DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.946, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102320/2023-18, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI Nº 9.873, de 5 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, Seção 2, página 49.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.911, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 11557.100098/2023-
29, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 4 de setembro de 2023, o cargo de Assistente
Técnico-Administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão II, ocupado pela servidora JULYANA
LODI E GOMES, matrícula Siape nº 2232779, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 295, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista
a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem, no âmbito da Unidade Gestora: 238018/0001 - Divisão de Gestão de Pessoas,
como:
I - Ordenador de Despesa Titular: João Paulo da Silva Gonçalves, CPF 077.XXX.XXX-90;
II - Ordenador de Despesa Substituto: João Vinicius de Castro e Souza, CPF 017.XXX.XXX-01;
III - Gestor Financeiro Titular: Paulo Henrique Gomes da Costa Júnior, CPF 910.XXX.XXX-49;
IV - Gestora Financeira Substituta: Camila Chrispim de Carvalho, CPF 024.XXX.XXX-80.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora:
238018/0001 - Divisão de Gestão de Pessoas, na forma do Art. 6º, da Instrução Normativa
nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti, Chefe de Divisão, CPF 113.XXX.XXX-56;
II - Substituta: Teresa de Jesus Soares Beleza, CPF 416.XXX.XXX-15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 2.831, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014403/2023-83, resolve:
NOMEAR RAFAEL FARIAS TABARES para exercer o cargo comissionado de
Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Processos e Estrutura da Diretoria de
Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 32, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe conferem o Decreto n.º 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, c/c a Portaria MDR nº 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no DOU
n.º 123, Seção 1, de 28 de junho de 2019, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob nº
59000.012067/2023-34, destinado à apuração das supostas irregularidades praticadas pelas
empresas S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ 60.332.319/0001-46, e NE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI - EPP, CNPJ 03.951.168/0001-70,
constantes do Processo Administrativo nº 00215.100189/2018-51.
Art. 2º - Designar BRUNO PERES DE PAULA PESSOA FILHO, Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 174989 e VITOR TADAO YAMADA, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1375249, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA Nº 33, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º
11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de
2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado
pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria n.º 33, de 30 de julho de 2020,
publicada no DOU n.º 146, de 31 de julho de 2020, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria n.º 25, de 10 de julho de 2023, publicada no DOU
n.º 130, de 11 de julho de 2023, referente ao Processo n.º 59000.004064/2019-41.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.787, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.014855/2023-65, resolve:
DESIGNAR RODRIGO MENDES XAVIER para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Parcerias e
Articulação Institucional da Coordenação-Geral de Parcerias e Articulação Institucional do
Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 277, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.003313/2023-54, resolve:
Dispensar, a contar de 05 de setembro de 2023, a servidora ERILANE SERPA DE
OLIVEIRA, SIAPE nº 1725110, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Controle de Diligências, código FCE 1.02, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas do
DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 70, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho
de 2023, e o constante no processo n° 59800.001571/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JUCILENE OLIVEIRA MARCIEL, matrícula SIAPE n°
213****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Administração desta Superintendência, no período de 11 de setembro de 2023
a 22 de setembro de 2023, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROSE MODESTO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 71, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº
2.191, de 27 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LIDIANE BARROS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº
206****, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Formalização, da Coordenação-Geral de Execução de Programas e
Desenvolvimento Regional, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de
Fundos desta Superintendência, a contar de 1º de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROSE MODESTO
RETIFICAR
Na Portaria COGEP/SUDECO nº 69, de 4 de setembro de 2023, publicada no
D.O.U. nº 171, de 6 de setembro de 2023, Seção 2, página 50:
Onde se lê: "Declarar vago o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe B,
Padrão V...".
Leia-se: "Declarar vago o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe B,
Padrão IV...".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 186, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003758/2023-55 resolve:
Art. 1º Exonerar FILIPE WILSON CAVALCANTI DE NORONHA, matrícula SIAPE nº
3353479, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código
CCE 2.07, da
Coordenação de Apoio Administrativo, do Gabinete desta Superintendência, a contar de 14
de agosto de 2023.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 181, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção
01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003486/2023-93, resolve:
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