DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito CATHARINE CASIMIRO AMBROSIO,
matrícula 315.819, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ02, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.139, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1031892/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito PATRICIA BATISTA BERALDO, matrícula
319.503, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 7ª Vara da Fazenda
Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.151, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no processo SEI
0029032/2023, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n.
8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, as nomeações dos candidatos abaixo
relacionados, para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1,
do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1842, publicada no
DOU de 02.08.2023, Seção 2:
I - Cyro Mariquito Furtado;
II - Matheus José Chiaramonte de Castro;
III - Natália Ritter Gomes Santos; e
IV - Mariana Silva Guimarães.
Art. 2° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n.
8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, as nomeações dos candidatos abaixo
relacionados, para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1,
do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1843, publicada no
DOU de 02.08.2023, Seção 2:
I - Thays Duarte Santos; e
II - Lucas Muniz Batista.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.157, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, tendo em vista a decisão
proferida na 14ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções
administrativas, realizada em 29 de agosto de 2023, nos autos dos Procedimentos
Administrativos Disciplinares 0705128-85.2023.8.07.0000, 0705129-70.2023.8.07.0000 e
0705124-48.2023.8.07.0000, e em vista do contido no processo SEI 0029669/2023,
resolve:
APOSENTAR, compulsoriamente, JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, matrícula 310.141,
no cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, com fundamento no art. 7º, inciso
II, da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça; no art. 425, §3º, inciso II,
Regimento Interno do TJDF e no art. 42, inciso V, da Lei Complementar nº 35/1979, com
proventos calculados na forma da Lei 10.887/2004.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1128/SGP, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº
17679/2023-PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A,
Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora
BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS MARTINS, em virtude de posse em cargo inacumulável, na
forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 28.08.2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 5.007, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6464/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-07-
2022, publicada no Diário Oficial da União, de 01-08-2022, no que se refere à designação
da servidora GABRIELA LAUTENSCHLAGER (86746), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti,
nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.008, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6464/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LAIS PAGNONCELLI STAMMEL
(98523), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.032, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6231/2023, resolve:
1. DISPENSAR o servidor GUSTAVO LOPES DE SOUZA (79952), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.033, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6231/2023, resolve:
1. EXONERAR o servidor MARCELO DE AVILA ETHUR (107794), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa
Nova.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini
Casa Nova.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.036, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6133/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 4.840, de 25-8-2023, publicada no Diário
Oficial da União de 30-8-2023, que exonerou a servidora GIULIANA MAYARA SILVA DE
OLIVEIRA (114405), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo
em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 540, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 12721/2023; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora ISABELA CRESTANI ANACHE com efeitos a contar de 29/08/2023,
em razão de posse em cargo inacumulável.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 585, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no artigo 5º, incisos I e II, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023
e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para
provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91
(noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 404/2023 e do
Ofício CSJT.SG.SGPES nº 433/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
autoriza o provimento de 02 (dois) cargos de Analista Judiciário e de 07 (sete) cargos de
Técnico Judiciário, até o dia 30/09/2023, além daqueles previstos no Ofício Circular
CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023,
CONSIDERANDO o ATO TRT6-GP nº 347/2023 que trata da alteração de
área/especialidade de 06 (seis) cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal,
do Quadro de Pessoal desta Corte para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação,
CONSIDERANDO a comunicação contida no Ofício TRT6-SA n° 119/2023, da
Secretaria Administrativa, quanto à carência de profissionais nesta área tão importante
deste Regional,
CONSIDERANDO a decisão do E. Tribunal Pleno ocorrida na sessão colegiada do
dia 04 de setembro de 2023, que resolveu, por unanimidade, autorizar a transformação de
01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação para 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia, com fundamento nos arts. 23, inciso II, alínea f, do Regimento
Interno deste Regional, e 5º da Resolução CSJT n.º 47/2008 (PROAD Nº 14987/2023),
resolve:
ALTERAR a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira
Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado,
Especialidade Tecnologia
da Informação
(vaga
701), decorrente da
aposentadoria da servidora Maria do Socorro da Luz Cavalcanti, conforme o ATO TRT6-GP
nº 310/2021, publicado no DOU-2 de 30/06/2021, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 574, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a revisão de
proventos pertinente ao servidor GERSON CAVALCANTI DE AZEVEDO, aposentado por meio do
ATO TRT-GP nº 112, de 26/04/2019, publicado no DOU-2 de 30/04/2019, alterado pelo ATO
TRT- GO nº118, de 01/03/2021, publicado em 05/03/2021, em decorrência da diligência SAUD-
SCDP nº040/2021, nos autos do Proad nº 2000/2019 e nº12669/2022, resolve:
RESTABELECER, a partir de 30/04/2019 (data da aposentadoria), 2/5 (dois quintos)
da função FC-03 - Assistente de Juiz, referente aos quintos implementados em 21/01/1994 e
26/01/1995, funções originalmente exercidas, com o intuito de prevenir julgamento de
ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, em face ao entendimento
manifestado no Acórdão TCU nº8495/2021 - 2º Câmara), ficando dispensada a devolução de
valores, com fulcro no art. 2º, parágrafo único, inciso XIII, da Lei nº9784/1999, bem como para
CONVERTER e considerar absorvido 1/5 de FC-03 - Assistente de Juiz, implementado em
20/08/1996,
conforme
determinação no
Proad
19330/2019
e decisão
do
CSJT
53.24.2021.5.90.0000, e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº 112/2019 da
aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor GERSON CAVALCANTI DE
AZEVEDO, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo
efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento
básico (Lei nº 13.317/16), e da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 17%
(dezessete por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 08/03/99 e suas
reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 2/5
(dois quintos) de FC-3 (Assistente Administrativo), completados em 26/01/1995, com
fundamento na Lei 8.911/94 e Ato TRT 112/94; da Gratificação de Atividade Externa - GAE
criada pela Lei nº 11.416/06; e do A. Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete
e meio por cento) previsto no art. 14 da Lei nº11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a
teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90."
Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

                            

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