DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO C
14152.086336/2023-27
AI
22.552.947-5
. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO C
14152.086337/2023-71
AI
22.552.948-3
. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO C
14152.086338/2023-16
AI
22.552.949-1
. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO C
14152.086339/2023-61
AI
22.552.950-5
. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO C
14152.086340/2023-95
AI
22.552.951-3
. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO C
14152.086341/2023-30
AI
22.552.952-1
. CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO C
14152.086342/2023-84
AI
22.552.953-0
. DE CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14185.014402/2023-80
ND
20.275.820-6
. DOMUM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
14152.042372/2023-89
AI
22.508.987-4
. ELIEL ELIAS DA SILVA
14185.015209/2023-66
ND
20.276.650-1
. F A FERREIRA MOREIRA
14185.015010/2023-38
ND
20.276.449-4
. F. ELIENE ARAUJO
14152.124799/2023-02
AI
22.591.410-7
. FORTALINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA
14185.005599/2023-66
ND
20.265.769-8
. GUSTAVO FERNANDES SAMPAIO
14152.123438/2023-31
AI
22.590.049-1
. GUSTAVO FERNANDES SAMPAIO
14152.123439/2023-85
AI
22.590.050-5
. GUSTAVO FERNANDES SAMPAIO
14185.017902/2023-73
ND
20.279.756-2
. IMPACTO COMÉRCIO SERV DE EQUIP HOSPITALARES E LAB LTDA
14185.016443/2023-19
ND
20.278.118-6
. JOSE ADAILTON DE LIMA
14152.146340/2022-71
AI
22.401.397-1
. JOSE ADAILTON DE LIMA
14152.146341/2022-15
AI
22.401.398-0
. JOSE ADAILTON DE LIMA
14152.148489/2022-94
AI
22.403.533-9
. JOSE ADAILTON DE LIMA
14152.148490/2022-19
AI
22.403.534-7
. JOSE ADAILTON DE LIMA
14152.148491/2022-63
AI
22.403.535-5
. LAURA PEREIRA DOS REIS
14185.013276/2023-46
ND
20.274.580-5
. MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
14152.115994/2023-33
AI
22.582.605-4
. MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
14152.115999/2023-66
AI
22.582.610-1
. MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
14152.116848/2023-25
AI
22.583.459-6
. PANIFICADORA DIVINO SABOR LTDA
14152.119186/2023-45
AI
22.585.797-9
. R. N. DE AZEVEDO SALES
14185.014840/2023-48
ND
20.276.277-7
. RESTAURANTE ALFREDO LTDA
14185.014572/2023-64
ND
20.276.002-2
. T. M. PARENTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES
14185.012007/2023-62
ND
20.273.037-9
. TECINNOVE ENGENHARIA LTDA
14152.097299/2023-82
AI
22.563.910-6
. TECINNOVE ENGENHARIA LTDA
14152.097300/2023-79
AI
22.563.911-4
. VILLA ROMA PIZZA BAR LTDA
14185.018619/2023-69
ND
20.280.712-6
Em 6 de Setembro de 2023
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO QB366B
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. PETCOM COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA
14152.144760/2022-12
AI
22.399.817-6
. WN CONSTRUCOES EIRELI
14152.204524/2022-62
AI
22.459.566-1
. X3 CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI
14152.078933/2022-05
AI
22.333.990-3
Em 6 de Setembro de 2023
ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
O pregoeiro e sua equipe de apoio, no âmbito do Pregão 11/2023, declara
vencedoras as empresas Una Comunicação e Participações Ltda para os grupos 01, 03 e 05,
no valor total de R$ 282.311,40; H&L Promoções, Eventos e Comunicação Ltda para os
grupos 02 e 07, no valor total de R$ 50.326,60; Full House Buffet Produções e eventos Ltda
para o grupo 04, no valor total de R$ 123.820,36. Assim, encerra-se a sessão.
MANUEL PEREIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/09/2023) 264001-26201-2023NE999999
(Of. El. nº .)
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
EDITAL Nº 02/2023.
A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 04, de 7 de junho de 2023, vem
a público COMUNICAR a publicação no Portal da ANTT, www.antt.gov.br, da Errata da Ata de
Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos ao Edital nº 02/2023 e Errata ao Edital nº 02/2023.
Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Comissão de Outorga
COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
EDITAL Nº 01/2023 -
A Comissão de Outorga, designada por meio da Portaria da Superintendência
de Concessão da Infraestrutura nº 02, datada de 19 de maio de 2023, para a concessão da
Rodovia BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427, vem a público COMUNICAR o
seguinte: Em decorrência da decisão proferida nos autos da Ação de Tutela Cautelar
Antecedente, ajuizada pela Defensoria Pública da União e devidamente registrada sob o
número de processo 5061290-25.2023.4.04.7000, atualmente tramitando perante o Juízo
Federal da 11ª Vara Federal de Curitiba, foi deferido o pedido de medida cautelar para
suspender os efeitos do Leilão relacionado ao lote 1 do Edital de Concessão nº 01/2023 da
ANTT. Para obter informações adicionais, solicitamos que consultem o portal oficial da
ANTT, disponível em www.antt.gov.br - Rodovias.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
Presidente da Comissão de Outorga
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.083/2023
NOTIFICAÇÃO
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº
4.083/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou