DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 3500586
ZEZUINA JESUS DOS SANTOS
40806
Beneficiário
. 4927532
ZITHA THERESINHA BELLI DE BORBA
40806
Beneficiário
. 3055001
ZULEIDE MEDEIROS DA MOTA
40806
Beneficiário
. 571962
ZULEYMA PEREIRA DE ALMEIDA
40806
Beneficiário
O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento
pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos
SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar
à Unidade de Gestão de Pessoas o agendamento de visita técnica pela página encurtador.com.br/xKRTV, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de prova de vida.
Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão
de vinculação do beneficiário. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença
judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o
beneficiário seja menor de dezoito anos.
Para mais informações, acessar a página www.gov.br/servidor/decipex ou contatar a Central Decipex 0800 978 9004.
.
UNIDADES DE GESTÃO DE PESSOAS
. Acre Central de Atendimento de Pessoal do Acre - CAPE/AC
Gestor da CAPE: Geraldo Henrique Cavalcante de Carvalho
Tel: (68) 2106-8662
Rua Benjamim Constant, nº 1.088 Bairro Cadeia Velha
CEP: 69900-064 Rio Branco/AC
Alagoas Central de Atendimento de Pessoal de Alagoas - CAPE/AL
Gestora da CAPE: Maria Goret de França Rodrigues
Tel: (82) 3311-2738
Praça Dom Pedro II, nº 16 - Bairro Centro
CEP: 57020-130 Maceió/AL
. Amapá Central de Atendimento de Pessoal do Amapá - CAPE/AP
Gestora da CAPE: Celina de Souza
Tel. (96) 3198-2713
Avenida Iracema Carvão Nunes, nº 625 - Bairro Central
CEP: 68900-099 Macapá/AP
Amazonas Central de Atendimento de Pessoal do Amazonas - CAPE/AM
Gestora da CAPE: Vilani Ribeiro dos Santos
Tel: (92) 3133-9086
Avenida Governador Danilo Areosa, nº 1530, Bloco B, 2º Andar, Quadrante 1 - Distrito
Industrial CEP: 69075-351 Manaus/AM
. Bahia Central de Atendimento de Pessoal da Bahia - CAPE/BA
Gestor da CAPE: Gustavo Bruni Teixeira Tel: (71) 3254-5265
Avenida Jequitaia, s/n, Edifício Sede do ME, Térreo - Bairro Comércio
CEP: 40015-902 Salvador/ BA
Ceará Central de Atendimento de Pessoal do Ceará - CAPE/CE
Gestora da CAPE: Eliza Maria Jorge Vieira
Tel: (85) 3878-3625 Rua Barão de Aracati, nº 909, 6º andar - Meireles
CEP: 60115-080 Fortaleza/CE
. Distrito Federal Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal - CAPE/DF
Gestora da CAPE: Regina Lúcia Azevedo dos Santos Tel: (61) 2031-4400
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, térreo
CEP: 70059-900 Brasília/DF
Espírito Santo Central de Atendimento de Pessoal do Espírito Santo - CAPE/ES
Gestor da CAPE: Luiz Roberto Duarte
Tel: (27) 3211-5286 Rua Pietrângelo de Biase, nº 56 - Centro
CEP: 29010-190 Vitória/ES
. Goiás/Tocantins Central de Atendimento de Pessoal de Goiás/Tocantins - CAPE GO/TO
Gestora da CAPE: Fernanda Campos de França Tel: (62) 3416-0802
Avenida Nona Avenida, Quadra A 34, Lote 1/11, Térreo - Setor Leste Universitário
CEP: 74603-010 Goiânia/GO
Maranhão Central de Atendimento de Pessoal do Maranhão- CAPE/MA
Gestor da CAPE: Rogério Conceição Pinto
Tel: (98) 3218-7142 Endereço: Av. Osvaldo Cruz, nº 1.618, 8º andar - Centro
CEP: 65020-902 São Luis/MA
. Mato Grosso Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso - CAPE/MT
Gestor da CAPE: Manoel João Alves Lima
Tel: (65) 3911-7264 Avenida do Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, 3º andar- Centro Político
Administrativo CEP: 78049-937 Cuiabá/MT
Mato Grosso do Sul Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso do Sul -
CAPE/MS
Gestora da CAPE: Riana Carla de Sousa Nunes
Tel: (67) 3345-4130 Rua Pimenta Bueno, nº 139, Térreo - Bairro Amambaí
CEP: 79005-020 Campo Grande/MS
. Minas Gerais Central de Atendimento de Pessoal de Minas Gerais - CAPE/MG
Gestora da CAPE: Mara Lúcia Machado de Resende
Tel: (31) 3218-6735 Avenida Afonso Pena, 1.316 - 7º andar, Ala "C" - Centro
CEP: 30130-003 Belo Horizonte/MG
Pará Central de Atendimento de Pessoal do Pará - CAPE/PA
Gestor da CAPE: Claudoberto do Nascimento Rodrigues
Tel: (91) 3110-58087 Avenida Boulevard Castilhos França, 708, 6° andar - Bairro Campina
CEP: 66010-020 Belém/PA
. Paraíba Central de Atendimento de Pessoal da Paraíba - CAPE/PB Gestor da CAPE: Sebastião de
Souza Leite Tel:(83)3216-4449 Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1705, Térreo - Bairro dos
Estados CEP: 58030-900 João Pessoa/PB
Paraná Central de AtendimentodePessoal do Paraná - CAPE/PR
G e s t o r a d a C A P E : E l i s â n g e l a T o k a r s k i Ko v a l s k i
Tel:(41)3320-8023 Rua Marechal Deodoro, nº 555 - 6º andar, sala 603 - Centro
CEP: 80020-911 Curitiba/PR
. Pernambuco Central de Atendimento de Pessoal de Pernambuco - CAPE/PE
Gestor da CAPE: João Luiz Leite Ferreira
Tel:(81)3236-8238 Endereço: Avenida Alfredo Lisboa, 1168, Térreo - Bairro do Recife
CEP: 50030-150 Recife/PE
Piauí Central de Atendimento de Pessoal do Piauí - CAPE/PI
Gestor da CAPE: Flauber Borges Vasconcelos Gouveia
Tel:86)3215-8012 Praça Marechal Deodoro, s/n, 8º andar, Edifício Humberto Cavalcante -
Centro CEP: 64000-160 Teresina/PI
. Rio de Janeiro Serviço de Atendimento Rio de Janeiro
Tel: (21) 3805-3551 Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 521 - Castelo
Edifício Palácio da Fazenda CEP: 20020-010 Rio de Janeiro/RJ
Rio Grande do Norte Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Norte -
CAPE/RN Gestora da CAPE: Ana Claudia Costa Bezerra
Tel: (84) 3220-2240 Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol
CEP: 59056-300 Natal/RN
. Rio Grande do Sul Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Sul- CAPE/RS
Gestora da CAPE: Maria José Sena Silva de Carvalho Tel: (51) 3290-4116
Avenida Loureiro da Silva, nº 445, 8º andar - Cidade Baixa
CEP: 90013-900 Porto Alegre/RS
Rondônia Unidade
de Gestão
de Pessoas: Serviço
de Apoio
à Administração
Descentralizada Avenida Calama, nº 3775 - Bairro Embratel
CEP: 76820781 - Porto Velho/RO Tel: (69) 3217-5610/5651/5684
. Roraima Central de Atendimento de Pessoal em Roraima - CAPE/RR
Gestora da CAPE: Zenilda Alves de Almeida Fonseca Tel: (95) 2121-2843
Rua Floriano Peixoto, nº 214 - Centro
CEP: 69301-320 Boa Vista/RR
Santa Catarina Central de Atendimento de Pessoal em Santa Catarina - CAPE/SC
Gestora da CAPE: Luana de Almeida Tounier Tomasini
Tel: (48) 3251-2002 Rua Nunes Machado, nº 192, Térreo - Centro
CEP: 88010-460 Florianópolis/SC
. São Paulo Central de Atendimento de Pessoal de São Paulo - CAPE/SP
Gestora da CAPE: Daniela Maia Diniz
Tel:(11)2113-2457 Avenida Prestes Maia, nº 733, 19º andar, sala 1.904 - Centro Histórico de São
Paulo CEP: 01031-001 São Paulo/SP
Sergipe Central de Atendimento de Pessoal de Sergipe - CAPE/SE
Gestor da CAPE: Marcos de Jesus Medeiros
Tel:(79)2104-6408 Rua Paulo Henrique Machado Pímentel, 140 - Inácio Barbosa
CEP: 49040-740 Aracaju/SE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 12, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ
nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria
ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho
de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes
de junho de 2023, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos, por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
período de 1º de junho de 2023 a 31 de agosto de 2023:
.
M AT R Í C U L A
NOME
TIPO
.
0160954
ROSA DE LIMA ROCHA
Aposentadoria
2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão
ou
reparação
econômica
fica
condicionado à
comprovação
de
vida,
mediante
comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa
Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital
(aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de
2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija
permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso
poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita técnica, pelo e-
mail protocolo.aposentadoria@mj.gov.br, mediante apresentação de atestado ou laudo que
comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida.
4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a
comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Núcleo de Aposentadorias e
Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverão comparecer acompanhado do beneficiário,
sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial
que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de
identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o
beneficiário seja menor de dezoito anos.
5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016
/ (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/SGP Nº 15, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 122, inciso I, alínea c, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, e considerando a PORTARIA
PGR/MPU Nº 123, de 28 de julho de 2023, e o que consta no Procedimento de Gestão
Administrativa MPF nº 1.00.000.006175/2023-70, convoca a ex-servidora ANDREA MELLO DA
SILVA, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Subsecretaria de Remuneração de Pessoal, situada no SAF SUL, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B,
Sala 412, Brasília-DF, a fim de tomar conhecimento da necessidade de reposição ao erário do
débito remanescente apurado por ocasião de sua demissão do cargo efetivo de Técnico do
MPU/ADMINISTRAÇÃO, no dia 02/03/2022.
A ausência de manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação
deste, ensejará a remessa do débito à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para
inscrição na Dívida Ativa da União, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 47 da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS