DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO (SADT), ODONTOLÓGICOS E REMOÇÃO
INTER-HOSPITALAR INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO.
A União, por intermédio da Marinha do Brasil, por meio do Colégio Naval,
pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ nº 00.394.502/0141-02, representada
neste ato pela Comissão Especial de Credenciamento Médico, instituída pela Portaria nº
32/CN, de abril de 2023, considerando o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei no 9.605 de 12 de fevereiro de 1998; Lei no
9.784 de 29 de janeiro de 1999; Lei no 13.874 de 20 de setembro de 2019; Decreto nº
92.512, de 2 de abril de 1986; Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986; Decreto no
9.507/2018; Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010; Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações; Instrução
Normativa SEGES/MPOG nº 03, de 26 de abril de 2018, e suas alterações; Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 73, de 27 de junho de 2020, e suas alterações; Portaria nº 2.048,
de 5 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde; Portaria MPDG nº 443, de 27 de
dezembro de 2018; SGM-102 - Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos
(NOLAM) - REV.5/MOD.1; DGPM-401 - Normas para Assistência Médico-Hospitalar na
Marinha do Brasil - REV.3/MOD.7; DSM-2010 - Normas para o atendimento de saúde em
baixa e média complexidade; DSM-2002 - Manual de Auditoria à Assistência de Saúde;
MACAUD-2022 - Indenização Médico-Hospitalat (IMH), atualizado em ABR2023; MACAUD-
2022 - Compras, Contratações e Acordos Administrativos (CCA), atualizado em NOV2022;
Orientações 
Gerais 
acerca 
da 
Rotina 
de 
Encaminhamento 
e 
Atualização 
dos
Credenciamento de Serviços de Saúde (Circular nº 7/2023, da DSM); e Orientações Gerais
acerca da Rotina de Processos Administrativos referentes à Análise Técnico Financeira de
Novos Editais de Credenciamento (Circular nº 9/2023, da DSM), torna público que realizará
a Chamada Pública de seleção e o CREDENCIAMENTO de Organizações de Saúde Extra-
Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços
médicos, hospitalares,
ambulatoriais, laboratoriais, Serviço de
Apoio Diagnóstico
Terapêutico (SADT), odontológicos e remoção inter-hospitalar aos beneficiários do Fundo
de Saúde da Marinha (FUSMA), usuários do Sistema de Saúde da Marinha e seus
dependentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos. Os
interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e carta proposta até a
vigência deste Edital, sujeito a análise da douta Comissão sobre a viabilidade do
credenciamento, sob a luz da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; das 08h00h às 11h30
e das 13h30 às 16h30. (horário de Brasília), no Departamento de Saúde do Colégio Naval
por meio do telefone (24) 3421-3050/3051/3052. Endereço: Av. Marques de Leão, s/n,
enseada Batista das Neves - Angra dos Reis/RJ. A íntegra do Edital e seus anexos estarão
disponíveis 
no 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://www.marinha.mil.br/cn/sites/www.marinha.mil.br.cn/files//licitacao/
C R E D E N C I A M E N T O % 2 0 M E D I CO - 2 3 9 0 - 2 0 2 1 _ T J I L - 2 2 - 2 0 2 1 . z i p
CMG LEONARDO ARAUJO POPPIUS
Ordenador de Despesas
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 62/2023
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 62/2023, Processo Administrativo 60550.018884/2023-59, cujo o
objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material médico-
hospitalar para a Seção Central de Abastecimento de Material Médico-Hospitalar
(SCAMMH) do Hospital das Forças Armadas-HFA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresa: 02.794.555/0005-01 -
COLOPLAST DO BRASIL LTDA, Total do Fornecedor R$ 7.450,00; 02.994.122/0001-76 - CSE
EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, Total do Fornecedor R$ 381.800,00; 10.220.940/0001-
40 - CAMAHE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA
A SAUDE LTD, Total do Fornecedor R$ 6.675,00; 19.877.178/0001-43 - CRUZEL COMERCIAL
LTDA, Total do Fornecedor R$ 18.480,00. Demais informações no sítio governamental
www.comprasgovernamentais.gov.br
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1
Ordenador de despesas do HFA
(SIDEC - 08/09/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 110404
Nº
Processo: 60080000173202310.
Objeto:
Aquisição
de medalhas
e
insígnias, realizada na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, que tem por finalidade
atender às necessidades do Ministério da Defesa - MD. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 11/09/2023 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Esplanada
Dos
Ministerios
Bloco
o 
Sala
216,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 11/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/09/2023) 110404-00001-2023NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 889/2023
Processo nº 54170.006050/2012-10
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - INCRA/SR(MG), por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
Município: Jaíba/MG. Projeto de Assentamento: PA Canadá.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG038800000071
Marileide Vaz Cardoso
***.188.566-**
Anderson da Paixão Santos Silva
***.237.836-*
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
1
24/08/2019
R$ 2.436,18
R$ 3.611,11
1474
Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.424)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
1
08/10/2019
R$ 6.432,00
R$ 6.905,39
1429
Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher (Decreto 9.066)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
1
22/03/2019
R$ 3.015,00
R$ 4.547,70
1629
Modalidade do Crédito 4: Semiárido (Decreto 9.066)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
1
13/04/2021
R$ 5.075,38
R$ 7.359,35
876
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacioanal
EDITAL Nº 888/2023
Processo nº 54170.003147/2007-11
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de
Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o
recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: JANAUBA/MG. Projeto de Assentamento: PA JACARÉ GRANDE.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG011300000099
Idalino Ferreira da Silva
***.947.946-**
Marlucia Alves de Abreu Silva
***.500.276-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
02/01/2019
R$ 3.015,00
R$ 4.578,88
1706