DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090800040
40
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.431, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100328/2023-84, resolve:
Dispensar JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO, CPF nº ***.073.166-**, do
encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.432, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100328/2023-84, resolve:
Dispensar JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI, CPF nº ***.529.739-**, do
encargo de Vice-Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.433, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100328/2023-84, resolve:
Dispensar MARTIN DA SILVA GESTO, CPF nº ***.401.430-**, do encargo de
Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.441, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100306/2023-14, resolve:
Reconduzir ANDRE LUIS ULRICH PINTO, CPF nº ***.328.659-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da
Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.442, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100306/2023-14, resolve:
Reconduzir THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO, CPF nº ***.815.238-**, para
exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda
Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40
do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.443, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100306/2023-14, resolve:
Reconduzir FERNANDA MELO LEAL, CPF nº ***.931.215-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da
Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.444, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100306/2023-14, resolve:
Reconduzir JANDIR JOSE DALLE LUCCA, CPF nº ***.394.458-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da
Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.445, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100306/2023-14, resolve:
Reconduzir CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS, CPF nº ***.863.042-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, revoga o Despacho de 17 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº
158, de 18 de agosto de 2023, seção 2, página 40, que autorizou:
O afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da
Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda (Processo SEI nº 14021.172158/2023-41).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do País de RAFAEL RAMALHO DUBEUX, Assessor Especial do
Ministério da Fazenda, a fim de representar o Ministério da Fazenda na etapa de
preparação para emissão do primeiro título público temático no mercado internacional
durante o "Project ESG - Investor Meetings Joint Recommendation", em Londres, Reino
Unido e em Boston e Nova York, Estados Unidos da América, no período de 09 a 16 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.106531/2023-82).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do
Banco do Brasil S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de realizar reuniões e
eventos
com
investidores, bancos
e
organismos
multilaterais, visando
estreitar o
relacionamento com acionistas atuais, prospectar novos investidores e novas fontes de
financiamento, além da disseminação da agenda de sustentabilidade do BB junto à
comunidade internacional, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 12 a 24
de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.179803/2023-57).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do País de GUILHERME SANTOS MELLO, Secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, a fim de participar e representar o Brasil no Comitê de
Revisão Econômica e de Desenvolvimento - OECD, em Paris, França, no período de 24 a 27 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 12177.100266/2023-13).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.448, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, conforme, também, pelo inciso I do
artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2020, de acordo com a Portaria GMF nº 976, publicada no DOU de 29
de agosto de 2023, bem como o disposto no Processo 10145.101324/2023-78, resolve:
Designar MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLF, Procurador da Fazenda Nacional,
Siape nº 2408097, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Assuntos Fiscais da Unidade Estadual Desterritorializada, código FCE 1.07, da Procuradoria
da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina.
RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.449, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.101347/2023-82, resolve:
Designar ANA RITA ULRICH, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape
nº 1321829, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Análise
de Risco e Monitoramento Econômico Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 235, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01 nº 138, de 23
de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020; no inciso I do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro