolidado
.
At u a l i z a d o
. 8573152
4/2017
08/01/2018
579,67
579,67
579,67
20
115,93
38,82
225,03
920,63
. 10108867
1/2018
06/04/2018
579,67
579,67
579,67
20
115,93
37,3
216,22
911,82
. 10108868
2/2018
06/07/2018
579,67
579,67
579,67
20
115,93
35,72
207,06
902,66
. 10108869
3/2018
05/10/2018
579,67
579,67
579,67
20
115,93
34,14
197,90
893,50
. 10108870
4/2018
08/01/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
32,67
189,38
884,98
. 11040071
1/2019
05/04/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
31,2
180,86
876,46
. 11040072
2/2019
05/07/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
29,73
172,34
867,94
. 11040073
3/2019
07/10/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
28,26
163,81
859,41
. 11040074
4/2019
08/01/2020
579,67
579,67
579,67
20
115,93
26,91
155,99
851,59
. 11548803
1/2020
07/04/2020
579,67
579,67
579,67
20
115,93
25,89
150,08
845,68
. 11548804
2/2020
07/07/2020
579,67
579,67
579,67
20
115,93
25,24
146,31
841,91
. 11548805
3/2020
07/10/2020
579,67
579,67
579,67
20
115,93
24,78
143,64
839,24
. T OT A I S
6.956,04
6.956,04
6.956,04
1.391,16
2.148,62
10.495,82
. RESPONSÁVEL PASSIVO EMPRESA (CONFORME DISTRATO)/CPF
E M P R ES A / C N P J
P R O C ES S O
A D M I N I S T R AT I V O
. MARCO ANTONIO VILELA/035.222.498-36
DSG INDUSTRIA E COMERCIO DE
METAIS 
EIRELI/24.192.132/0001-
20
Multa
SELIC
02026.002245/2022-22
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor
Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor Consolidado
.
At u a l i z a d o
. 9377478
4/2017
08/01/2018
128,82
128,82
128,82
20
25,76
38,82
50,01
204,59
. 10106651
1/2018
06/04/2018
128,82
128,82
128,82
20
25,76
37,3
48,05
202,63
. 10106652
2/2018
06/07/2018
128,82
128,82
128,82
20
25,76
35,72
46,01
200,59
. 10106653
3/2018
05/10/2018
128,82
128,82
128,82
20
25,76
34,14
43,98
198,56
. 10106654
4/2018
08/01/2019
128,82
128,82
128,82
20
25,76
32,67
42,09
196,67
. 11090963
1/2019
05/04/2019
128,82
128,82
128,82
20
25,76
31,2
40,19
194,77
. T OT A I S
772,92
772,92
772,92
154,56
270,33
1.197,81
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa
Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br , ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140, para regularização dos débitos. Os mesmos podem ser
parcelados em até 60 (sessenta) parcelas, limitadas cada uma delas a R$ 200,00 (duzentos reais). Débitos do ANO CORRENTE devem ser emitidos pelo site www.ibama.gov.br/taxas > TCFA.
Para mais informações enviar e-mail para sar.sc@ibama.gov.br. Estaremos à sua disposição para esclarecimentos.
LUCILA CLÁUDIA LAGO FRANCISCO
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02548.000471/2022-80; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente no Estado de São Paulo, PERLA CAROLINA LEAL SILVA
MULLER, e de outro lado NELSON ORIOSVALDO VIANA DE MOURA, CPF Nº ***.761.374-**,
denominado
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO:
Implementar
serviços 
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de triagem de animais
silvestres do IBAMA, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$ 650,34 (seiscentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 140
do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
16617353/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 11/08/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02285.000216/2022-75; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente no Estado de São Paulo, PERLA CAROLINA LEAL
SILVA
MULLER, e
de outro
lado
EZESA BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA.,
CNPJ:
09.024.311/0001-65, neste ato representada por BIANCA MONTENEGRO VALENTIM,
Advogada, procuradora da autuada, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
triagem de animais silvestres do IBAMA, localizado no Estado de São Paulo; VA LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 21.117,68 (vinte e um mil, cento e dezessete reais e
sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60
dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16565842/2023-SP/NUCAM-
ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 07 e 14/08/2023
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO:
02027.006693/2022-95
e 02027.006694/2022-30;
PARTÍCIPES:
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente no Estado de São
Paulo, PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER, e de outro lado WU JIANFENG, CPF
***.118.038-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.001845/2022-43; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-
15, e de outro lado ALZIRO SANTANA DA CRUZ, CPF nº 020.***.261-94, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do
Tocantins; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 48.184,40 (quarenta e oito mil e cento e
oitenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 16802555/2023-
TO/NUCAM-ECAC/Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 443034
Nº Processo: 02125000780202069 . Objeto: A locação de imóvel situado no endereço
rua Raul Batista, 175, Povoado de Monte Alegre, no Município de Guaratinga/BA, para
abrigar as instalações do Parque Nacional do Alto Cariri. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: 
Único
participante 
habilitado
no 
Chamamento
Público, 
conforme
Informação Técnica 107 (10017700) Declaração de Inexigibilidade em 05/09/2023.
RAFAEL CAMILO LAIA. Gerente Regional Nordeste. Ratificação em 06/09/2023. FLAVIA
CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA. Diretora Diplan. Valor Global: R$ 15.600,00. CPF
CONTRATADA : 048.620.315-87 GERCINO JOSE DE SOUZA.
(SIDEC - 06/09/2023) 443033-44207-2023NE800106
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do CENTRO DE
TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES DO IBAMA, localizado no Estado de São Paulo;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 28.279,86 (vinte e oito mil, duzentos e setenta
e nove reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
16787180/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 30/08/2023.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº
6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de
comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para
apresentação de alegações finais. As alegações finais podem ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ou encaminhadas via e-
mail a esta gerência regional (gr4.lagoasanta@icmbio.gov.br). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para
vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 6 de setembro de 2023
PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Anderson Xavier dos Santos
***.789.617-**
P 2 FOV J M 3
02128.000735/2023-27
. Osani Luiz da Silva
***.239.697-**
VRA877UP
02126.002950/2022-00
. Fabio Mendonça Fialho
***.815.897-**
SM6OQEMS
02126.002433/2021-41
. Adeliano Silva
***.863.844-**
07K3ULDO
02126.002207/2021-61
. Brendon Antônio de Andrade Tavares Lopes
***.175.318-**
017866-B
02126.000909/2020-29