DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 179ª ZE - Catanduva/SP e o Município de Ibirá/SP, CNPJ 45.158.193/0001-
41 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Ibirá/SP), nas cidades que
não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população
no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FU N DA M E N T O
LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026),
Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº
13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses contados de sua assinatura, sendo admitida a
prorrogação por acordo dos partícipes até o limite de 60 meses - DATA DE ASSINAT U R A :
08/03/2023 - SIGNATÁRIA: Adriane Bandeira Pereira, Juíza da 179ª Zona Eleitoral;
SIGNATÁRIO: Edvard Alberto Colombo, Prefeito do Município de Ibirá/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral
da 179ª
ZE -
Catanduva/SP e
o Município
de Novais/SP,
CNPJ
65.711.699/0001-43 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Novais/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta
a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça
Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano
Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº
23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses
contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo dos partícipes até o
limite de 60 meses - DATA DE ASSINATURA: 17/03/2023 - SIGNATÁRIA: Adriane Bandeira
Pereira, Juíza da 179ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Paulo Cesar Dias Pinheiro, Prefeito do
Município de Novais/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 179ª ZE - Catanduva/SP e o Município de Tabapuã/SP, CNPJ
45.128.816/0001-33 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de
Tabapuã/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista,
apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da
Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano
Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº
23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses
contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes
até o limite de 60 meses - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 - SIGNATÁRIA: Adriane
Bandeira Pereira, Juíza da 179ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Sílvio César Sartorello, Prefeito
do Município de Tabapuã/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo
Eleitoral da
182ª
ZE
- Presidente
Prudente/SP
e
o Município
de
Alfredo
Marcondes/SP, CNPJ 43.162.791/0001-69 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação
nº 01/182/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Alfredo Marcondes/SP), nas cidades
que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à
população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral -
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico
Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de
26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 48
meses até o dia 10/03/2027, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº
02/138/2022 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 - SIGNATÁRIO: José Wagner Parrão
Molina, Juiz da 182ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Celso Pirani Passos, Prefeito do Município
de Alfredo Marcondes/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 182ª ZE - Presidente Prudente/SP e o Município de Anhumas/SP, CNPJ
44.853.331/0001-40 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/182/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de Anhumas/SP), nas cidades que não possuam unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos
serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do
TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018
(LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 48 meses até o dia 10/03/2027, conforme
admitido pelo Acordo de Cooperação nº 02/138/2022 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
- SIGNATÁRIO: José Wagner Parrão Molina, Juiz da 182ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO:
Adailton Cesar Menossi, Prefeito do Município de Anhumas/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 225ª ZE - Auriflama/SP e o Município de Guzolândia/SP, CNPJ
45.746.112/0001-24 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/225/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de Guzolândia/SP), nas cidades que não possuam unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos
serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do
TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018
(LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 14/02/2025, conforme
admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/225/2022 - DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023
- SIGNATÁRIO: Caio Taffarel Teixeira, Juiz da 225ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Márcio Luís
Cardoso, Prefeito do Município de Guzolândia/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da
178ª ZE - Colina/SP
e o Município de
Jaborandi/SP, CNPJ
52.382.702/0001-80 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/178/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de Jaborandi/SP), nas cidades que não possuam unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos
serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do
TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018
(LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses até o dia 07/03/2028 - DATA DE
ASSINATURA: 26/05/2023 - SIGNATÁRIO: Fabiano Mota Cardoso, Juiz da 178ª Zona
Eleitoral; SIGNATÁRIO: Silvio Vaz de Almeida, Prefeito do Município de Jaborandi/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 175ª ZE - Tupi Paulista/SP e o Município de Monte Castelo/SP, CNPJ
44.882.074/0001-74 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 06/175/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de Monte Castelo/SP), nas cidades que não possuam unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços
digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº
546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº
23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LG P D )
- VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 23/03/2025 - DATA DE ASSINAT U R A :
15/03/2023 - SIGNATÁRIO: Vandickson Soares Emídio, Juiz da 175ª Zona Eleitoral;
SIGNATÁRIO: Edson Carlos Oliveira da Silva, Prefeito do Município de Monte Castelo/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 225ª ZE - Auriflama/SP e o Município de Nova Castilho/SP, CNPJ
01.613.202/0001-71 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/225/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de Nova Castilho/SP), nas cidades que não possuam unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos
serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do
TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018
(LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 14/02/2025 - DATA DE
ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIO: Caio Taffarel Teixeira, Juiz da 225ª Zona Eleitoral;
SIGNATÁRIO: Lúcio Mauro Garcia, Prefeito do Município de Nova Castilho/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 175ª ZE - Tupi Paulista/SP e o Município de Nova Guataporanga/SP, CNPJ
44.882.223/0001-03 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 04/175/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de Nova Guataporanga/SP), nas cidades que não possuam
unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso
aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026),
Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº
13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 21/02/2025 -
DATA DE ASSINATURA: 21/02/2023 - SIGNATÁRIO: Vandickson Soares Emídio, Juiz da 175ª
Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Vagner Alves de Lima, Prefeito do Município de Nova
Guataporanga/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 175ª ZE - Tupi Paulista/SP e o Município de Panorama/SP, CNPJ
44.918.712/0001-60 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 05/175/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de Panorama/SP), nas cidades que não possuam unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos
serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do
TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018
(LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 07/03/2025 - DATA DE
ASSINATURA: 21/02/2023 - SIGNATÁRIO: Vandickson Soares Emídio, Juiz da 175ª Zona
Eleitoral; SIGNATÁRIO: Carlos Hiroci Outi, Prefeito do Município de Panorama/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 175ª ZE - Tupi Paulista/SP e o Município de Paulicéia/SP, CNPJ
44.918.928/0001-25 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 03/175/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de Paulicéia/SP), nas cidades que não possuam unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos
serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do
TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018
(LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 22/02/2025 - DATA DE
ASSINATURA: 22/02/2023 - SIGNATÁRIO: Vandickson Soares Emídio, Juiz da 175ª Zona
Eleitoral; SIGNATÁRIO: Antonio Simonato, Prefeito do Município de Paulicéia/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da
197ª ZE - Guariba/SP
e o Município de
Pradópolis/SP, CNPJ
48.664.296/0004-71 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/197/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de Pradópolis/SP), nas cidades que não possuam unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos
serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do
TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018
(LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses até o dia 07/03/2028, conforme
admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/197/2022 - DATA DE ASSINATURA: 04/04/2023
- SIGNATÁRIA: Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani, Juíza da 197ª Zona Eleitoral;
SIGNATÁRIO: Silvio Martins, Prefeito do Município de Pradópolis/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 182ª ZE - Presidente Prudente/SP e o Município de Santo Expedito/SP,
CNPJ 46.439.113/0001-99 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº
03/182/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Santo Expedito/SP), nas cidades que não
possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no
acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026),
Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº
13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 48 meses até o dia 10/03/2027,
conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 03/182/2022 - DATA DE ASSINATURA:
10/03/2023 - SIGNATÁRIO: José Wagner Parrão Molina, Juiz da 182ª Zona Eleitoral;
SIGNATÁRIO: Anderson José Betio, Prefeito do Município de Santo Expedito/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 175ª ZE - Tupi Paulista/SP e o Município de Santa Mercedes/SP, CNPJ
44.919.066/0001-55 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/175/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de Santa Mercedes/SP), nas cidades que não possuam
unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso
aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026),
Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº
13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 21/02/2025 -
DATA DE ASSINATURA: 21/02/2023 - SIGNATÁRIO: Vandickson Soares Emídio, Juiz da 175ª
Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Valdir Verona, Prefeito do Município de Santa Mercedes/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 225ª ZE - Auriflama/SP e o Município de São João de Iracema/SP, CNPJ
59.764.472/0001-631 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 03/225/2022 de
entidade parceira (Prefeitura de São João de Iracema/SP), nas cidades que não possuam
unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos
serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do
TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018
(LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 14/02/2025 - DATA DE
ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIO: Caio Taffarel Teixeira, Juiz da 225ª Zona Eleitoral;
SIGNATÁRIO: Valdir Candido Ribeiro, Prefeito do Município de São João de Iracema/SP.