DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 42' 29.0"
W
hectares, desmatada sem autorização,
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
referente ao Termo de Embargo do IBAMA
684780-E, processo 02021.100574
.
Art. 
79/
Decreto
6514
/2017-11.
.
BB INDUSTRIA E
COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA -
ME
12.124.49/0001-05
02018.106522/2017-15 9165692E
Art. 72/ II Lei 9605
JAC U N DÁ - P A
01° 25' 32" S
Apresentar informação falsa (porte econômico
da
.
empresa) no sistema oficial de controle
(Cadastro Técnico Federal).
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48° 28' 00" W
.
Art. 3/ Inc. II Decreto
6514
.
Art. 
82/
Decreto
6514
.
Elza Silva
Pardinho
619.932.712-87
02001.010902/2022-93
FOA 2 T A 4 W
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 8'
48.0" S
Descumprir embargo com atividade potencialmente
poluidora em uma
.
área de 76,35 hectares, desmatada sem autorização,
referente ao Termo de Embargo do
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 3'
19.0" W
IBAMA 17590-E
.
Art. 3/ Inc. II
Decreto 6514
(SICAR PA-1505486-
102E.F720.F95A.4A78.BA61.1C39.1AA8.3606 ),
.
Art. 79/ Decreto
6514
localizado na Vicinal Três Barracas, Pacajá, PA.
. José Carlos da
Silva Filho
918.578.212-20
02001.011345/2023-17
RLL9Q1SQ
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU
6° 19'
18.49" S
Destruir 36,67 há de floresta de vegetação nativa no
bioma amazônico,
.
objeto de especial preservação, na APA Triunfo do
Xingú, no Polígono ID 220924-DB-
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 45'
21.87"
W
E26AA63, nas Coordenadas Geográfica
.
Art. 3/ Inc. II e
VII Decreto 6514
centrais Lat. 06°19'18.49"S Long. 52°45'21.87"W,
.
Art. 50/ Decreto
6514
na Fazenda Sol Nascente, sem autorização ou licença da
autoridade
.
Art. 93/ Decreto
6514
ambiental competente.
. JOSE FRANCO
DIAS DOS
SANTOS
731.240.362-04
02001.020214/2023-12
V OV 3 K 1 0 J
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU
5° 35'
11.78" S
Destruir 95,43 hectares de floresta nativa
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 40'
53.0" W
.
Art. 3/ Inc. II e
VII Decreto 6514
em área não passível de autorização para exploração
.
Art. 49/ Decreto
6514
ou supressão vegetal no interior da Terra Indígena
Apyterewa.
.
A DE JESUS
RODRIGUES ME
05.669.166/0001-19
02018.006766/2019-52
9178575/E
CANÃA DOS
CARA JÁS
06º 30'
10" S
Deixar de apresentar relatório ambiental referente ao
ano de
.
2019/2018 no prazo exigido pela legislação, junto a
.
Art. 70- 1° 72- II,
Lei 9.605/98
49º 51'
33" W
autoridade ambiental competente.
.
Art.3º- II e 81,
do Decreto
6.514/2008
.
Art. 17-C, § 1º, do
Lei 10.165/2000
. A LT A M I R A N D O
PINTO DE
OLIVEIRA
376.893.202-87
02047.000236/2019-53
9127082-E
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU
Destruir uma área de 86,97 ha de floresta nativa na
Região Amazônica,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
06° 17´
14,´´ S
.
Art. 3/ Inc. II e
VII Decreto 6514
52° 48´
24`´ W
objeto de especial preservação, sem licença outorgada
pela autoridade
.
Art. 50/ Decreto
6514
.
Art. 93/ Decreto
6514
ambiental competente
na Unidade
de Conservação
Estadual APA DO TRIUNFO DO XINGU
.
C A R V OA R I A
MINAS LTDA
1 .782.764/0001-49
02018.106298/2017-53
9173707E
Art. 72/ II Lei
9605
RONDON DO PARÁ
01° 25´
32,´´ S
Apresentar informação falsa (porte 'econômico da
.
empresa) no sistema oficial de' controle (Cadastro
Técnico Federal).
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48° 28´
00`´ W
.
Art. 3/ Inc. II
Decreto 6514
.
Art. 82/ Decreto
6514
.
ROBERVAL
A LV ES
234.759.512-15
02001.021257/2023-15
MHALML1G
Art. 72/ II Lei
9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
6° 18'
4.72" S
Destruir 9,222 hectares de floresta nativa,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 50'
49.18"
W
.
Art. 3/ Inc. II e
VII Decreto 6514
objeto de especial preservação (floresta Amazônica)
.
Art. 50/ Decreto
6514
, sem autorização do órgão ambiental competente, cuja
infração foi
.
Art. 60/ Decreto
6514
consumada mediante uso de fogo.
.
Walison de
Sousa Lima
2178582281 02001.024658/2023-27
5XU53R7F
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
5° 18'
8.352" S
Destruir 26 hectares de floresta nativa,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 26'
57.791"
W
objeto de especial preservação, Amazônia Legal,
.
Art. 3/ Inc. II
Decreto 6514
não passível de autorização para exploração, por ser no
interior da TI
.
Art. 49/ Decreto
6514
Apyterewa
. Bruno Da Silva
Cirqueira
953.425.402-91
02001.007784/2021-55
9 W Z AC Y BV
N OT I F I C AÇ ÃO
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
5° 44'
37" S
Apresentar informações do veículo Ford S10 cor prata e
placa OWI4345,
.
identifcado na manifestação Base de São Francisco da
Funai, Terra Indigena Apyterewa em São Félix do Xingu-
Pa,
.
51° 
40'
39" W
obstruindo fiscalização do Ibamaentre os dias 17/11 e
19/11/20.