DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
52° 57'
54.761"
W
.
Art. 3/ Inc. II e
VII Decreto 6514
objeto de especial preservação, sem licença da
autoridade ambiental competente,
.
Art. 50/ § 2
Decreto 6514
conforme mapa de análise temporal de imagem anexo,
.
Art. 225 CF/88 §
4
tendo como centroide de referência as coordenadas 06°
43' 45.67"S, 53° 59' 38.82"W, ID 03 RT2
.
DIVINO JOSE
J OA N A S
804.022.402-00
02001.021254/2023-81
Q3FDPKP6
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
6° 6'
45.54" S
Destruir 165,552 hectares de floresta nativa, objeto de
especial
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 29'
14.76"
W
.
Art. 3/ Inc. II e
VII Decreto 6514
preservação (floresta Amazônica), sem autorização do
órgão ambiental competente.
.
Art. 
50/
§ 
2
Decreto 6514
. JOSE ADILSON
DEMETRIO
185.011.922-87
02001.025730/2023-33
4K8CLLSX
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
4° 4'
9.53" S
Destruir 103,507ha de floresta de vegetação nativa, no
Bioma Amazônico,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 4'
50.9" W
.
Art. 3/ Inc. II e
VII Decreto 6514
objeto de especial preservação, com a consumação
mediante do uso de fogo, sem licença
.
Art. 50/ Decreto
6514
.
Art. 60/
Inc. I
Decreto 6514
da autoridade ambiental competente
.
CLEUBERTO
JOSÉ DE LIMA
360.067.851-53
02001.011329/2023-16
MWUP93H4
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGU- PA
6° 26'
23.0" S
Destruir 950,379 ha de floresta de vegetação nativa no
bioma amazônico,
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
53° 4'
32.0" W
.
Art. 3/ Inc. II e
VII Decreto 6514
objeto de especial preservação, na APA Estadual Triunfo
do Xingu, nas Coordenadas
.
Art. 50/ §2
Decreto 6514
.
Art. 93/ Decreto
6514
Geográfica centrais Lat. 06°26'23,16"S Long.
53°04'32,60"W,
.
Art. 225 CF/88 §
4
sem autorização ou licença da autoridade ambiental
competente.
. JOSIMAR SILVA
NARCISO
992.465.892-20
02001.005228/2023-14
PUEK7TN0
Art. 72/ Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 57'
36.0" S
Destruir 144 hectares de vegetação nativa do
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
51° 4'
25.0" W
.
Art. 3/ Inc. II e
VII Decreto 6514
Bioma Amazônico, objeto de especial preservação,
.
Art. 50/ §2
Decreto 6514
referente ao ID 99 da carta-imagem anexa, sem licença
do órgão
.
Art. 225 CF/88 §
4
ambiental competente.
.
M O I S ES
G O M ES
S OA R ES
413.143.603-53
02047.000745/2022-81
62IR8B2X
Art. 72/ Lei 9605
GOIANÉSIA DO
PARÁ-PA
3° 54'
11.0" S
Descumprir embargo administrativo estabelecido pelo
IBAMA por meio do
.
TEI n° 739941-E, processo 02001.116369/2017-13,
através da implantação da atividade
.
Art. 70/ § 1/ Lei
9605
48° 55'
60.0" W
agropecuária (plantação de pastagem e pastoreio de
rebanho bovino)
.
Art. 3/ Inc. II
Decreto 6514
na área do polígono embargado de 226,456 ha, com
coordenada central 03° 54' 11"S - 48° 56'
.
Art. 79
Decreto
6514
00"W, conforme carta imagem anexo.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.p02001.002218/2023-19a@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA -
www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 77/2023
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência
relacionada à intimação ao responsável pelo ativo e passivo de empresa "Baixada" na Receita Federal, segundo Distrato Social para integrar o processo administrativo fiscal, para ciência da
situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para
pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para
continuidade da tramitação de cobrança.
. NOME 
DA
E M P R ES A
CNPJ DA EMPRESA
NOME 
REPRESENTANTE
L EG A L
CPF REPRESENTANTE LEGAL
Nº DO PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. Cerâmica S & S
Rocha Ltda. - ME
10.807.670/0001-78
Luiz 
Faustino 
de 
Souza
Junior
429.655.194-91
02021.000431/2021-96
4º Trim./2016
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 193121
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 02024.003077/2022-11.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO.
Contratado: 37.899.894/0001-03 - REI DO GAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE
GAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 008/2022 por 12
(doze) meses. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.872,51. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. Adilson
Gatinho, CPF: ***.615.263-** para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez)
dias 
em
Alegações 
Finais
sobre 
os 
autos
do 
processo
administrativo 
nº