DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
814281/14
M C I DA D ES
PM Bebedouro/SP
Altera 
vigência:
20/04/2024
Ex-Officio:06/09/2023
.
878839/18
MIDR
PM 
CACIMBA 
DE
DENTRO/PB
Altera 
vigência:
28/03/2024
T Aditivo:08/09/2023
.
913676/21
M C I DA D ES
PM 
Guarani 
das
Missões/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:06/09/2023
.
912849/21
M C I DA D ES
PM Porto Vera Cruz/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:08/09/2023
.
912780/21
MIDR
PM Santo Cristo/RS
Altera 
vigência;
31/03/2024
T Aditivo: 08/09/2023
.
908327/20
MAP
PM Porto Vera Cruz/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:08/09/2023
.
778688/12
M ES P
PM Campinas/SP
Altera 
contrap: 
R$
1.464.640,49
T Aditivo:06/09/2023
.
911291/21
M C I DA D ES
PM Campinas/SP
Altera 
contrap: 
R$
27.495,77
T Aditivo:28/08/2023
.
878556/18
M ES P
PM 
RIBEIRAO 
DO
PINHAL/PR
Altera 
contrap: 
R$
20.385,70
T Aditivo:06/09/2023
.
885136/19
M C I DA D ES
PM São Paulo/SP
Altera 
vigência:
26/03/2024
Ex-Officio:08/09/2023
.
885512/19
M C I DA D ES
PM São Paulo/SP
Altera 
vigência:
02/05/2024
Ex-Officio:08/09/2023
.
939473/22
MTUR
PM Groaíras/CE
Altera 
contrap: 
R$
61.535,30
T Aditivo:08/09/2023
.
935672/22
MIDR
PM Nova Hartz/RS
Altera 
contrap: 
R$
41.928,48
T Aditivo:06/09/2023
.
912682/21
MDR
PM
São Sebastião
do
Caí/RS
Altera 
contrap: 
R$
142.155,51
T Aditivo:06/09/2023
.
885258/19
M C I DA D ES
PM
Sao 
Mateus
do
Sul/PR
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo:05/09/2023
.
887567/19
MTUR
PM
Sao 
Mateus
do
Sul/PR
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo:05/09/2023
.
849042/17
M C I DA D ES
PM BREJO DA MADRE
DE DEUS/PE
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo: 06/09/2023
.
870238/18
MTUR
PM
SÃO 
JOSÉ
DOS
RAMOS/PB
Altera 
vigência:
28/03/2024
T Aditivo:08/09/2023
. 1071928-
05/902731/2020
M C I DA D ES / C A I X A
PM Ponte Nova/MG
Altera 
vigência:
06/02/2024
Termo 
Aditivo:
06/09/2023
.
939543/22
M C I DA D ES
PM Alto Caparaó/MG
Altera 
contrap: 
R$
27.980,79
T Aditivo:06/09/2023
.
900451/20
M C I DA D ES
PM Nova Veneza/SC
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:06/09/2023
.
916621/21
M C I DA D ES
PM Mantena/MG
Altera 
contrap: 
R$
41.679,23
T Aditivo:06/09/2023
.
853492/17
MIDR
PM Conceição do Lago-
Açu/MA
Altera 
vigência:
26/11/2023
T Aditivo:06/09/2023
.
939334/22
MAP
PM Itabirinha/MG
Altera 
contrap: 
R$
26.777,50
T Aditivo:06/09/2023
.
922310/21
M C I DA D ES
PM 
Divinópolis 
de
Goiás/GO
Altera 
contrap: 
R$
5.621,76
T Aditivo:17/08/2023
.
892696/2019
MAP
P I E DA D E / S P
Altera 
contrap: 
R$
249.266,15
T Aditivo:06/09/2023
.
0424440-85/14
M C I DA D ES
PM Santo Antônio do
Descoberto/GO
Altera 
vigência:
05/09/2024
T Aditivo:05/09/2023
.
0351005-63/11
M C I DA D ES
PM Natal/RN
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:31/08/2023
.
758234/11
M C I DA D ES
PM Ibicaraí/BA
Altera 
vigência:
10/01/2024
T Aditivo:04/09/2023
.
924707/21
M DA S C F
PM Itagi/BA
Altera 
contrap: 
R$
91.275,08
T Aditivo:05/09/2023
.
917680/21
M C I DA D ES
PM Passa Vinte/MG
Altera 
contrap: 
R$
7.715,31
T Aditivo:06/09/2023
.
923759/21
MIDR
PM 
Martinho
Campos/MG
Altera 
contrap: 
R$
961,00
T Aditivo:06/09/2023
.
918514/2021
M C I DA D ES
P M Carangola/MG
Altera 
contrapartida:
R$16.399,45
T.A.: 05/09/2023
.
0443555-71/14
M C I DA D ES
PM Goiânia/GO
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:31/08/2023
. 879468/18 (1062024-15)
M ES P
PM Major Isidoro/AL
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:06/09/2023
.
887990/19
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TERESINA/PI
Altera 
vigência:
25/02/2024
T Aditivo:30/08/2023
.
878086/18
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TERESINA/PI
Altera 
vigência:
25/02/2024
T Aditivo:30/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Face a paralisação da execução do objeto contratual, com a não conclusão da
meta de Regularização Fundiária do Termo de Compromisso 314.735-14/2009, firmado
com a Prefeitura Municipal de Mucajaí, comunicamos que, em obediência à Legislação
vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o
dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Compromissário e
encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. Assim, pela presente
notificamos Elton Vieira Lopes, CPF: 594.872.082-91 , Ex Prefeito Municipal, por se
encontrar em local incerto e não sabido, nos termos do Termo de Compromisso n 314.735-
14/2009, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Prefeitura Municipal de Mucajaí, intermediado
por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30 dias a contar do
recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com
a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência
supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0653.006.647274-5 para o Termo
de Compromisso 0314.735-14/2009 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU),
os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma
da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados dos contratos apresentados no
Demonstrativo de Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a
seguir:
Termo de
Compromisso
nº.
0314.735-04/2009, assinado
em
31/12/2009,
irregularidade: Paralisação da execução do objeto contratual, com a não conclusão da meta
de Regularização Fundiária. Valores sacados: R$ 895.022,63 em 30/10/2010, R$ 10.109,68
em 31/12/2010, R$ 2.940,00 em 19/01/2011, R$ 3.914.326,06 em 14/07/2011, R$
885.618,82 em 29/11/2011, R$ 920.083,74 em 02/03/2012, R$ 72.362,22 em 29/05/2012,
R$ 4.748.857,40 em 08/06/2012, R$ 590.363,98 em 17/07/2012, R$ 571.124,97 em
20/07/2012, R$ 669.317,27 em 09/10/2012, R$ 392.645,50 em 16/11/2012 e R$
801.338,14 em 11/03/2013.Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de
juros: até 03/08/2023 : R$ 28.226.716,00. Caso não seja regularizada a situação contratual
no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo
será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 5622/2023, Processo 5688.01.2309.01/2022, Pregão Eletrônico 517/5688-2022;
Objeto: prestação de serviços de atendimento pelo período de 48 (quarenta e oito) meses,
em modelo de serviço que compreende o atendimento dentro dos conceitos de multi-sites
(localidades de serviços interligadas), incluindo serviços operacionais multimeios, por
atendimento humano recebido e/ou gerado, falado ou escrito, telefônico, Libras (vídeo
atendimento), web (plataformas, formulários eletrônicos, e-mails, mídias digitais, redes
sociais, lojas de aplicativos, aplicativo de mensagens instantâneas e/ou chat), ou outros
meios de comunicações definidos e/ou fornecidos pela CAIXA, tratamentos de ocorrências
dos produtos, serviços e sistemas sob gestão da CAIXA, transferência de conhecimento de
tecnologia da informação e de negócios incluindo a geração, o tratamento de informações
gerenciais e as atividades acessórias. Firmado entre a CAIXA e a CONTAX S.A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ sob o nº 67.313.221/0001-90; Com valor global de R$
179.000.000,00 (cento e setenta e nove milhões de reais), com vigência de 48 (quarenta e
oito) meses, iniciando em 10/10/2023. Data de assinatura:14/08/2023.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Credenciamento 
nº1043/2023-5688.
Processo 
Administrativo:
5688.1043.0/2023. Objeto: Credenciamento de empresas provedoras de redes de valor
agregado VAN, visando a prestação de serviços de troca eletrônica de dados (EDI Eletronic
Data Interchange ), compactados e descompactados, consistindo na alocação, pela
CONTRATADA, de estrutura de recursos de segurança, caixas postais eletrônicas, facilidades
para comunicação de dados e funções específicas para troca de dados, que permitirá o
envio e o recebimento dos mesmos, sob forma de documentos eletrônicos, entre a CAIXA
e seus clientes, incluindo, ainda, os serviços necessários à operacionalização dos sistemas,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o ANEXO I A - TERMO DE
REFERÊNCIA, do edital e demais anexos que o integram e complementam. Endereço
Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do
Certame , selecionar a modalidade Credenciamento/Pré-Qualificação , informar os
parâmetros de pesquisa desejados - Procedimento = 1043 Ano = 2023, e clicar no botão
Pesquisar . Após localizar o Credenciamento nº 1043/2023, acionar o link 1043/2023-5688
disponível na coluna Nº Procedimento . Os documentos ficam disponíveis para download
na Aba Instrumento Convocatório. Recebimento da Documentação: exclusivamente por
meio do Portal de Licitações CAIXA, até as 16 horas do dia 25/09/2023.Email para
esclarecimento de dúvidas quanto à obtenção do edital: licitacoes.sa@caixa.gov.br.
DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO
LICITADORA CEF/CECOT
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão amigável do contrato nº 4691/2023, assinado em 06/06/2023. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL. 
Contratada: 
MARIA
HELOISA 
VERCESI 
ARANTES, 
CNPJ
30.838.240/0001-20. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir
de 11/09/2023. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia na Agência Porto
Feliz/SP. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos
CAIXA .
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ADITIVO: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 15123/2020 para Supressão de serviços a
partir de 06/09/2023. PROCESSO: 7075.01.1261.0/2020. OBJETO: Prestação de serviços
de vigilância ostensiva, fixa e extraordinária, e serviços de segurança privada a pessoas
- ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95,
Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas
alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil,
comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas,
tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas,
bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e
clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e
imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das regiões Sul e Sudoeste da
Bahia, que são parte integrante da SR Norte e Sul da Bahia. EMPRESA: INTERFORT
SEGURANÇA DE VALORES LTDA. - CNPJ: 04.008.185/0004-84. SUPRESSÃO GLOBAL:
R$130.814,57 (cento e trinta mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e sete
centavos). NOVO VALOR GLOBAL: R$26.170.790,39 (vinte e seis milhões cento e setenta
mil setecentos e noventa reais e trinta e nove centavos). ENQUADRAMENTO LEGAL:
Artigo 81, Parágrafo 1º da Lei nº 13.303/2016. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços
de Vigilância, especificamente no Pré-comprometimento SAP nº 8000016239. DATA DA
ASSINATURA: 29/08/2023.
Processo nº 7072.01.0333.03/2019 Contrato: 7672/2019; Objeto: Prestação de serviços
de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário em PAE Simples e
Múltiplos, SNC e Quiosques, realizados por carro-forte, acionamento técnico por meio
de carro-forte ou carro comum e custódia de numerário, na região de Pelotas Rio
Grande do Sul; 9º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL
S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA -
17.428.731/0001-35; Valor:
R$12.340,10; Item Orçamentário: 5301-09 ; Enquadramento legal: art. 88, II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 04/09/2023
12 Termo Aditivo de Rerratificação; Processo:7073.01.3232.0/2019; Contrato: 1964/2021
Fornecedor: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILÂNCIA POTIGUAR LTDA,; Objeto: PRESTAÇ ÃO
DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,;
CNPJ:35.290.931/0001-56; Enquadramento Legal:artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016, no
artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; Data de assinatura:
16/08/2023, Vigência: 01/01/2023 a 30/06/2025.
7º
Termo
de
Aditamento 
ao
Contrato
16559/2020;
Processo
Administrativo:
7068.01.1419.0/2020, pregão eletrônico nº 035/7068-2020; Contratadas: CO N S T R U T O R A
NSG
EIRELLI 
CNPJ
20.729.709/0001-30 
e
CONSTRUTORA
FIBRA 
EIRELLI
CNPJ
10.900.422/0001-77; Espécie: prorrogação de 01/01/2024, até 31/12/2024; Objeto:
serviços de manutenção predial, ar-condicionado e transporte vertical nas Unidades da
CAIXA atendidas pela GILOGCT na região de atuação da SR Curitiba/PR; Valor: mensal de
R$ 692.786,27 e global de R$ 8.313.435,29.
6º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90147/2017 de locação de imóvel para uso
da Agência Lúcio Costa/DF, um imóvel situado à SHIS Ql 11, lote K, Lojas Térreas nº 5ª,
6, 7 e salas nº 104, 105 e 106, por 60 (sessenta) meses, de 01/01/2024 a 31/2028;
índice de reajuste anual IGPM, INPC ou IPCA (o que for menor no período), data de
pagamento no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento e revogação da
multa prevista no item 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato de Locação original,

                            

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