DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MORCELI & CASTELLO BRANCO ADMINISTRADORA DE
HOTEIS LTDA
14152.059215/2022-21
AI
22.314.272-7
4.489,68
. MYRA MAHY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
EIREL
14185.022998/2022-19
ND
20.249.494-2
42.735,44
. MYRA MAHY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
EIRELI
14152.144541/2022-33
AI
22.399.598-3
6.552,48
. MYRA MAHY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
EIRELI
14152.144544/2022-77
AI
22.399.601-7
1.092,08
. MYRA MAHY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
EIRELI
14152.144545/2022-11
AI
22.399.602-5
297,84
. MYRA MAHY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
EIRELI
14152.144548/2022-55
AI
22.399.605-0
13.207,05
. MYRA MAHY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
EIRELI
14152.144556/2022-00
AI
22.399.613-1
110,74
. P C POMPEU SIDRIM FACIN EQUIPAMENTOS LTDA EM
R EC U P
14152.060352/2022-17
AI
22.315.409-1
1.394,22
. P C POMPEU SIDRIM FACIN EQUIPAMENTOS LTDA EM
R EC U P
14152.060355/2022-42
AI
22.315.412-1
513,66
. P C POMPEU SIDRIM FACIN EQUIPAMENTOS LTDA EM
R EC U P
14152.060358/2022-86
AI
22.315.415-6
880,56
. P C POMPEU SIDRIM FACIN EQUIPAMENTOS LTDA EM
R EC U P
14152.060361/2022-08
AI
22.315.418-1
1.542,86
. P C POMPEU SIDRIM FACIN EQUIPAMENTOS LTDA EM
R EC U P
14185.011004/2022-21
ND
20.236.678-2
23.010,83
. POSTO IPUEIRAS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.007851/2022-78
AI
22.262.909-6
1.388,05
. POSTO IPUEIRAS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.007856/2022-09
AI
22.262.914-2
146,76
. POSTO IPUEIRAS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.007862/2022-58
AI
22.262.920-7
293,52
. POSTO IPUEIRAS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.007864/2022-47
AI
22.262.922-3
369,20
. POSTO IPUEIRAS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
14185.001485/2022-66
ND
20.226.762-8
4.896,79
. QUIMIFORT COMERCIO
DE PRODUTOS
QUIMICOS E
L A B O R AT O R I A L
14152.078807/2022-42
AI
22.333.864-8
953,94
. QUIMIFORT COMERCIO
DE PRODUTOS
QUIMICOS E
L A B O R AT O R I A L
14152.078808/2022-97
AI
22.333.865-6
220,14
. QUIMIFORT COMERCIO
DE PRODUTOS
QUIMICOS E
L A B O R AT O R I A L
14152.078809/2022-31
AI
22.333.866-4
366,90
. QUIMIFORT COMERCIO
DE PRODUTOS
QUIMICOS E
L A B O R AT O R I A L
14152.078810/2022-66
AI
22.333.867-2
11,94
. QUIMIFORT COMERCIO
DE PRODUTOS
QUIMICOS E
L A B O R AT O R I A L
14185.014035/2022-33
ND
20.239.910-9
19.109,78
. TANGO CASA DE LA PARRILLA COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
14185.024129/2022-11
ND
20.250.730-1
1.867,26
. TECINNOVE ENGENHARIA LTDA
14152.054291/2022-41
AI
22.309.348-3
11.072,70
. TECINNOVE ENGENHARIA LTDA
14152.054292/2022-95
AI
22.309.349-1
20.317,86
. TECINNOVE ENGENHARIA LTDA
14152.054300/2022-01
AI
22.309.357-2
1.476,36
. TECINNOVE ENGENHARIA LTDA
14152.054305/2022-26
AI
22.309.362-9
6.725,64
. TECINNOVE ENGENHARIA LTDA
14152.054307/2022-15
AI
22.309.364-5
64,45
. TECINNOVE ENGENHARIA LTDA
14152.054308/2022-60
AI
22.309.365-3
7.335,08
. TECINNOVE ENGENHARIA LTDA
14185.009915/2022-98
ND
20.235.522-5
262.892,10
. TIGRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.059449/2022-79
AI
22.314.506-8
7.302,33
. TIGRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.080364/2022-50
AI
22.335.421-0
2.208,67
. TIGRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.080365/2022-02
AI
22.335.422-8
2.208,67
. TIGRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.080366/2022-49
AI
22.335.423-6
2.208,67
. TIGRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.080367/2022-93
AI
22.335.424-4
2.208,67
. TIGRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.080368/2022-38
AI
22.335.425-2
2.208,67
. TIGRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.080369/2022-82
AI
22.335.426-1
2.208,67
. TIGRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.080370/2022-15
AI
22.335.427-9
2.208,67
. TIGRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.080371/2022-51
AI
22.335.428-7
2.208,67
. TIGRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.080372/2022-04
AI
22.335.429-5
2.208,67
. V LOPES GONÇALVES
14152.157662/2022-45
AI
22.412.704-7
2.935,20
. V LOPES GONÇALVES
14152.157663/2022-90
AI
22.412.705-5
2.520,66
. V LOPES GONÇALVES
14152.157664/2022-34
AI
22.412.706-3
366,90
. V LOPES GONÇALVES
14152.157665/2022-89
AI
22.412.707-1
1.027,32
. V LOPES GONÇALVES
14185.024738/2022-70
ND
20.251.383-1
85.836,31
. V PARDI
14185.024123/2022-43
ND
20.250.723-8
93,80
. VIENA TREINAMENTOS LTDA
14152.114485/2022-11
AI
22.369.542-4
3.375,48
. VIENA TREINAMENTOS LTDA
14152.114486/2022-57
AI
22.369.543-2
4.883,39
. VIENA TREINAMENTOS LTDA
14152.114487/2022-00
AI
22.369.544-1
2.421,54
. VIENA TREINAMENTOS LTDA
14152.114488/2022-46
AI
22.369.545-9
321,82
. VIENA TREINAMENTOS LTDA
14152.114489/2022-91
AI
22.369.546-7
3.962,52
. VIENA TREINAMENTOS LTDA
14152.114490/2022-15
AI
22.369.547-5
6.633,83
. VIENA TREINAMENTOS LTDA
14152.114491/2022-60
AI
22.369.548-3
4.836,30
. VIENA TREINAMENTOS LTDA
14185.019228/2022-81
ND
20.245.466-5
157.606,20
Em 6 de Setembro de 2023
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45
(Código ECPMR: VMTZMZ)
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos (e-mail:
semur.ce@economia.gov.br), responsável pela tramitação do feito.
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AGAPE CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÃO LTDA
14152.114394/2023-58
AI
22.581.005-1
. AGAPE CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÃO LTDA
14152.114395/2023-01
AI
22.581.006-9
. AGAPE CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÃO LTDA
14152.114396/2023-47
AI
22.581.007-7
. AGAPE CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÃO LTDA
14185.016712/2023-39
ND
20.278.434-7
. AGUANAMBI SERVICOS PARA AUTOS LTDA
14185.018421/2023-85
ND
20.280.483-6
. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE
14185.012199/2023-15
ND
20.273.282-7
. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO C
14152.086334/2023-38
AI
22.552.945-9
. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO C
14152.086335/2023-82
AI
22.552.946-7