DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ANGABRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46334.001144/2019-21
22,35
. B & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
46230.002406/2019-32
3.426,48
. B & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
46230.002405/2019-98
1.455,69
. B & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
46230.002403/2019-07
3.396,61
. B & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
46230.002404/2019-43
646,97
. B & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
46230.002402/2019-54
1.529,62
. BARRA FIT ATIVIDADES FISICAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA
46215.007222/2019-57
1.529,62
. BMC VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
46215.001402/2018-44
2.012,66
. BUENO SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
46670.001285/2019-22
3.059,25
. BUENO SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
46670.001284/2019-88
1.529,62
. BUENO SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
46670.001283/2019-33
805,06
. BUSINESS CLEARNESS QUALYMONT LTDA
46230.004538/2019-07
1.372,80
. BUSINESS CLEARNESS QUALYMONT LTDA
46230.004537/2019-54
1.302,46
. BUSINESS CLEARNESS QUALYMONT LTDA
46230.004536/2019-18
2.315,48
. BUSINESS CLEARNESS QUALYMONT LTDA
46230.004533/2019-76
1.368,61
. CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
46215.003923/2019-17
4.025,30
. CARLOS ALBERTO CORREA DUNHAM JUNIOR 05383308725
46062.000396/2019-80
800,00
. CARLOS ALBERTO CORREA DUNHAM JUNIOR 05383308725
46062.000395/2019-35
1.368,61
. CENTRO EDUCACIONAL TELLES RIBEIRO LTDA
46670.001565/2019-31
510,78
. DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A
46062.000257/2019-56
6.708,08
. DST BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.003179/2019-51
1.610,12
. ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA
46670.001249/2019-69
2.012,66
. EMPRESA IGUACU MANUTENCAO SERVICO LTDA
46313.002171/2018-88
404.570,82
. EMPRESA IGUACU MANUTENCAO SERVICO LTDA
46313.002172/2018-22
295.394,16
. EMPRESA IGUACU MANUTENCAO SERVICO LTDA
46313.002173/2018-77
281.560,86
. G RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
46231.001118/2019-51
289,44
. G RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
46231.001117/2019-14
144,72
. G RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
46231.001119/2019-03
253,09
. G RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
46231.001116/2019-61
1.157,74
. GRAFICA MUNDO DAS CORES LTDA
46313.001369/2019-25
18.000,00
. HOTEL CIDADE DO ACO LTDA
46232.000773/2019-81
1.702,60
. HOTEL CIDADE DO ACO LTDA
46232.000772/2019-37
340,52
. HOTEL CIDADE DO ACO LTDA
46232.000771/2019-92
651,23
. ILDA AVANCI 64012263749
46666.001603/2019-14
3.200,00
. INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL
46215.013371/2019-55
7.831,96
. J.C. TRANSPORTADORA E MONTAGENS LTDA
14152.011032/2021-44
2.383,64
. M & M PLASTIC LTDA
46666.001302/2019-91
1.021,56
. M & M PLASTIC LTDA
46666.001305/2019-24
340,52
. M & M PLASTIC LTDA
46666.001304/2019-80
2.737,22
. M & M PLASTIC LTDA
46666.001303/2019-35
1.021,56
. MANUELLA RUFINO MACHADO
46231.001409/2019-49
3.073,12
. MANUELLA RUFINO MACHADO
46231.001410/2019-73
404,36
. MANUELLA RUFINO MACHADO
46231.001411/2019-18
485,23
. MANUELLA RUFINO MACHADO
46231.001412/2019-62
116,77
. MERCADO OURO MARKET DE CAMPO GRANDE LTDA
46215.001076/2019-56
6.954,96
. MJD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46231.001123/2019-63
2.021,79
. MJD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46231.001122/2019-19
808,72
. MJD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46231.001121/2019-74
8.248,90
. MJD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46231.001125/2019-52
2.400,00
. MJD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46231.001124/2019-16
6.999,76
. PAMASI CONSTRUTORA, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
46231.001130/2019-65
2.715,58
. PAMASI CONSTRUTORA, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
46231.001129/2019-31
728,91
. PAMASI CONSTRUTORA, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
46231.001128/2019-96
2.715,58
. PAMASI CONSTRUTORA, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
46231.001131/2019-18
2.715,58
. PCB SOLDAGENS AUTOMOTIVAS LTDA
46232.003552/2018-84
1.690,63
. PJB CONTRUCOES E SERVICOS LTDA
46670.001461/2019-26
53,96
. PJB CONTRUCOES E SERVICOS LTDA
46670.001462/2019-71
646,97
. PJB CONTRUCOES E SERVICOS LTDA
46670.001463/2019-15
323,49
. PJB CONTRUCOES E SERVICOS LTDA
46670.001464/2019-60
3.720,09
. PJB CONTRUCOES E SERVICOS LTDA
46670.001465/2019-12
1.529,62
. QUIOSQUE TIJUCA 302 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.006390/2018-44
1.368,61
. RASPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
46232.000780/2019-83
1.610,12
. RASPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
46232.000779/2019-59
1.851,65
. SALES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
46670.001360/2019-55
805,06
. SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA
46313.001090/2019-41
35.709,17
. SOARES DE ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS
46215.013966/2018-20
15.323,04
. TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46215.007823/2019-60
805,06
. VERA MARIA DE MELLO PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS.
46666.002217/2019-40
5.600,00
. VERA MARIA DE MELLO PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS.
46666.002218/2019-94
402,53
. VERA MARIA DE MELLO PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS.
46666.002220/2019-63
6.708,08
. VERA MARIA DE MELLO PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS.
46666.002219/2019-39
1.368,61
. ZEGALO RESTAURANTE, PIZZARIA E GALETERIA EIRELI
46062.000384/2019-55
1.702,60
. ZEGALO RESTAURANTE, PIZZARIA E GALETERIA EIRELI
46062.000383/2019-19
800,00
. ZEGALO RESTAURANTE, PIZZARIA E GALETERIA EIRELI
46062.000382/2019-66
1.529,62
. ZEGALO RESTAURANTE, PIZZARIA E GALETERIA EIRELI
46062.000385/2019-08
2.383,64
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO VW5XLU
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento
aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância
Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos
legais
previstos no
Art. 84
da Lei
8.981/95 e
Art. 13
da Lei
9.065/95, através
de DARF,
que pode
ser emitido
pela internet,
por meio
do endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos,
por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento
incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. VAI PASSANDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
14152.031581/2021-35
AI
22.063.327-4
15.540,71
Em 6 de setembro de 2023
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos