DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888085/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-
65. CONVENENTE: Município de Santos Dumont/MG - CNPJ nº. 17.747.924/0001-59. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888085/2019 para
31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Santos Dumont/MG - CNPJ nº.
17.747.924/0001-59. PROCESSO: 71000.067840/2019-19 - DATA DE ASSINATURA: 08/09/2023
Espécie:Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 895342/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Itu/SP - CNPJ nº. 46.634.440/0001-00. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 895342/2019
para 14/10/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Itu/SP - CNPJ nº.
46.634.440/0001-00. PROCESSO: 71000.081444/2019-02 - DATA DE ASSINATURA: 08/09/2023
Espécie:Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 828020/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-
65. CONVENENTE: Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 828020/2016 para 31/12/2024.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49.
PROCESSO: 71001.000206/2016-43 - DATA DE ASSINATURA: 08/09/2023
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 904055/2020, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA
HABITACAO
E
DA
ASSISTENCIA
SOCIAL-SETHAS,
Processo
Administrativo
19687103643202012 - Objeto: Realização das Pré-conferências nos dez territórios da
cidadania no Rio Grande do Norte e da 1ª Conferência Estadual do Artesanato Potiguar,
visando a geração de emprego e oportunidade de renda para as famílias dos artesãos
potiguares, bem como salvaguardando aspectos socioculturais da atividade. - Motivo
anulação: O convênio em referência teve sua vigência encerrada em 06 de julho de 2023,
sem que houvesse a liberação de recursos por parte do MDIC, uma vez que não foram
atendidos os pressupostos legais.Desta forma, procede-se, na presente data, ao registro da
anulação do convênio nº 904055/2020 no Transferegov, uma vez que o status de
'Aguardando Prestação de Contas' não reflete a real situação do instrumento..
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo SEI: 19687.108434/2023-16.
Partícipes: União, por intermédio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
e Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).
Objetivos: O objetivo do instrumento é envidar os esforços necessários para a troca de
conhecimento e cooperação para promover iniciativas de interesse mútuo para o
desenvolvimento sustentável do Brasil; identificar e executar formas de cooperação,
notadamente entre o Brasil e os Estados Unidos, em políticas relacionadas à economia
verde; e promover a geração de conteúdo e a capacitação do setor privado e do setor
público para a implementação de políticas ambientais.
Formas de Cooperação: O instrumento promoverá a colaboração, incluindo as seguintes
atividades: 1. Realizar reuniões periódicas entre a SEV, a Amcham Brasil e os membros da
Amcham Brasil para explorar áreas de cooperação; sobretudo em descarbonização da
economia, captura e sequestro de carbono (CCS), captura, sequestro e utilização de
carbono (CCSU), remoção de carbono da atmosfera (CDR), bioindústria, uso sustentável de
biomassa, economia verde, transição energética, e financiamento; 2. Sensibilizar e
capacitar os associados da Amcham Brasil sobre as políticas ambientais propostas e/ou
implementadas pela SEV; 3. Trabalhar, em conjunto, com os demais Ministérios e o
Congresso Nacional para aprovação de medidas prioritárias; 4. Explorar iniciativas de
parcerias internacionais, notadamente com os Estados Unidos, nos âmbitos público e
privado; 5. Sensibilizar e trabalhar, em conjunto, para impulsionar a participação do setor
privado nas Conferências internacionais, inclusive as Conferências das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs); 6. Realizar
painéis com a participação do setor privado e governos do Brasil e dos Estados Unidos
durante as COPs; 7. Realizar atividades conjuntas, com foco na sustentabilidade, no âmbito
dos 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, a ser celebrado em
2024; 8. Apoiar a disseminação das edições anuais do Movimento Brasil pelo Meio
Ambiente (BPMA), da Amcham Brasil, e explorar ações conjuntas entre os partícipes; 9.
Trabalhar em ações para promover o comércio de bens e serviços ambientais; e 10. Outras
atividades a serem desenvolvidas de comum acordo.
Duração: O prazo de vigência deste Memorando de Entendimento será de 03 anos a partir
da assinatura.
Data de assinatura: 31/08/2023.
Signatários: Pelo MDIC: Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria,
Rodrigo Sobral Rollemberg. Pela AMCHAM: CEO Abrão Miguel Árabe Neto.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 52600.003773/2019-09.
Inexigibilidade. Nº 37/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 00.671.063/0002-50 - SML CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM
INFORMATICA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i) prorrogar por 12
(doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº
21/2020 (SEI nº 0751176), conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no
Inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início em 08/09/2023 e término em
08/09/2024; e ii) reajustar em 4,58% (quatro inteiros e cinquenta e oito centésimos por
cento), o valor atualizado do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 21/2020
(SEI nº 0751176), com base no art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993.. Vigência: 08/09/2023 a
08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.518.716,47. Data de Assinatura:
05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 183039
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 52602.006009/2019-67.
Dispensa. Nº 28/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado:
00.149.217/0001-68
-
MARINHO ESTACIONAMENTO
E
LAVAGEM
DE
AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual e reajuste. Vigência: 19/09/2023 a
19/09/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 8.760,28. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AV I S O
ÁREA FINANCEIRA COMUNICADO AF Nº 17/2023
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de
agosto de 2023:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/08/2023
0,097244
24/08/2023
0,095614
17/08/2023
0,097166
25/08/2023
0,095167
18/08/2023
0,097252
26/08/2023
0,095167
19/08/2023
0,097252
27/08/2023
0,095167
20/08/2023
0,097252
28/08/2023
0,095214
21/08/2023
0,097072
29/08/2023
0,095538
22/08/2023
0,097312
30/08/2023
0,095085
23/08/2023
0,096500
31/08/2023
0,094982
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento
do
BNDES,
pelo
endereço
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023
Processo: 00135.226046/2021-64. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2023 ao
Termo de Colaboração nº 002/2021. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e Centro Popular de Formação da Juventude -
Vida e Juventude - CNPJ nº 03.612.569/0001-04, denominado Organização da Sociedade
Civil. Finalidade: Finalidade: Apostilar a utilização de saldo de aplicação financeira no
valor de R$ 291.252,56 (duzentos e noventa e um mil duzentos e cinquenta e dois reais
e
cinquenta
e
seis
centavos),
conforme
Parecer
nº
64/2023/SEI/CG.PPCAAM/SNDCA/MDHC
(3733705). Data
de assinatura:
05/09/2023.
Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49.
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT 32/2023. Processo nº 23422.011998/2023-15. Partes: Universidade Federal da
Integração Latino-Americana - UNILA - CNPJ: 11.806.275/0001-33; ITAIPU Binacional - CNPJ:
00.395.988/0012-98, e atuando como interveniente a União por intermédio do Ministério
da Educação - MEC - CNPJ: 00.394.445/0001-01. Resumo do objeto: o presente Acordo tem
por finalidade a cooperação técnica entre a ITAIPU e UNILA para o desenvolvimento de
soluções visando a conclusão do campus da universidade em imóvel de matrículas n.
68.011 e n. 68.012, registradas no Primeiro Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de
Foz do Iguaçu-PR. Assinaram: Pela Unila - Diana Araujo Pereira - Reitora; Pela ITAIPU
Binacional - Enio Jose Verri - Diretor brasileiro, Justo Aricio Zacarias Irun - Diretor
paraguaio, Vanessa de Oliveira Penteado Pereira, Denise Castagnaro e pelo MEC - Camilo
Sobreira de Santana - Ministro da Educação.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL
RETIFICAÇÃO Nº 1 - EDITAL Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 do Decreto nº 11.342, de
1º de janeiro de 2023, torna pública a retificação do Edital nº 1, de 21 de agosto de
2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e
subitens do referido edital.
[...] 4.1 Após a publicação do resultado final do processamento eletrônico
das vagas, as instituições candidatas serão convocadas pela SESu/MEC a acessarem a
plataforma Educação em Saúde para apresentarem a indicação dos locais de atuação
(Região de Saúde), por ordem de sua preferência, cuja aceitação dependerá de análise
interna da SESu/MEC quanto às necessidades do programa.
[...]
ANEXO I
. DATA/HORA
DO
EVENTO
(HORÁRIO DE
BRASÍLIA-DF)
ETAPA
D ES C R I Ç ÃO
.
28/08/2023,
às
8h,
até
15/09/2023,
às 20h
Período de
inscrição
As inscrições para adesão ao Projeto Mais Médicos
para o Brasil serão efetuadas exclusivamente, via
Internet, por meio da Plataforma Educação em
Saúde, acessível pelo endereço eletrônico:
http://educacaoemsaude.mec.gov.br/.
.
18/09/2023,
às 8h
Publicação do
resultado final
A SESu/MEC divulgará o resultado no endereço
eletrônico https://educacaoemsaude.mec.gov.br.
.
18/09/2023,
às 8h, até
19/09/2023,
às 20h
Convocação
para indicação
dos locais
de atuação
As instituições serão convocadas pela SESu/MEC a
acessarem a plataforma Educação em Saúde para
apresentarem
a
indicação dos
locais
de
atuação
(Região de Saúde).
.
25/09/2023,
às 8h
Assinatura do
Termo de
Adesão e
Compromisso
As instituições candidatas deverão firmar Termo de
Adesão e Compromisso, constante no Anexo II do
presente Edital, a ser disponibilizado para assinatura
no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da
Ed u c a ç ã o .
.
25/09/2023,
às 8h, até
29/09/2023,
às 20h
Assinatura do
Termo de
Adesão e
Compromisso
A ausência de assinatura do Termo de Adesão e
Compromisso no prazo determinado neste
Cronograma impedirá a homologação da instituição
para a adesão à supervisão acadêmica do Projeto
Mais Médicos para o Brasil.
.
02/10/2023,
às 8h
Divulgação da
homologação
Todas as instituições candidatas participantes deste
chamamento deverão verificar neste Cronograma o
período destinado à homologação do Termo de
Adesão e Compromisso e início das suas atividades
no Projeto
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