DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá - MT, com sede na
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 - Araés - CEP 78005-725 - CUIABÁ - MT, com
fulcro no Art. 54 da Resolução do CONFEA nº 1.008/04 e a Lei 5.194/66, que vem por meio
deste dar ciência e intimar a pessoa Física/Jurídica abaixo relacionada com a informação do
número do respectivo processo administrativo, atendendo à solicitação do Colegiado, para
que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no
horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, uma vez que foram
esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos
estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais.
Processo nº: 2022012175
Interessado: ANDRÉ LUIZ LEQUE REINALDO RACHID JAUDY
Cuiabá-MT, 30 de Agosto 2023.
LYS SUELI BARCO HERNANDES DE MORAES
1ª Vice-Presidente do CREA-MT
Em Exercício
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n. P2023/081155-2. Favorecido(a): POLINOX REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n. 07.079.960/0001-38. Objeto: Contratação de empresa para execução de
corrimões nas escadas do prédio da sede do Crea-MS.Valor: R$ 23.972,00. Amparo legal:
Art. 75, inc. II, da Lei n. 14.133/2023. Autorização: Eng. Civ. Seg. Trab. Mário Basso Dias
Filho, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PAe n. P2023/018382-9. Favorecido(a): CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n. 32.912.234/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
especializados de segurança e medicina do trabalho. Valor: R$ 45.844,00. Amparo legal:
Art. 75, inc. II, da Lei n. 14.133/2023. Autorização: Eng. Civ. Seg. Trab. Mário Basso Dias
Filho, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MATO GROSSO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de
localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente,
INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a
fim de apresentarem manifestação em processo de seu interesse, no prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os
processos terão continuidade independentemente da manifestação do intimado.
Nome do interessado: FERNANDO GLUFKE - Registro/Cédula de Identidade:
137.158/D-MG - Processo Administrativo nº 16757419. Local para obtenção de informações
ou protocolo de manifestação: Av. Alvares Cabral, 1600 - 11º andar - Sto Agostinho-Belo
Horizonte/MG. Tel: 0800 031 2732. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2023.
Nome do interessado: FERNANDO GLUFKE - Registro/Cédula de Identidade:
137.158/D-MG - Processo Administrativo nº 02290319. Local para obtenção de informações
ou protocolo de manifestação: Av. Alvares Cabral, 1600 - 11º andar - Sto Agostinho-Belo
Horizonte/MG. Tel: 0800 031 2732.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2023.
ENGENHEIRO CIVIL LUCIO FERNANDO BORGES
Presidente do CREA-MG
AVISO DE CANCELAMENTO
CANCELAMENTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG
vem informar o cancelamento do Termo de Confissão de Dívida advindo do Termo de
Colaboração nº 0050/2021, celebrado com o Clube de Engenharia de Juiz de Fora - CEJF,
tendo em vista o pagamento total da dívida. Assinatura: 04/092023
LÚCIO FERNANDO BORGES
Presidente do CREA-MG
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: CREA-MG. Contratado: Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de
Agropecuária - ASSIMA. Fundamentação Legal: artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e
posteriores alterações. Protocolo: 1875770/2023. Objeto: Aquisição de espaço institucional
para participação do CREA-MG no Encontro com Engenheiros Agrônomos e Florestais, em
Varginha/MG, no dia 15/09/2023. Valor: R$6.000,00. Data da Assinatura: 06/09/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: CREA-MG. Contratado: Inov Locações e Eventos Ltda. Fundamentação Legal:
artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Protocolo: 1875759/2023.
Objeto: Aquisição de espaço institucional para participação do CREA-MG na EXPO CONECTA
AGRO, em Pará de Minas/MG. Valor: R$4.500,00. Período: 13 a 16 de setembro de 2023.
Data da Assinatura: 06/09/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CAI-0004/2023. Locatário: CREA-MG. Locador: Humberto Eugenio da Silva. Objeto: Locação
de duas vagas de garagem. Vr: R$5.520,00. Prazo: 12 meses. Data de assinatura:
06/07/2023. Patos de Minas/MG| CPS-0053/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado:
Infotel Com. de Eletrônicos LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos elétricos. Prazo: 12
meses. Vr: R$122.060,00. Data de assinatura: 01/08/2023. Serra/ES| CAI-0006/2023.
Locatário: CREA-MG. Locador: Novva Imobiliária Arcos LTDA. Objeto: Locação de imóvel.
Prazo: 36 meses. Vr: R$76.000,00. Data de assinatura: 27/07/2023. Arcos/MG| CPS-
0040/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Air Minas Ar-Condicionado Ltda. Objeto:
Aquisição de equipamentos de ar-condicionado. Vr:R$253.925,00. Data de Assinatura:
02/06/2023. Belo Horizonte/MG| CPS-0048/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado:
Solidei Serv. Com. E Consultoria Ltda. Objeto: Agenciamento de Viagens e reserva de hotel.
Prazo: 12 meses. Vr: R$960.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. Brasília/DF| CPS-
0055/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Dedetizadora Elimina Pragas LTDA. Objeto:
Serviço de dedetização. Prazo: 12 meses. Vr: R$1.276,00. Data de assinatura: 07/08/2023.
Itaúna/MG| CPS-0051/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Ticket Soluções HDFGT
S/A. Objeto: Abastecimento e lavagem dos veículos automotores do CREA-MG. Prazo: 24
meses. Vr: R$1.897.693,75. Data de assinatura: 21/07/2023. Campo Bom/RS| CPS-
0056/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: WTR Engenharia de Tratamento de Água
LTDA.-ME. Objeto: Tratamento
preventivo da água do sistema
frigorífico do ar-
condicionado central. Prazo: 12 meses. Vr: R$15.507,48. Data de assinatura: 18/08/2023.
Belo Horizonte/MG|
OS0151/2023. Contratante:
CREA-MG. Contratado:
Mapdata
Tecnologia, Inform. E Comércio Ltda. Objeto: licença de software Autocad. Prazo: 36
meses. Vr: R$224.274,00. Data de assinatura: 13/07/2023. Americana/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao CPS-0049/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: TOTVS S.A. Objeto:
Renovação por 12 meses e reajuste - Vr: R$197.617,39. Data de assinatura: 07/07/2023.
Belo Horizonte/MG| 2º Aditivo ao CAI-0005/2021. Locatário: CREA-MG. Locador: Escritórios
Vicente Araújo Administração e Venda de Imóveis LTDA. Objeto: Renovação por 12 meses
e reajuste do preço. Vr: R$46.262,28. Data de assinatura: 20/07/2023. Betim/MG| 19º
Aditivo ao CAI-0013/2006. Locatário: CREA-MG. Locador: IEA-TM. Objeto: Renovação por
12 meses e reajuste do preço. Vr: R$80.260,44. Data de assinatura: 07/08/2023.
Uberaba/MG| 6º Aditivo ao CPS-0073/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: Andrade
& Pimenta Engenharia LTDA. Objeto: Renovação do prazo de execução de serviços por 02
meses. Data de assinatura: 04/08/2023. Montes Claros/MG| 1º Aditivo ao CPS-0030/2023.
Contratante: CREA-MG. Contratado: CAVA Engenharia de Infraestrutura LTDA. Objeto:
Inclusão da cláusula. Data de assinatura: 14/08/2023. Belo Horizonte/MG| 1º Aditivo ao
CAI-0009/2022. Locatário: CREA-MG. Locador: Eduardo Francis Queiroz Carvalho. Objeto:
Renovação por 12 meses e reajuste do preço. Vr: R$31.180,80. Data de assinatura:
14/07/2023. Ouro Branco/MG| 2º Aditivo ao CPS-0067/2022. Contratante: CREA - M G .
Contratado: Andrade e Pimenta Engenharia LTDA. Objeto: Supressão e acréscimo. Vr:
R$125.329,67. Data de assinatura: 18/08/2023. Montes Claros/MG| 1º Aditivo ao CPS-
0023/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Artebrilho Multiserviços LTDA. Objeto:
Alteração da vigência e reajuste. Vr: R$41.004,44. Data de assinatura: 28/08/2023. Belo
Horizonte/MG| 1º Aditivo ao CPS-0075/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: TW
Estruturação e Direcionamento EIRELI. Objeto: Acréscimo. Vr: R$549.793,75. Data de
assinatura: 30/08/2023. Belo Horizonte/MG| 1º Aditivo ao CAI-0008/2022. Locatário: CREA-
MG. Locador: Jacqueline Fernandes de Oliveira. Objeto: Renovação por 12 meses, reajuste
e alteração. Vr: R$1.309,56. Data de assinatura: 25/08/2023. Salinas/MG| 1º Aditivo ao
CPS-0047/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: Altas Networks e Telecom Ltda.
Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste. Vr: R$36.505,20. Data de assinatura:
30/08/2023. Belo Horizonte/MG.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio-0065/2023. Convenente: CREA-MG. Conveniado: MÚTUA-MG. Objeto: Termo de
Cooperação Técnica. Vigência: 25/07/2023 a 24/07/2028. Data de assinatura: 25/07/2023.
Cidade: Belo Horizonte/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Convênio-0007/2021. Convenente: CREA-MG. Conveniado: Ministério da
Economia. Objeto: Prorrogação e convalidação. Data de assinatura: 28/08/2023. Belo
Horizonte/MG.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE RONDONIA
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0239.005754/2023-19. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 41/2023. OBJETO:
Confecção de material gráfico, sendo banner- backdrop com a logo Crea 40 anos para
atendimento das Inspetorias. CONTRATADA (O): I H S FREITAS SERVIÇOS E COM. LTDA .
CNPJ: 37.015.599/0001-47. VALOR ESTIMADO: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta
reais). FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21. RATIFICO e HOMOLOGO Nos
termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº41/2023 em
conformidade com o Termo de Referência.
PROCESSO Nº 0239.005754/2023-19. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 42/2023. OBJETO:
Confecção de 42 prismas com o nome dos conselheiros e demais integrantes em material
de pvc para atendimento as plenárias. CONTRATADA (O): I H S FREITAS SERVIÇOS E COM.
LTDA. CNPJ: 37.015.599/0001-47. VALOR ESTIMADO: R$ 1.676,70 ( Mil seiscentos e setenta
e seis reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
RATIFICO e HOMOLOGO Nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa
de Licitação nº41/2023 em conformidade com o Termo de Referência.
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
Em Retificação ao Aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 010/2023
publicado no DOU em 30/08/2023, EDIÇÃO Nº 166, página 218, retificação: Recebimento
das propostas em 05 de setembro 2023, às 10:00hs. Abertura da sessão pública em 20 de
setembro 
de 
2023, 
às 
10hs, 
ambos 
os 
horários 
de 
Brasília, 
através 
do
www.comprasnet.gov.br.
Em Retificação ao Aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 011/2023
publicado no DOU em 30/08/2023, EDIÇÃO Nº 166, página 218, retificação: recebimento
das propostas em 05 de setembro 2023, às 10:00hs. Abertura da sessão pública em 20 de
setembro
de
2023,
às
12:00hs,
ambos os
horários
de
Brasília,
através
do
www.comprasnet.gov.br.
Porto Velho-RO, 5 de setembro de 2023
FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº L-023/2023
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
TIPO: MENOR PREÇO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em
WhatsApp Business API para fornecimento de plataforma de comunicação e atendimento
digital via WhatsApp para o CREA-SP. Foi realizado o procedimento de Intenção de Registro
de Preços - IRP nº 007/2023, operacionalizado no módulo do SIASG. Data de abertura das
propostas: 22/09/2023, às 10:00h no site www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG
389423 Edital também disponível no portal https://www.creasp.org.br/licitacoes-em-
andamento;, bem como na sede do CREA-SP, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima,
1059 - 8º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, das 8h30min às 16h30min.
São Paulo, 5 de setembro de 2023.
EVANDRO VIEIRA GONÇALVES
Superintendente Administrativo Financeiro - SUPADF
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E
TÉCNICOS DE APIAÍ E REGIÃO - AETAR, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício
e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico

                            

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