DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000800/2023-61. Termo de Doação nº 4.0220.00/2023, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Malhada dos Bois/SE, CNPJ nº 13.115.993/0001-
99. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola sobre rodas, com tomada de força mecânica de
motor de pistão de ignição por compressão, marca: new Holland, modelo: TL5.90, combustível
diesel, tração 4 x 4, com uma potência de motor de 66KW, chassi: HCCZTL90CPCJ57401, série:
T549C402341, motor: 6285375, tombamento nº 319.215-9, no valor de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais). Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente Regional e Augusto César Aguiar Dinízio/Prefeito Municipal.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.152.00/2020, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e o Município de São José da Laje/AL CNPJ nº 12.330.916/0001-99.
AUMENTO DO VALOR DO CONVÊNIO E APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: O presente
Termo Aditivo visa aumentar o valor do convênio no montante de R$ 986.121,25
(novecentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos),
passando o valor total do convênio de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais) para R$ 3.486.121,25 ( três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e vinte
e um reais e vinte e cinco centavos), com acréscimo de R$ 934.731,86 (novecentos e trinta
e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) no repasse da
Codevasf que passa de R$ 2.387.500,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil e
quinhentos reais) para R$ 3.322.231,86 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, duzentos
e trinta e um reais e oitenta e seis centavos. E acréscimo no valor da contrapartida de R$
51.389,39 (cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos),
que passa R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) para R$ 163.889,39 (cento
e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos). O
presente Termo Aditivo visa, também, aprovar o novo Plano de Trabalho proposto à peça
135 do processo nº 59550.001069/2020-29-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do
Programa 2221 - Recursos Hídricos - PT 18.544.2221.109J.0001 - Construção de Adutoras -
Nacional, PTRES 183536, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência
Regional da Codevasf, no valor de R$ 2.387.500,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e
quatro mil reais), Nota de Empenho nº 2020NE800033 e Programa de Trabalho - PT
18.544.2222.21DH.0001 - Implantação, ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de
Abastecimento de Água em Áreas de atuação da CODEVASF - Nacional, PTRES 204449,
categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no valor
de R$ 934.731,86 (novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e
oitenta e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº 2022NE500066. RATIFIC AÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio original e dos Termos Aditivos
anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023.
ASSINAM: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da
Codevasf - 5ª. SR. e pelo Município de São José da Laje, Angela Vanessa Rocha Pereira
Bezerra - Prefeita. Processo nº 59550.001069/2020-29-e.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 195012
Nº Processo: 59570000671202353. Objeto: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, o transporte, carga,
descarga de Máquinas debulhadoras de feijão verde e Arrancadores de mandioca manuais
para apoio a atividades produtivas no Estado do Piauí, área de atuação da CODE V A S F/ 7 ª
SR.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30. 
Endereço: 
Avenida 
Maranhão, 
1022,
Centro 
- 
Teresina/PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195012-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos
encontram-se 
para 
retirada 
gratuitamente 
nos 
sites: 
www.gov.br/compras 
e
www.codevasf.gov.br;.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 06/09/2023) 195012-11201-2023NE000001
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000545/2023-92-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0555.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
GOIÁS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01
(uma) pá carregadeira, tombamento nº 315.712-5, avaliado em R$ 408.250,00
(quatrocentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
30/08/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000389/2023-60-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0557.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
MORRINHOS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONAT Á R I O
01 (uma) escavadeira, tombamento nº 315.693-5, avaliado em R$ 739.450,00 (setecentos e
trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000410/2023-27-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0505.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
PIRACANJUBA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 10 (dez) bombas, tombamentos nº 297.130 a 297.139, avaliados no valor total
de R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), pertencentes ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
29/08/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000520/2023-99-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0560.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
URUANA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
01 (um) caminhão, tombamento nº 297.184-1, avaliado em R$ 369.000,00 (trezentos e
sessenta e nove mil), pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2023. ABELARDO VAZ
FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 02501.001444/2020-07.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Reajustar
o valor contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.679,28. Data de Assinatura:
08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
O Ministério da Justiça e Segurança pública, por intermédio do Pregoeiro, torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 08/2023. Sagrou-se vencedora
a 
Empresa 
CLARO 
NXT 
TELECOMUNICAÇÕES 
S/A-EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº
66.970.229/0001-67, para o Grupo 1.Mais informações podem ser obtidas por meio dos
sítios eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br.
EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA
Pregoeiro
(SIDEC - 08/09/2023) 200005-00001-2023NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 08004.001283/2021-11.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe
o Item 20 - Do Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de
Referência, Anexo I do Edital PE nº 01/2023, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2023/2025, registrada no MTE em 25/05/2023 sob o número DF000297/2023. Vigência:
01/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.090.511,57. Data de
Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 08211.004909/2021-04.
Pregão. 
Nº
21/2022. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Prorrogar
a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 08/09/2023 a 07/09/2024.
Vigência: 08/09/2023 a 07/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.378,90. Data
de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 - PF/MJSP
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal, sob o CNPJ nº
00.394.494/0014-50, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob o CNPJ nº
03.658.507/0001-25, cujo objeto é a realização de projetos e ações de interesse comum e
recíproco, voltados para o treinamento e a capacitação de recursos humanos, o
desenvolvimento e o compartilhamento de ações de capacitação, a integração e o
compartilhamento de boas práticas com vistas ao fortalecimento das relações institucionais
entre os cooperantes, de modo que a colaboração mútua propicie a consolidação
transversal das políticas de Segurança Pública e Justiça Criminal implementadas conforme
preceitos constitucionais. Processo: 08204.003602/2022-58. Recursos financeiros: Este
instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União. DATA DE AS S I N AT U R A :
05 de setembro de 2023.
Andrei Augusto Passos Rodrigues, Luciana do Amaral Alonso Martins, José Amilcar de Queiroz Machado
Diretor-Geral da Polícia Federal, Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia,
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 431/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.010090/2023-05.
Inexigibilidade 
Nº 
431/2023. 
Contratante: 
DIRETORIA 
DE 
GESTAO 
DE
P ES S OA S .
Contratado: 04.841.578/0001-21 - CENTRO DE CARDIOLOGIA INVASIVA DO
MARANHAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-
hospitalar/odontológico/paramédico 
aos 
beneficiários 
do 
programa 
de
assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 28/08/2023 a
28/08/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).