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DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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168
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 488/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI. OBJETO: Somente a cessão
gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4,
para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei
14.133/2021. VIGÊNCIA: 08/09/2023 a 08/09/2028. P.A. 0004965-59.2022.4.04.8000.
ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª
Região, em 01/09/2023. Antonio Cesar Marques de Matos - Diretor Administrativo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 491/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ACREÚNA. OBJETO: Somente a
cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo
TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei
14.133/2021. VIGÊNCIA: 08/09/2023 a 08/09/2028. P.A. 0000951-37.2019.4.04.8000.
ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª
Região, em 24/08/2023. Antonio Cesar Marques de Matos - Diretor Administrativo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2023
O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 19/2023
(PAV SEI nº 0004718-10.2023.4.05.7000) - Contratação de empresa especializada no
fornecimento, sob demanda, de alimentação (tipo coffee break), neste, compreendidos
gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas, destinados à realização de
eventos internos, cursos e Sessões de Julgamento e do Conselho de Administração pelo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP)
- restou fracassado pela ausência de propostas que atendessem aos requisitos do ato
convocatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 06/09/2023) 090031-11111-2023NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 90031
Nº Processo: 0004741-53.2023.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de locação e instalação de máquinas profissionais para a
produção de café expresso, moinhos para moer os grãos de café e o fornecimento, por
demanda, dos insumos necessários para o consumo final, para o Tribunal Regional Federal
da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório. Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as
especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas..
CAMILA LIMA KELLY
Pregoeira
(SIASGnet - 06/09/2023) 90031-00001-2023NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 90013
Nº 
Processo: 
25123720224068000. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para levantamento cadastral, com desenvolvimento em plataforma BIM
(Building Information Modeling) e elaboração de Projeto Básico, destinados à contratação
de empresa de manutenção preventiva e corretiva no âmbito dos Edifícios SEDE do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), conforme o edital.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares
Cabral, 
Nr. 
1805 
- 
Santo 
Agostinho, 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/09/2023) 90013-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 37/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual prestação de serviços de
locação de veículos leves e pesados, para atendimento das atividades desenvolvidas pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através do Sistema de Registro de Preços, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas abaixo e nos anexos deste instrumento.
Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 Luciano Cavalcante - FORTALEZA - CE. Entrega
das Propostas: a partir de 08/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 22/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Assessora de Aquisições Licitações e Contratos
(SIDEC - 06/09/2023) 070007-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de aditamento ao contrato n° 16/2022, firmado em 06/09/2023, com a empresa
ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA. (CNPJ: 14.355.750/0001-90); Objeto: Constitui objeto do
presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato mediante: a revisão do
presente contrato com base na Medida Provisória nº 1.143/2022 e na Medida Provisória nº
1.172/2023 que reajustaram o salário mínimo e, consequentemente, alteraram a memória de
cálculo da insalubridade; a repactuação dos preços, em razão da CCT 2023/2025 do
SINDUSCON-DF (Reg. MTE: DF000297/2023), que atualizou o valor do salário base, do auxílio-
alimentação e do café da manhã; o reajuste dos preços referente aos insumos (horas técnicas,
serviços sob demanda, materiais e insumos sob demanda, uniformes, plano de celular e EPI)
com aplicação do IPCA/IBGE; e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para reduzir o
valor do aviso prévio trabalhado para 0,194%; Processo SEI: 0001270-73.2021.6.07.8100;
Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE-DF, e Senhor
JOÃO BOSCO BARBOSA DE FARIA, representante da empresa ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço
continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra com o objetivo de contratar agente
de integração para promoção de processo seletivo e execução de procedimentos de
caráter legal, técnico e administrativo relacionados à concessão de estágio supervisionado
ao TRE-DF; Empresa vencedora: CONNECT ESTAGIOS LTDA. (CNPJ: 21.639.300/0001-95);
Valor: R$ 733.348,80; Autoridade e data da homologação:
Em 4 de setembro de 2023
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
Diretor-Geral do Tre-Df
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23 .0.000001146-0.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado:
11.432.207/0001-51 
-
CONSULLT
CONSULTORIA
EM 
LICITACOES
E
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza,
higienização, asseio, conservação predial nas dependências internas e externas o edifício
do fórum eleitoral de aparecida de Goiânia com 2 (dois) postos de fixos de trabalho a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento
de todos os produtos e equipamentos adequados à execução dos serviços.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2023 a
06/11/2026. Valor Total: R$ 269.497,44. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE EMPENHO
Nº.: 2023NE000429. Data de emissão: 04/09/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001537-28.2023.6.27.8000. Objeto: Aquisição de água mineral para os cartórios eleitorais
do interior (ítens 41, 49, 50, 51, 53, 54, 55 e 56 da ARP nº 3/2023 e PE nº 58/2022). Valor:
R$ 2.895,66. Credor: G. OLIVEIRA COSTA LTDA (CNPJ: 07.139.089/0001-10).
EXTRATO DE EMPENHO
Nº.: 2023NE000430. Data de emissão: 04/09/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0000786-41.2023.6.27.8000. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA OS CARTÓRIOS
ELEITORAIS DO INTERIOR, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIFICADOS NOS ITENS 4, 8, 19,
26, 42 A 47, 58 A 69, 73, 74, 76 A 87 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023. Valor:
R$ 13.671,76. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa
da Justiça Eleitoral; UGR: 70155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: ONE SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 35.079.942/0001-91).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 17/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0005478-46.2023.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.171.681/0001-74 - MUNICIPIO DE MARAPANIM. Objeto: Cessão de link de
conexão à internet.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/09/2023 a 31/12/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 67/2021.
Nº Processo: 0009199-74.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Retificar o valor inserido na cláusula segunda do segundo termo aditivo ao contrato nº
67/2021, celebrado em 01/09/2023. Vigência: 06/09/2023 a 30/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 604.488,96. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO - NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE000651 - UASG 070004
Nº Processo: 0014285-89.2022.6.14.8000.
Pregão Nº 75/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
41.767.338/0001-50 - MAXIRAFIA INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE EMBALAG E N S
LTDA. Objeto: Aquisição de filmes tipo stretch e aplicadores de filme. Fundamento Legal:
Lei nº 10.520/2002. Vigência: 05/09/2023 a 05/12/2023. Valor Total: R$ 20.060,44. Data de
Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO nº 02/2023-TRE/PB; Processo:
0005615-11.2023.6.15.8029; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DA
PARAÍBA, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DA PARAÍBA, nº 10.733.319/0001-80; OBJETO: Ceder, sob a forma
de utilização gratuita, uma sala situada no Edifício onde funciona o Cartório
Eleitoral da 29ª Zona de Monteiro/PB, localizado na Rua Escrevente Maria
Jansen, S/N, CEP: 58.500-000, Monteiro-PB, para fim exclusivo de desempenho
de
suas 
atividades
institucionais; 
DATA
DE 
ASSINATURA:
05/09/2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/98, no art. 11, § 2º, do Decreto 3.725/2001
(que regulamentou a Lei nº 9.636/98), na Lei nº 8.906/1994 e foi celebrado de
acordo com o contido no Processo SEI nº 0005615-11.2023.6.15.8029;
SIGNATÁRIOS: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo
Cedente e Maria Madalena Abrantes Silva, pela Cessionária. Des. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba

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