DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090800157
157
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
019.051.530-90,
,
FREVP00572742023,
773-0;
146.238.278-95,
,
FREVP00572762023,
773-0;
75.831.990/0012-61,
,
FREVP00572832023,
773-0;
045.212.781-59, , FREVP00573472023, 773-0; 079.668.279-84, , FREVP00573552023, 773-0;
143.131.067-07, , FREVP00092812023, 773-0; , FREVP00110432023, 773-0; 088.827.757-12,
,
FREVP00125582023,
773-0;
047.546.517-23,
,
FREVP00145802023,
773-0;
07.897.845/0001-70,
,
FREVP00153312023,
773-0;
,
FREVP00154792023,
773-0;
052.572.014-61, , FREVP00163652023, 773-0; 119.820.607-19, , FREVP00173992023, 773-0;
097.297.767-84, , FREVP00195032023, 773-0; 962.839.207-72, , FREVP00265612023, 773-0;
721.943.407-34, , FREVP00292682023, 773-0; 39.161.955/0001-66, , FREVP00305202023,
773-0; 118.325.807-09, , FREVP00311632023, 773-0; 785.790.747-20, , FREVP00319252023,
773-0; 639.130.117-49, , FREVP00148212023, 773-0; 172.409.347-99, , FREVP00338042023,
773-0; 104.691.997-09, , FREVP00344652023, 773-0; 624.780.287-00, , FREVP00353932023,
773-0; 601.772.847-49, , FREVP00366422023, 773-0; 084.954.277-45, , FREVP00370012023,
773-0; 111.567.147-29, , FREVP00441632023, 773-0; 025.929.637-66, , FREVP00431822023,
773-0; 683.193.717-91, , FREVP00451252023, 773-0; 078.212.037-77, , FREVP00451852023,
773-0;
091.202.077-60,
,
FREVP00460702023,
773-0;
03.458.705/0001-45,
,
FREVP00471342023,
773-0;
,
FREVP00491892023,
773-0;
26.591.175/0001-04,
,
FREVP00491702023,
773-0;
757.321.494-49,
,
FREVP00511042023,
773-0;
27.595.780/0025-93, , FREVP00511442023, 773-0; 009.486.407-15, , FREVP00544722023,
773-0; 148.511.917-07, , FREVP00546692023, 773-0; 031.440.129-63, , FREVP00572392023,
773-0; 069.898.764-09, , FREVP00344832023, 773-0; , FREVP00354862023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.102/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.102/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.994.951/0001-96,
,
FREVP00572802023,
773-0;
059.605.719-94,
,
FREVP00573082023, 773-0; 10.337.785/0001-46, , FREVP00573302023, 773-0; 795.908.967-
15, ,
FREVP00573292023, 773-0;
00.873.894/0017-91, ,
FREVP00139712023, 773-0;
148.826.777-41, , FREVP00143932023, 773-0; 897.063.827-04, , FREVP00177392023, 773-0;
031.842.716-84, , FREVP00216952023, 773-0; 121.090.267-23, , FREVP00286562023, 773-0;
112.431.797-08, , FREVP00290382023, 773-0; 580.730.007-68, , FREVP00298102023, 773-0;
072.408.847-40, , FREVP00148422023, 773-0; 960.138.347-68, , FREVP00331552023, 773-0;
, FREVP00332732023, 773-0; 593.270.907-30, , FREVP00332232023, 773-0; 176.993.937-75,
, FREVP00348732023, 773-0; 832.997.005-10, , FREVP00350222023, 773-0; 959.447.107-72,
,
FREVP00355512023,
773-0;
059.488.659-75,
,
FREVP00357812023,
773-0;
09.676.391/0001-33, , FREVP00365602023, 773-0; 938.551.337-00, , FREVP00392572023,
773-0; 430.826.297-68, , FREVP00422152023, 773-0; 879.942.597-15, , FREVP00424942023,
773-0;
159.845.137-57,
,
FREVP00438722023, 773-0;
,
FREVP00445652023,
773-0;
563.900.847-49, , FREVP00441492023, 773-0; , FREVP00444062023, 773-0; 032.847.987-06,
, FREVP00433232023, 773-0; 144.749.127-05, , FREVP00447762023, 773-0; 038.017.539-80,
,
FREVP00478552023,
773-0;
925.589.840-04,
,
FREVP00552342023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
, FREVP00559632023,
773-0;
,
FREVP00572612023, 773-0; ,
FREVP00573242023,
773-0;
,
FREVP00573422023,
773-0;
282.559.410-53,
,
FREVP00572582023, 773-0; , FREVP00572692023, 773-0; , FREVP00572992023, 773-0;
04.437.534/0014-55,
,
FREVP00572882023,
773-0;
05.411.711/0001-72,
,
FREVP00573142023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.103/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
4.103/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
559.474.096-15,
,
FREVP00571992023,
773-0;
17.777.975/0001-23,
,
FREVP00572442023, 773-0; 196.374.039-49, , FREVP00572492023, 773-0; 934.639.529-04, ,
FREVP00572552023, 773-0; 096.808.467-25, , FREVP00573332023, 773-0; 49.916.720/0001-
90, , FREVP00573572023, 773-0; 137.936.897-94, , FREVP00090942023, 773-0; ,
FREVP00139772023, 773-0; 731.528.897-04, , FREVP00141352023, 773-0; 113.516.077-58, ,
FREVP00153552023, 773-0; 069.025.226-93, , FREVP00156952023, 773-0; 076.359.507-11, ,
FREVP00157312023, 773-0; 42.211.853/0001-12, , FREVP00159632023, 773-0; 166.260.537-
44, , FREVP00187812023, 773-0; 389.348.928-20, , FREVP00194882023, 773-0; 614.153.327-
20, ,
FREVP00204522023, 773-0;
19.979.259/0001-54, ,
FREVP00260322023, 773-0;
100.315.877-39, , FREVP00267312023, 773-0; 125.627.957-92, , FREVP00287732023, 773-0;
100.995.727-96, , FREVP00298712023, 773-0; 388.542.367-72, , FREVP00303232023, 773-0;
013.169.227-58, , FREVP00303922023, 773-0; 134.402.267-78, , FREVP00324092023, 773-0;
045.562.157-81, , FREVP00342192023, 773-0; 901.268.747-00, , FREVP00356952023, 773-0;
061.264.947-41, , FREVP00380452023, 773-0; 104.929.617-60, , FREVP00368822023, 773-0;
83.900.480/0001-74, , FREVP00408922023, 773-0; 988.602.837-87, , FREVP00424482023,
773-0; 033.648.177-23, , FREVP00438542023, 773-0; 106.612.877-42, , FREVP00438782023,
773-0; 856.786.607-30, , FREVP00457982023, 773-0; 201.560.327-16, , FREVP00461142023,
773-0;
10.303.487/0001-35,
,
FREVP00470012023,
773-0;
457.547.640-49,
,
FREVP00478012023, 773-0; 020.491.837-55, , FREVP00494892023, 773-0; 012.978.077-40, ,
FREVP00505232023, 773-0; 137.471.107-11, , FREVP00505522023, 773-0; 031.367.933-90, ,
FREVP00544882023, 773-0; 098.935.177-70, , FREVP00548942023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.104/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.104/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02, , FREVP00572412023, 773-0; , FREVP00572452023, 773-0; ,
FREVP00572982023,
773-0;
,
FREVP00572912023,
773-0;
23.373.000/0013-76,
,
FREVP00572502023, 773-0; , FREVP00572512023, 773-0; , FREVP00573052023, 773-0;
041.309.519-39, , FREVP00572672023, 773-0; 05.031.652/0001-07, , FREVP00572732023, 773-
0; 038.588.360-95, , FREVP00572852023, 773-0; 393.716.110-49, , FREVP00572902023, 773-0;
042.934.989-07, , FREVP00573102023, 773-0; , FREVP00573522023, 773-0; 20.937.770/0002-
53, ,
FREVP00573402023, 773-0; 001.570.707-51,
, FREVP00074162023,
773-0; ,
FREVP00045932023,
773-0;
054.937.247-40,
,
FREVP00080952023,
773-0;
,
FREVP00081032023, 773-0; 143.090.807-66, , FREVP00121742023, 773-0; 42.211.853/0001-
12,
,
FREVP00154522023,
773-0;
435.951.308-98,
,
FREVP00149952023,
773-0;
07.598.658/0001-96, , FREVP00202732023, 773-0; 010.639.157-75, , FREVP00211032023, 773-
0; 189.419.087-44, , FREVP00213662023, 773-0; 116.595.327-79, , FREVP00242062023, 773-0;
10.234.413/0001-94, , FREVP00326162023, 773-0; 134.402.267-78, , FREVP00335912023, 773-
0; 39.990.759/0001-02, , FREVP00338092023, 773-0; 157.604.227-82, , FREVP00329742023,
773-0;
111.684.677-21,
,
FREVP00353452023, 773-0;
,
FREVP00354752023,
773-0; ,
FREVP00374472023, 773-0; 071.009.447-75, , FREVP00366032023, 773-0; 060.018.887-60, ,
FREVP00387432023, 773-0; 087.342.907-96, , FREVP00421312023, 773-0; 069.511.267-80, ,
FREVP00442232023, 773-0; 497.126.597-04, , FREVP00459522023, 773-0; 33.796.234/0001-
46, , FREVP00504932023, 773-0; 919.489.407-87, , FREVP00532972023, 773-0; 106.211.187-
70, , FREVP00537052023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.105/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.105/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
042.704.628-92,
,
FREVP00572682023,
773-0;
366.156.097-20,
,
FREVP00573272023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00573352023, 773-0; 983.285.657-
49, , FREVP00153612023, 773-0; , FREVP00160512023, 773-0; 057.767.797-74, ,
FREVP00167382023,
773-0;
,
FREVP00169862023,
773-0;
078.609.127-40,
,
FREVP00351332023, 773-0; 052.755.967-90, , FREVP00385942023, 773-0; 963.915.029-00, ,
FREVP00477442023, 773-0; 151.163.537-10, , FREVP00528142023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar