DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 3704/2023-TRE/PB; Processo: 5758-73.2023.6.15.8037; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, CNPJ nº 08.764.284/0001-32; OBJETO: Cessão de uso, a
título de empréstimo, de 11 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Santa Helena/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro
de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA:
24/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-
TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo
Cedente e João Cleber Ferreira Lima, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 3801/2023-TRE/PB; Processo: 0005921-50.2023.6.15.8038; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, CNPJ nº 01.612.692/0001-91; OBJETO:
Cessão de uso, a título de empréstimo, de 04 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na
eleição para Conselheiro Tutelar do Município de São José do Brejo do Cruz/PB, a realizar-
se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município;
DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e
Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS:
Desa. Maria
de
Fátima
Moraes
Bezerra
Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Ana Maria da Silva Oliveira, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 3802/2023-TRE/PB; Processo: 0005743-04.2023.6.15.8038; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ, CNPJ nº 08.767.154/0001-15; OBJETO: Cessão de uso, a
título de empréstimo, de 10 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Brejo do Cruz/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro
de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA:
25/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-
TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo
Cedente e Tales Torriceli de Sousa Costa e Silva, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 4101/2023-TRE/PB; Processo: 0005462-39.2023.6.15.8041; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, CNPJ nº 08.943.227/0001-82; OBJETO: Cessão de uso, a título
de empréstimo, de 12 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro
Tutelar do Município de Conceição/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no
horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023;
FUNDAMENTO 
LEGAL:
Resolução 
23.719/2023-TSE
e 
Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente
e Samuel Soares Lavor de Lacerda, pela Cessionária. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão Presidente do TRE-PB
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 4102/2023-TRE/PB; Processo: 0005589-74.2023.6.15.8041; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE IBIARA, CNPJ nº 08.943.268/0001-79; OBJETO: Cessão de uso, a título de
empréstimo, de 08 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro
Tutelar do Município de Ibiara/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário
das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023;
FUNDAMENTO 
LEGAL:
Resolução 
23.719/2023-TSE
e 
Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente
e Francisco Nenivaldo de Sousa, pela Cessionária. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão Presidente do TRE-PB
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 4103/2023-TRE/PB; Processo: 0005524-79.2023.6.15.8041; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, CNPJ nº 01.612.693/0001-36; OBJETO: Cessão de uso, a título
de empréstimo, de 06 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro
Tutelar do Município de Santa Inês/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no
horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023;
FUNDAMENTO 
LEGAL:
Resolução 
23.719/2023-TSE
e 
Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente
e Felix Henrique Leite Vieira, pela Cessionária. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão Presidente do TRE-PB
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 4104/2023-TRE/PB; Processo: 0005425-12.2023.6.15.8041; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ sob o no 06.017.798/0001-60;
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, CNPJ nº 09.150.087/0001-58;
OBJETO: Cessão de uso, a título de empréstimo, de 05 urnas eletrônicas, a serem utilizadas
na eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Santana de Mangueira/PB, a realizar-
se no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município;
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e
Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS:
Desa. Maria
de
Fátima
Moraes
Bezerra
Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Nerival Inácio de Queiroz, pela Cessionária.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Presidente do TRE-PB
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 4802/2023-TRE/PB; Processo: 0005879-68.2023.6.15.8048; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE CASSERENGUE, CNPJ nº 01.617.975/0001-26; OBJETO: Cessão de uso, a
título de empréstimo, de 06 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Casserengue/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de
2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA:
22/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-
TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo
Cedente e Antônio Judivan de Sousa, pela Cessionária. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão Presidente do TRE-PB
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 5301/2023-TRE/PB; Processo: 0005856-72.2023.6.15.8000; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA, CNPJ nº 01.621.539/0001-20; OBJETO: Cessão de
uso, a título de empréstimo, de 05 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Bernardino Batista/PB, a realizar-se no dia 01 de
outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE
ASSINATURA: 30/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa.
Maria de
Fátima
Moraes Bezerra
Cavalcanti
Maranhão, pelo Cedente e Antonio Aldo Andrade de Sousa, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 5302/2023-TRE/PB; Processo: 0005751-33.2023.6.15.8053; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO, CNPJ nº 01.613.283/0001-00; OBJETO: Cessão de uso, a
título de empréstimo, de 06 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Joca Claudino/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro
de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA:
16/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-
TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo
Cedente e Rinaldo Cipriano e Sousa, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 5303/2023-TRE/PB; Processo: 0005930-64.2023.6.15.8053; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, CNPJ nº 08.924.078/0001-04; OBJETO: Cessão de uso, a título de
empréstimo, de 17 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro
Tutelar do Município de Uiraúna/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no horário
das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023;
FUNDAMENTO 
LEGAL:
Resolução 
23.719/2023-TSE
e 
Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente
e Maria Sulene Dantas Sarmento, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 5304/2023-TRE/PB; Processo: 0006030-81.2023.6.15.8000; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS, CNPJ nº 01.615.653/0001-48; OBJETO: Cessão de uso, a
título de empréstimo, de 08 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Poço Dantas/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de
2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA:
18/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-
TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo
Cedente e Itamar Moreira Fernandes, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 6001/2023-TRE/PB; Processo: 0005810-97.2023.6.15.8060; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO, CNPJ nº 43.095.352/0001-80; OBJETO: Cessão de uso,
a título de empréstimo, de 08 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Lagoa de Dentro/PB, a realizar-se no dia 01 de
outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE
ASSINATURA: 28/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa.
Maria de
Fátima
Moraes Bezerra
Cavalcanti
Maranhão, pelo Cedente e José Pedro da Silva, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 6002/2023-TRE/PB; Processo: 0005851-64.2023.6.15.8060; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE CURRAL DE CIMA, CNPJ nº 01.612.372/0001-31; OBJETO: Cessão de uso, a
título de empréstimo, de 07 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Curral de Cima/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro
de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA:
22/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-
TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo
Cedente e Antonio Ribeiro Sobrinho, pela Cessionária. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão Presidente do TRE-PB
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 6003/2023-TRE/PB; Processo: 0005809-15.2023.6.15.8060; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA, CNPJ nº 09.165.176/0001-78; OBJETO: Cessão de uso, a
título de empréstimo, de 09 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Itapororoca/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de
2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA:
22/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução 04/2019-
TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo
Cedente e Elissandra Maria Conceição de Brito, pela Cessionária. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Presidente do TRE-PB
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 6202/2023-TRE/PB; Processo: 0006022-07.2023.6.15.8000; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO, CNPJ nº 08.702.573/0001-79; OBJETO: Cessão de uso, a título
de empréstimo, de 13 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para Conselheiro
Tutelar do Município de Boqueirão/PB, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2023, no
horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023;
FUNDAMENTO 
LEGAL:
Resolução 
23.719/2023-TSE
e 
Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente
e João Marcos de Freitas, pela Cessionária. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão Presidente do TRE-PB
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 6502/2023-TRE/PB; Processo: 0005238-29.2023.6.15.8065; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, CNPJ nº 08.882.862/0001-05; OBJETO: Cessão de
uso, a título de empréstimo, de 05 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de São José do Bonfim/PB, a realizar-se no dia 01 de
outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE
ASSINATURA: 16/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa.
Maria de
Fátima
Moraes Bezerra
Cavalcanti
Maranhão, pelo Cedente e Esaú Rauel Araújo da Silva Nóbrega, pela Cessionária.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 6504/2023-TRE/PB; Processo: 0005270-34.2023.6.15.8065; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE AREIA DE PASSAGEM, CNPJ nº 08.876.104/0001-76; OBJETO: Cessão de
uso, a título de empréstimo, de 05 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição
para Conselheiro Tutelar do Município de Passagem/PB, a realizar-se no dia 01 de
outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE
ASSINATURA: 
21/08/2023; 
FUNDAMENTO 
LEGAL: 
Resolução 
23.719/2023-TSE 
e
Resolução 04/2019-TRE/PB; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Josivaldo Alexandre da Silva, pela Cessionária.