DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091100069
69
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer
Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-C AC .
Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou
a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo
permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº
70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado
devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no §
3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.
Sujeito Passivo Solidário: WILSON JOSE ANDRADE TINOCO
CPF: 810.586.327-87
Processo: 15444.720045/2023-57
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP 0817900/14/2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3
do Edital nº 0817900/002/2023 (Lote 90), e visando garantir o contraditório e a ampla e
prévia defesa ao interessado, intimo a pessoa jurídica ROTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
47.909.476/0001-03, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data
da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.721124/2023-73.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ser feito digitalmente e diretamente no processo, por meio de solicitação de juntada, no Portal
e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas/SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27 de julho de 2020, e aplicando o §1º do art.
23 do Decreto nº 70.235, de 1972, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, solidário em relação ao crédito tributário por ora lançado, a recolher ou impugnar, no prazo de 30 (trinta)
dias contado da data de afixação deste edital, nos termos das disposições dos arts. 5º, 15, 16 e 17 também do Decreto nº 70.235, de 1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº
8.748, de 1993, 9.532, de 1997, 11.196, de 2005, e 11.941, de 2009, o débito para com a Fazenda Nacional constituído por meio dos Autos de Infração objeto do processo administrativo
fiscal em referência, cujo montante lá discriminado será recalculado, na data do efetivo pagamento, de acordo com a legislação aplicável. O acesso ao referido Auto de Infração e
correspondentes anexos poderá ser feito, preferencialmente, através do sistema e-CAC. E, alternativamente, em qualquer unidade de atendimento presencial da Receita Federal.
. Contribuinte
CPF
Processo
. TAMARA EDITH SCHAGAS
245.102.448-86
10831.720304/2023-62
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170168
Nº Processo: 11128721129202330. Objeto: Aquisição de Óleo Diesel Marítimo
Premium e de Gasolina Premium para abastecimento das embarcações da Alfândega do
Porto de Santos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/09/2023 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30.
Endereço: 
Praca
da 
Republica,s/nr., 
Centro 
-
Santos/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170168-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 05/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 15875.720024/2019-85.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a supressão de 19,75% (dezenove inteiros e setenta e cinco
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a
partir de 01/10/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº
8.666/1993. Vigência: 01/10/2023 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.441,40. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Fica revogada a publicação anterior ocorrida no dia
08/09/2023
que anunciou a rescisão do contrato nº 01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Fica revogada a publicação anterior ocorrida no dia
08/09/2023 que anunciou a rescisão do contrato nº 02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº: 15923.720006/2023-67
Interessado: Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos
Assunto: Retificação do Termo de Apostilamento ao Contrato DRF/JUN 06/2023(Sub-rogado
para DRF SJC)
1ª RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO nº 02/2023
(Repactuação de preços do contrato)
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 0002/2023 publicado no D.O.U
nº 155 de 15 de agosto de 2023, Seção 3, página 91.
Onde-se lê:
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado:
10.321.422/0001-12
- MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Segunda repactuação do contrato drf/jun nº
06/2023 (sub-rogado para drf/sjc). Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.303.905,68. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023)
Leia-se:
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado:
10.321.422/0001-12
- MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Segunda repactuação do contrato
DRF/JUN nº
06/2023 (sub-rogado para DRF/SJC). Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.298.167,83. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170177
Nº 
Processo: 
11000737418202397. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
terceirizados contínuos de Auxiliar de Escritório, Recepcionista, Técnico em Secretariado,
Porteiro, Jardineiro, Operador de Balança Rodoviária e Motorista, com dedicação exclusiva
de mão de obra, conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 11/09/2023 das
09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar,
Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00008-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: E-mail para contato: licitacoes.sepol.rs.srrf10@rfb.gov.br.
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 06/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 11060.722682/2018-54.
Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado:
494.352.990-91 - LISEANE CIDADE DA SILVA OBERTO. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato para o período de 01/10/2023 a 30/09/2028, pelo valor mensal de R$
1.473,19. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
88.391,40. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 11060.722682/2018-54.
Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado:
234.849.690-91 - JAIRO CHEUICHE OBERTO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato para o período de 01/10/2023 a 30/09/2028, pelo valor mensal de R$1.473,19.
Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.391,40. Data
de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
928601/22
M C I DA D ES
PM Farroupilha/RS
Altera 
contrap: 
R$
152.633,47
T Aditivo:08/09/2023
.
932216/22
MIDR
PM Serafina Corrêa/RS
Altera 
contrap: 
R$
52.607,52
T Aditivo:08/09/2023
.
898911/20
M ES P
PM Guapó/GO
Altera 
vigência:
06/09/2024
T Aditivo:31/08/2023
.
912471/21
M C I DA D ES
PM Tanabi/SP
Altera 
contrap: 
R$
239,10
T Aditivo:06/09/2023