DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091100083
83
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art. 48 Decreto 6514
Munic. São Félix do Xingu/PA), sem autorização do
órgão
.
VILSON DA SILVA
SOUZA
666.116.902-97
02001.035264/2022-13 AO S Z 6 8 J Z
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX
DO XINGU-
PA
6° 43' 57.56" S
Impedir a regeneração natural de floresta em
uma área de 566.357 hectares,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 20' 48.91"
W
objeto dos Termos de Embargos referente aos
Processos: 02018.102922/2017-43,AI-
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
916789-E TE-770020-E, 02047.000632/2014-59,
AI-9061654-E,
.
Art. 48 Decreto 6514
02047.000361/2914-59,AI-9093263-E,TE-689128-E,
no Bioma Amazônia, conforme polígono anexo ao
processo
.
JULIANA RIBEIRO
DE PAULA
015.318.182-69
02001.018077/2023-56 I1R9UQIK
Art. 72/ Lei 9605
PACAJÁ - PA
3° 50' 12.47" S
Adquirir 1.105 bovinos produzidos sobre área
objeto de embargo.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 38' 11.55"
W
FO R N EC E D O R :
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
Delei de Oliveira Braga, que está na lista de
áreas embargadas através do Termo
.
Art. 54 Decreto 6514
de Embargo nº 612984
.
HELDER RESENDE
BAT I S T A
575.024.391-53
02018.002705/2023-01 XOR4D5AL
Art. 72/ Lei 9605
GOIANÉISA
DO PARÁ-
PA
3° 50' 12.0" S
Impedir regeneração natural de florestar
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48° 58' 1.0" W
nativa em 332,6 hectares, na área embargada
po
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
meio do TEI nº 767595-E (Processo
administrativo 02018.004793/2019-91)
.
Art. 48 Decreto 6514
datado de 14/05/2019, mediante desmatamento
por corte raso.
. DI ROMA IMP. EXP.
COM. E
R E F LO R ES T A M E N T O
LT DA
04.728.938/0001-83 02047.000553/2012-01 696210/D
Art. 72/ Lei 9605
ITUPIRANGA-
PA
05º 08' 33,2'' S
Transportar 14.976 m³ de toras em desacordo
com a
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49º 20' 58,6''
W
guia florestal outorgada pela autoridade
competente.
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
. JAILSON DE SOUZA
REIS
997.943.902-59
02001.020217/2023-56 6Y06PL4U
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX
DO XINGU-
PA
5° 35' 48.33" S
Destruir 231,52 hectares de floresta nativa
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 42' 6.41"
W
em área não passível de autorização para
.
Art. 3/ Inc. II, IV,VII E
VIII Decreto 6514
exploração ou supressão vegetal no interior da
Terra Indígena Apyterewa -PA
.
Art. 49 Decreto 6514
(região Barra Mansa).
. Jakueline de Sousa
854.436.621-04
02001.018230/2023-45 8BJJ2O7Q
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 50' 12.47" S
Adquirir 320 bovinos produzidos sobre área
objeto de embargo.
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50° 38' 11.55"
W
FORNECEDOR: Silvio Pereira Bonfim
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
que está na lista de áreas embargadas através
do Termo de
.
Art. 54 Decreto 6514
Embargo nº 640520.
.
José Pereira Leão
496.180.911-04
02001.029884/2022-13 BIC8I768
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX
DO XINGU-
PA
5° 46' 57.0" S
Destruir 193,913 hectares de floresta nativa,
objeto de especial
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 51' 48.0"
W
passível de autorização para
.
Art. 3/ Inc. II, IV, VII
Decreto 6514
preservação, não
.
Art. 49 Decreto 6514
exploração ou
supressão
( Terra
Indígena
Apyterewa)
. Maria Souza Silva
030.029.012-88
02047.000375/2023-63 9 K R F V AC M
Art. 72/ Lei 9605
G O I A N ÉS I A
DO PARÁ-PA
3° 57' 48.7" S
Fazer funcionar atividade efetivamente
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49° 0' 6.9" W
.
Art. 3/ Inc. II, VIII
Decreto 6514
poluidora (carvoaria - um forno de carvão)
.
Art. 66 Decreto 6514
sem licença do órgão ambiental competente
. Maria Souza Silva
030.029.012-88
02047.000377/2023-52 80Z6L7NQ
Art. 72/ Lei 9605
G O I A N ÉS I A
DO PARÁ-PA
3° 57' 50.6" S
Destruir 13,34 hectares de floresta nativa sem
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
49° 0' 20.4" W
.
Art. 3/ Inc. II, VIII
Decreto 6514
autorização da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 50 Decreto 6514
.
Art. 225/ §4 Inc. VII
Constituição Federal
.
ELOI XAVIER DOS
SANTOS NETO
708.989.362-68
02047.000465/2015-44 9078597 E
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
PACA JÁ-PA
03'27'29'' S
Destruir 184,71 hectares de mata primaria da
Floresta
.
amazonica, considerada objeto de especial
proteção sem autorização do
.
Art. 3/ Inc. II, VIII
Decreto 6514
50'23'03" W
órgão ambiental competente
.
Art. 
225/ 
§4
Constituição Federal
. JOSE VELOSO DIAS
826.399.223-00
02001.032493/2022-86 EHYA3JK9
Art. 72/ Lei 9605
PORTEL-PA
3 17 15"S
Descumprir o embargo de área/atividade em
uma area de 462,77
.
hectares,objeto do termo n . 714571-E
,02018.000430/2017-14),
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50'18 24"W
no bioma Amazónia,conforme poligono em
analise anexa.
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
.
Art. 79 Decreto 6514
.
NILZA GOMES
N U N ES
330.317.111-49
02047.000248/2019-88 9126173-E
Art. 72/ II,VII Lei
9605
SÃO FÉLIX
DO XINGU-
PA
06°13'41'' S
Destruir 1.976,04 hectares de floresta nativa na
região amazônica, objeto de especial
preservação,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
53°39'24" W
na APA Triunfo do Xingu, sem licença do órgão
ambiental competente
.
Art. 3/ Inc. II , VII
Decreto 6514
, no polígono de coordenadas centrais Latitude
06°13´42,39´´s 53°39´24,31´´w e 06°14´04,98´´s
53°
.
Art. 93 Decreto 6514
36´22,71´´w, de ID´s - Des 2018SDX000003408 e
2 0 1 8 S DX 0 0 0 0 0 3 4 9 7 ,
.
ANTONIO
ALEXANDRE DE
SOUSA RICARTE
018.049.272-10
02016.100154/2017-11 9104831/E
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
03°41'07" S
Destruir 35,65 hectares de floresta
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
50°27'09" W
nativa região amazônica, objeto de especial
.
Art. 3/ Decreto 6514
preservação,sem
autorização da
autoridade
ambiental competente.
.
João Antônio de
Souza
290.282.051-87.
02001.012303/2022-12 N 2 OY G I J F
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX
DO XINGU
6° 7' 12.0" S
Descumprir embargo em uma área de 71,25