DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
O Superindentente Substituto do IBAMA no estado de Goiás torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2023, declarando vencedora a empresa
"Empório Paloma Alimentos LTDA - CNPJ: 10.472.743/0001-18". Os autos do Processo Administrativo SEI nº 02010.000794/2023-12 encontram-se com vistas franqueadas aos
interessados.
WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO
Superintendente Substituto
(SIDEC - 08/09/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 19/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
Danificar a corte raso 238,195ha de vegetação nativa de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente, conforme mapa
de análise temporal de imagem anexo, tendo como centroide de referência as coordenadas 06° 43' 45.67"S, 53° 59' 38.82"W, ID 03 RT2.
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
Nº 
AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LO C A L I DA D E
(Município/
UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
ROSIVANIA DOS
SANTOS SALAZAR
X
02001.024650/2023-61 M8Z6MOC7
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX
DO XINGÚ -
PA
6° 7' 12.0" S
Descumprir embargo em uma área de 71,25
hectares, desmatada
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
sem autorização, referente ao Termo de
Embargo do
.
Art. 3/ Inc. II/
Decreto 6514
51° 42' 29.0"
W
IBAMA 684780-E, processo 02021.100574 /2017-
11.
.
Art. 
49/
Decreto
6514
. ALONSO CARDOSO
N E R ES
896.689.521-20
02001.003088/2021-70
7GBSU1SJ
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX
DO XINGÚ -
PA
5° 47' 42.0" S
Destruir 50,22 hectares de vegetação nativa,
dentro do bioma
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 18' 7.002"
W
amazônico, objeto de especial preservação, não
passível de
.
Art. 3/ Inc.
II,IV,V,VII,VIII/
Decreto 6514
autorização para supressão, em área localizada
no interior da
.
Art. 
49/
Decreto
6514
Terra Indígena Apyterewa, municipio de São Félix
do Xingu, PA.
.
J C SALES
COMERCIO DE
MADEIRAS
07.376.337.0001-47
02018.106954/2017-18
9165728E
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX
DO XINGÚ -
PA
5° 35' 48.33" S
Destruir 231,52 hectares de floresta nativa em
área não
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 42' 6.41"
W
passível de autorização para exploração ou
supressão vegetal no
.
Art. 
82/
Decreto
6514
interior da Terra Indígena Apyterewa -PA (região
Barra Mansa).
.
HUMBERTO
FERREIRA DE
SOUZA
9733151645
02001.012550/2020-49
JCPXZG96
Art. 72/ Lei 9605
PACAJÁ - PA
3° 50' 12.47" S
Adquirir 320 bovinos produzidos sobre área
objeto de embargo
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 38' 11.55"
W
. FORNECEDOR: Silvio Pereira Bonfim que está
na lista de áreas
.
Art. 3/ Inc. II/
Decreto 6514
.
Art. 
80/
Decreto
6514
embargadas através do Termo de Embargo nº
640520.
. ANTONIO RUFINO
LO U Z A DA
124.023.971-87
02018.004284/2019-68 9126188E
Art. 72/ II, VII, Lei
9605
SÃO FÉLIX
DO XINGÚ -
PA
5° 46' 57.0" S
Destruir 193,913 hectares de floresta nativa,
objeto de
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 51' 48.0"
W
especial preservação, não passível de autorização
para
.
Art. 3/ Inc. II, VII/
Decreto 6514
.
Art. 
50/
Decreto
6514
exploração
ou
supressão 
(
Terra
Indígena
Apyterewa).
.
JORGE DE SOUSA
G U E D ES
989.501.691-34
02001.009968/2022-31 XJJYVSEV
Art. 72/ II, VII, Lei
9605
G O I A N ÉS I A
DO PARÁ -
PA
3° 57' 48.7" S
Fazer funcionar atividade efetivamente poluidora
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49° 0' 6.9" W
efetivamente poluidora
.
Art. 3/ Inc. II/
Decreto 6514
(carvoaria - um forno de carvão)
.
Art. 
57/
Decreto
6514
sem licença do órgão ambiental competente.
.
Carlos Alves
Correia
23.437.122-04
02001.009429/2021-11 CBLDK0OO
Art. 72/ Lei 9605
G O I A N ÉS I A
DO PARÁ -
PA
3° 57' 48.7" S
Destruir 13,34 hectares de floresta
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49° 0' 6.6" W
.
Art. 3/ Inc. II,IV, VII/
Decreto 6514
nativa sem autorização da
.
Art. 
49/
Decreto
6514
autoridade ambiental competente.
.
N A S CO N
EVANGELISTA DO
NASCIMENTO
175.292.983-72
02001.034777/2022-15 KK2N1QA4
Art. 72/ Lei 9605
PACAJÁ - PA
3° 27' 29" S
Destruir 184,71 hectares de mata primaria do
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 23' 03" W
Floresta amazonica, considerada objeto de
especial sem
.
Art. 3/ II/ Decreto
6514
autorização do órgão ambiental competente no
poligono ID 2015J4R010 de
.
Art. 
79/
Decreto
6514
coordenadas 
geográfica 
de 
referencia 
S-
03°27'30,7" e W-50°23'03,4".
. ZILANDA FERREIRA
REGO LIMA
010.460.242-21
02029.001686/2018-09 9145173/E
Art. 72/ II, VII Lei
9605
PACAJÁ - PA
3° 41' 07" S
Destruir 35,65 hectares de floresta
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 27' 09" W
nativa na região amazônica,
.
Art. 3/ Inc. II, VII
Decreto 6514
objeto de especial preservação,
.
Art. 51 Decreto 6514
sem autorgada pelo ambiental competente.
. ZILANDA FERREIRA
REGO LIMA
010.460.242-21
02029.001687/2018-45 9168289/E
Art. 72/ II, VII Lei
9605
SÃO FÉLIX
DO XINGU-
PA
05º 59' 25,00"
S
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa de 24,094 hectares,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51º 45' 27,21"
W
em Área de Reserva Legal(Registrado no
CAR/PA), de Floresta Amazônica,
.
Art. 3/ Inc. II, VII
Decreto 6514
objeto de especial preservação, na Fazenda
Talismã, ambiental competente.