DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATONº23/2022
Processo nº:
08120.000824/2023-20. Segundo Termo de
Apostilamento Contrato
Nº23/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA
FEDERAL EM PORTO VELHO. Contratado: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.,
CNPJ: 00.482.840/0001-38. Objeto: Reajustar a Cláusula Terceira - PREÇO do termo de
Contrato n° 23/2022. Período de: 07/07/2023 à 31/12/2023. Valor : 1.832.008,59 (um
milhão oitocentos e trinta e dois mil oito reais e cinquenta e nove centavos). Fundamento
Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 25/08/2023.
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 31/2023
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada
em engenharia para execução das obras e serviços de construção com fornecimento de
materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à execução da obra da Divisão do Pátio
de Sol das 4 (quatro) vivências na Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, conforme
condições , quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se
vencedora
para
o
grupo
1 a
empresa
CONSTRUTORA
ZAVAREZZI
LTDA,
CNPJ:
18.216.654/0001-12 , pelo Valor Global de R$ 664.414,24 seiscentos e sessenta e quatro
mil e quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos). Mais informações:
https://comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 08/09/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 218/2023, Processo nº 08000.027544/2022-44, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
34.841.214/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
218/2023, em referência, Data da assinatura: 30/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA
BRITTO,
Diretora
de
Gestão
do
Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança
Pública de Sergipe, valor: R$ 1.089.928,70 (um milhão, oitenta e nove mil novecentos e
vinte e oito reais, setenta centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 219/2023, Processo nº 08000.027544/2022-44, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
34.841.214/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 219/2023,
em referência, Data da assinatura: 05/09/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO,
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e
JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe, valor: R$
873.504,00 (oitocentos e setenta e três mil, quinhentos e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 248/2023, Processo nº 08020.007445/2022-16, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 248/2023, em referência, Data
da assinatura: 28/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA
VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Piauí, valor: R$ 143.034,00 (cento e quarenta
e três mil e trinta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 252/2023, Processo nº 08020.007450/2022-11, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 252/2023,
em referência, Data da assinatura: 26/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO,
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e
HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, valor:
R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 318/2023, Processo nº 08020.003361/2022-03, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do
Termo de Doação nº 318/2023, em referência, Data da assinatura: 06/09/2023 Assinaturas:
LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, valor: R$ 77.888,80 (setenta
e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 159/2023.
Processo nº 08020.004123/2023-98.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA PÚBLICA
-
SENASP
-
CNPJ
nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 159/2023, em referência.
Data da assinatura: 31/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e LUIZ HENRIQUE MARINHO
PIRES, Secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 1.829.867,76 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e
sete reais e setenta e seis centavos).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 08700.005768/2021-27.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA.
Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por finalidade a revisão da repactuação do contrato nº 20/2021,
conforme
especificações
contidas
no
processo
08700.005768/2021-27..
Vigência:
26/10/2021 a 26/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.954,56. Data de
Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 08700.005258/2017-73.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA.
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente apostilamento tem por
finalidade o reajuste do contrato nº 012/2018, conforme especificações contidas no
processo
08700.005258/2017-73.. Vigência:
01/08/2018
a
01/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 425.120,57. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 915425/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Lajeado/RS CNPJ nº
87.297.982/0001-03 27. Processo SEI n° 02000.002628/2021-16. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 01 de abril de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 04/09/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716;
MARCELO CAUMO, Prefeito do Município de Lajeado/RS, CPF: nº xxx.169.670-xx.
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Espécie: Revisão nº04 do Acordo de Cooperação Técnica Internacional. Título do Projeto:
"Apoio à Implementação de Estratégias e Ações de Prevenção, Controle e Combate à
Desertificação Face aos Cenários de Mudanças Climáticas e à Convenção das Nações Unidas
de Combate à Desertificação (UNCCD) - MUDANÇAS CLIMÁTICAS" - BRA/IICA/14/001.
Número do processo: 02000.002863/2013-70. Partícipes: Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Cima - MMA, Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objetivo da Revisão: a) Atualizar
a unidade responsável no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA no
qual a agenda
de Combate à Desertificação passou a
ser responsabilidade do
Departamento
de Combate
à Desertificação,
da
Secretaria Nacional
de Povos
e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável - MMA/SNPCT/DCDE; b)
Adequar os indicadores do projeto em face das diretrizes e iniciativas da atual da gestão
do MMA no âmbito da implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e
da UNCCD no Brasil; c) Ampliar o prazo de vigência a fim de concluir os objetivos e
resultados previstos e contemplar o indicador adequado, sendo solicitada sua extensão
para 26/12/2024; e, d) Adequar orçamento para contemplar aporte de Recursos e
adequação dos resultados à nova gestão do MMA contemplando remanejamento de
OGMs: i) Incorporar ao orçamento do projeto recursos adicionais a serem repassados pelo
MMA, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) sobre o saldo da conta
operacional do Projeto; ii) Incorporar ao orçamento do projeto os recursos gerados pela
aplicação financeira, no valor de R$ R$ 35.179,10 (trinta e cinco mil e cento e setenta e
nove reais e dez centavos) sobre o saldo da conta operacional do Projeto. Valor Total da
Revisão nº 04: R$ 11.592.175,76 (onze milhões e quinhentos e noventa e dois mil e cento
e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Origem dos Recursos da Instituição
Nacional Executora: Orçamento Geral da União. Data de assinatura: 21/08/2023. Vigência
do projeto: até 26/12/2024. SIGNATÁRIOS: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária
Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável,
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da
Agência Brasileira de Cooperação; ROBERTO GABRIEL DELGADO, Representante do Instituto
Interamericano de Cooperação para Agricultura.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.004193/2022-69.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO / R J.
Contratado: 31.564.174/0001-00 - A. V. R. TEIXEIRA - SERVICOS DE ENGENHARIA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para prestação
de serviços de elaboração de projeto básico e executivo de restauração e reforma da
fachada do prédio da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, localizado
na Praça XV de novembro nº 42, Centro, Rio de Janeiro - RJ / Supes-RJ, com apresentação
de laudo técnico, nos termos da tabela abaixo, quantidades e exigências estabelecidas no
termo de referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 24/08/2023 a
24/12/2023. Valor Total: R$ 46.710,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
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