DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO nº 6506/2023-TRE/PB; Processo: 0004598-26.2023.6.15.8065; CEDENTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA; CNPJ: 06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚNAS, CNPJ nº 01.612.685/0001-90; OBJETO: Cessão de uso,
a título de empréstimo, de 06 urnas eletrônicas, a serem utilizadas na eleição para
Conselheiro Tutelar do Município de Areia de Baraúnas/PB, a realizar-se no dia 01 de
outubro de 2023, no horário das 08h00 às 17h00, no referido município; DATA DE
ASSINATURA: 21/08/2023; FUNDAMENTO LEGAL: Resolução 23.719/2023-TSE e Resolução
04/2019-TRE/PB;
SIGNATÁRIOS: Desa.
Maria de
Fátima
Moraes Bezerra
Cavalcanti
Maranhão, pelo Cedente e Antônio Geronimo Duarte Macedo, pela Cessionária.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 0005985-77.2023.6.15.8000 OBJETO: Aquisição de kit's de dispositivos elétricos
incapacitantes (Sparks), com acionamento de dardos por ação de gás comprimido,
incluindo seus acessórios, e Datakit Slim, equipamento responsável pela coleta de dados
gerados pelo dispositivo elétrico incapacitante SPARK. CONTRATADA: Condor S/A Indústria
Química, CNPJ nº 30.092.431/0001-96 . VALOR TOTAL: R$ 29.525,89 (Vinte e nove mil,
quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos); FUNDAMENTO LEGAL: artigo
25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO em 30/08/2023 por Arioaldo Araújo Júnior,
Secretário
de
Administração
e
Orçamento;
RATIFICAÇÃO
em
31/08/2023
pela
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do
TRE-PB Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente
do TRE-PB Presidente do TRE/PB
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACÃO TÉCNICA (ACT) Nº 16/2023 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 014268/2020.
Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ, CNPJ 77.538.510/0001-41, e outros. Objeto: A conjunção de
esforços dos partícipes para resguarda o cumprimento das normas eleitorais atinentes à
cota de gênero, incentivando as candidaturas femininas, fiscalizando as campanhas
eleitorais e denunciando as infrações verificadas.
Fundamento Legal: art. 184 da Lei 14.133/2021. Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2028. Sem
valor. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023
Nº PAD 1912/2020 - Originário do Contrato 71/2020. Contratante: TRIBUNAL REG I O N A L
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: PROMOVE SEGURANÇA ELETRONICA EIRELI. CNPJ da
Contratada: 08.438.690/0001-77. Objeto: o acréscimo de alarme monitorado para o Fórum
Eleitoral de Mandaguaçu/PR - Região 5 A. Valor: R$ 2.790,00. Fundamento Legal: artigo 65, §
1º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 06/09/2023 a 05/03/2024. Data de Assinatura: 06/09/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 70006
Nº Processo: 0008237-69.2023. Objeto:
Aquisição futura de aparelhos
telefônicos do tipo IP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 14h00.
Endereço: Praca
Des. Edgar Nogueira
- Centro
Civico, Cabral -
Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023
às 08h45 no site www.gov.br/compras.
AURELIO SODRE ROCHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/09/2023) 70006-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 70021
Nº Processo: 0009819-23.2023.6. Objeto: Aquisição de papel A4, sob demanda,
para fornecimento contínuo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/09/2023 das 12h00 às
17h59. Endereço: Rua 7 de Setembro, 730., Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/09/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está
disponível no sítio www.tre-rs.jus.br..
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-geral
(SIASGnet - 06/09/2023) 70021-00001-2023NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 070028
Nº Processo: 0001381-51.2023.6.23.8000.
Inexigibilidade
Nº
29/2023.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DE
RORAIMA .
Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP.
Objeto: O objeto desta inexigibilidade de licitação visa a capacitação de servidores da
secretaria de tecnologia da informação no no curso de orquestração de containers com
kubernetes ead (ads19), que tem o objetivo preparar o servidor para realizar o design
e implementação de aplicações baseadas em container em um cluster kubernetes,
trabalhando desde os aspectos mais básicos aos mais avançados na operação do
cluster via linha de comando (cli), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência (0804973)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência:
08/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 5.250,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 070028
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 0002079-91.2022.6.23.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 07.268.152/0004-
61 - VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste contratual, no percentual de 3,99%, considerando
a base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca apurado no período de
agosto de 2022 a julho de 2023, em virtude da celebração do 1° termo aditivo (0785111)
ao contrato tre-rr n° 54/2022 (0715552) no dia 29/05/2023.. Vigência: 31/08/2022 a
31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.990,40. Data de Assinatura:
01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Cyber Wan Tecnologia Ltda. CNPJ da Contratada: 47.247.764/0001-40. Objeto:
Termo Aditivo n. 100/2023, referente ao Contrato n. 101/2022, cujo objeto é a prestação
do serviço de assinatura anual de novas licenças do software Autocad LT para a elaboração
de projetos arquitetônicos e complementares (prorroga o prazo de vigência até
30/11/2024, registra a emissão de novo empenho e altera a cláusula do acompanhamento
e da fiscalização da execução contratual). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da
assinatura: 05/09/2023. Pregão n. 085/2022.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº PROCESSO: SEI 0006005-62.2023.6.26.8194 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo
Eleitoral da 194ª ZE - Porto Ferreira/SP e o Município de Porto Ferreira/SP, CNPJ
45.339.363/0001-94 - OBJETO: 0 presente Convenio de Cooperação tem por objeto
climatização do imóvel em que está instalado o Cartório Eleitoral no Município de Porto
Ferreira-SP - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano
Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de
26/10/2021, Lei nº 8.666/93, Lei nº 14.133/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) -
VIGÊNCIA: 5 anos a contar da data de assinatura após o qual poderá ser celebrado novo
convenio. - DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023 - SIGNATÁRIOS: Fabiano Mota Cardoso, Juiz da
194ª Zona Eleitoral; e Rômulo Luís de Lima Ripa, Prefeito do Município de Porto Ferreira/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº PROCESSO: SEI 0006005-62.2023.6.26.8194 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 194ª ZE - Porto Ferreira/SP e o Município de Porto Ferreira/SP, CNPJ
45.339.363/0001-94 - OBJETO: 0 presente Convênio de Cooperação tem por objeto
instalação de Cartório Eleitoral no Município de Porto Ferreira, compreendendo a
disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e
taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de
servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL, observado o Plano de
Trabalho anexo e a disponibilidade municipal - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº
546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções TSE nº 23.667
de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, Lei nº 8.666/93, Lei nº 14.133/2021, bem como
Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 anos a contar da data de assinatura após o qual
poderá ser celebrado novo convenio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE
ASSINATURA: 13/03/2023 - SIGNATÁRIOS: Fabiano Mota Cardoso, Juiz da 194ª Zona
Eleitoral; e Rômulo Luís de Lima Ripa, Prefeito do Município de Porto Ferreira/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 215ª ZE - Angatuba/SP e o Município de Campina do Monte Alegre/SP,
CNPJ 67.360.404/0001-67 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Campina do Monte Alegre/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça
Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais
ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546,
de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de
13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA:
60 meses a contar da data de assinatura - DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023 -
SIGNATÁRIA: Caroline Costa de Camargo, Juíza da 215ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Tiago
Ricardo Ferreira, Prefeito do Município de Campina do Monte Alegre/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo
Eleitoral da
179ª
ZE
- Catanduva/SP
e
o
Município de
Catiguá/SP,
CNPJ
45.124.344/0001-40 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Catiguá/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da
Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano
Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº
23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses
contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo dos partícipes até o
limite de 60 meses - DATA DE ASSINATURA: 09/03/2023 - SIGNATÁRIA: Adriane Bandeira
Pereira, Juíza da 179ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Claudemir José Grava, Prefeito do
Município de Catiguá/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 196ª ZE - Junqueirópolis/SP e o Município de Flora Rica/SP, CNPJ
44.925.279/0001-90 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Flora
Rica/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal
da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021
(Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de
13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) -
VIGÊNCIA: 12 meses contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por
acordo entre os partícipes até o limite de 60 meses - DATA DE ASSINATURA:
18/02/2023 - SIGNATÁRIA: Luciana Amstalden Bertoncini, Juíza da 196ª Zona Eleitoral;
SIGNATÁRIO: Gilberto Sanches Gomes, Prefeito do Município de Flora Rica/SP.
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