DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 513.7066.017/2003; Valor Mensal do Aluguel: R$59.421,93
(cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e noventa e três centavos);
Locadora: WR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ 01.621.911/0001-07;
Assinatura: 21/08/2023. RUBRICA: 5704-01.
3º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 2108/2023; Processo Administrativo:
5688.01.2455.0/2022; Objeto: prestação de serviços de manutenção de infraestrutura
predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis,
elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado,
sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical, incluindo
todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de
garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços, de forma integrada e conjunta,
visando atender unidades da CAIXA situadas no ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.;
Contratada: METRODATA ENGENHARIA LTDA;
CNPJ 04.453.613/0001-35; Valor do
acréscimo estimado: R$5.677,66; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos
da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Pré comprometimento
SAP 8000018263; Data assinatura: 06/09/2023.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90571/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA BAIRRO SANTO AGOSTINHO/RJ, um prédio situado na RUA JAIME MARTINS,
502, SANTO AGOSTINHO, VOLTA REDONDA/RJ, por 60 (sessenta) meses, de 01/12/2023
até 30/11/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.5805.0/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 13.416,00;
Locadora JOSÉ NETO E GERALDINA CÂNDIDA NETO, CPF 233.848.167-49 E 745.034.487-
49; Assinatura: 24/07/2023 RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento de acréscimo/supressão do Contrato 7303/2022; Processo
Administrativo: 5688.01.0092.01/2022; Objeto: ATA 2251/2022 - Item I - 4500370588 -
registro de preços de execução de serviços comuns de engenharia para as unidades da
Caixa vinculadas às SR Nordeste de Minas (lote 1), SR Triangulo Mineiro (lote 2) e SR
BH Oeste (Sevs Calafate, Contagem, Pampulha e Santo Agostinho) (lote 3). Obra AG
GOVERNADOR
VALADARES/MG;
Contratada:
CONSTRUTORA
ÁTICA
LTDA.;
CNPJ
25.843.475/0001-70;
Valor
do
acréscimo
contratual
estimado:
R$
116.680,32;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016,
Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Item 4.2 do Instrumento
Contratual; Data assinatura: 05/09/2023.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90085/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA NAVEGANTES/RS, um prédio situado na AVENIDA FARRAPOS, 3665, SÃO
GERALDO, PORTO ALEGRE/RS, por 60 (sessenta) meses, de 14/02/2024 até 13/02/2029;
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
Proc. Adm. 7072.01.080/2011; Valor Mensal do Aluguel: R$ 39.200,00; Locadora ODILON
GRASSI E CLAUDETE TERESINHA GARCEZ GRASSI, CPF 177.246.940-87 E 616.753.180-34;
Assinatura: 25/07/2023 RUBRICA: 5704-01
18º Termo
de Aditamento de supressão
do contrato nº
7115/20219; Processo
Administrativo:
7071.01.1077.1/2019;
objeto:
prestação
de
serviços
de
apoio
administrativo, limpeza, jardinagem e controle biológico de pragas para as unidades de
Tocantins; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE
OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 02.685.728/0001-20;
Valor da supressão: R$ 35.106,55; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
art. 81, 1º da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA; Item de Acompanhamento: 5301-04 - DEMAIS SERVICOS DE APOIO; Data
assinatura: 05/09/2023.
5º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 8165/2021, Processo nº
7066.01.0391.0/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa IBM
BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ(MF) 33.372.251/0001-56; Objeto:
Contratação do licenciamento de uso de programas de encargos contínuos (MLC),
aquisição de programas de encargos únicos (ZOTC E ZPPA), prestação dos serviços de
suporte (S&S), de nuvem pública da IBM CLOUD e de aceleração de projetos (AVP);
Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/16, Artigo 78 do Regulamento de
Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sétima do contrato. A CAIXA e a CONTR AT A DA
resolvem prorrogar o referido contrato em mais 08 (oito) dias, a contar de 23/09/2023
até 30/09/2023. Data de assinatura: 05/09/2023.
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Rescisão amigável do contrato nº 3542/2020, cujo objeto é a prestação de
serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no âmbito do estado
do Rio de Janeiro, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, de
acordo com os critérios, termo se condições, estabelecidas no edital e seus anexos, que o
integram e complementam; contratada: JERONIMO
DE MORAES ARQUITETURA E
PLANEJAMENTO
LTDA;
CNPJ:97.472.245/0001-53;
credenciamento
002/2019;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores do Regulamento de
Licitações
e Contratos
da CAIXA
e aos
preceitos de
direito privado;
Processo
Administrativo: 7074.01.2178.58/2019; data da assinatura: 05/09/2023.
Termo de Rescisão amigável do contrato 10686/2019, pactuado com a empresa LIDERANÇA
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 00.482.840/0001-38, prestação de serviços de
copa, recepção, portaria, operador de máquina copiadora, carregador, carregador eventual,
ascensorista, zelador, garagista, telefonista e demais postos administrativos correlatos para
unidades da CAIXA sediadas na região metropolitana de São Paulo e Baixada Santista;
Modalidade: Pregão Eletrônico 060/7062-2019; Enquadramento Legal: Normas constantes,
da Lei nº 13.303/2016; Processo Administrativo: 7062.01.1957.1/2019; Data da rescisão
31/10/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/ 2640-04. CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
05/09/2023. OBJETO: Fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$29.177,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 03/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
MODULO CONSIGNADO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 35.779.179/0001-01.
DATA: 08/09/23. OBJETO fornecimento sistema ALL CONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPREV
VIAMAO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 390,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/09/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 04/09/2023. OBJETO:
Fornecimento sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL
CAMPINAPOLIS/MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.581,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/04/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 01/09/2023. OBJETO:
Fornecimento sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARUANA. GLOBAL ESTIMADO: R$50.540,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/03/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ARAUJO E VIDAL SERVICOS
MEDICOS LTDA, CNPJ: 46.227.485/0001-51; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CARDIOLOGIA, RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ANA ELIS DE CASTRO ALVES,
CNES: 4273397; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de ODONTOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:
CLIGIM,
CNPJ:
02.192.867/0001-11; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO
PARA
REAJUSTE
DE
TABELA
DE
PROCEDIMENTOS;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
EDITAIS DE CONVOCAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 813
- A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL
(incluindo
atendimento TGD/TEA),
NEUROLOGIA/ NEUROLOGIA
PEDIÁTRICA para
o
município de GUARULHOS/SP. A relação de documentos necessários estará disponível
mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção
Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa
deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao
1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 06/10/2023, mediante a abertura e envio
por
meio
de
protocolo
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 812
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
CARDIOLOGIA, INFECTOLOGIA para o município de PRIMAVERA DO LESTE/MT. A relação de
documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de
abertura
e
envio
de
protocolo
Fale
Conosco
no
endereço
eletrônico
www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco. A documentação completa deve ser entregue
durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 11/10/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 811
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em CLINICA
MEDICA, MEDICINA INTERNA, PATOLOGIA CLÍNICA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR
IMAGEM para o município de PONTES E LACERDA/MT. A relação de documentos
necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de abertura e envio de
protocolo Fale Conosco pelo endereço eletrônico www.centralsaudecaixa.com.br/fale-
conosco. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste
edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 11/10/2023,
mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção
Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DE
GOIÁS/GO representada pela AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO AGEHAB/GO - CNPJ
01.409.580/0001-35. Objeto: Gestão Condominial e Patrimonial, RESIDENCIAL NELSON
MANDELA APF 0419.643-38. Valor: 484.800,00. Vigência: 15/09/2023 a 14/03/2025. Data
da assinatura: 05/09/2023. ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA E TARCISIO ALVES DE
SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DE
GOIÁS/GO representada pela AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO AGEHAB/GO - CNPJ
01.409.580/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NÉLSON
MANDELA APF 0419.643-38. Valor: R$ 1.454.400,00. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2025.
Data da assinatura: 05/09/2023. ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA E TARCISIO
ALVES DE SOUZA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 912775/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Fartura/SP, CNPJ 46.223.707/0001-68;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016 de 30
de Dezembro de 2016. Data do distrato 05/09/2023.
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