DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Coordenador Regional, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto
no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 100 da Instrução Normativa
Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da
homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª
instância listados abaixo:
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
. D ES CO N H EC I D O
Auto de Infração de nº016477-A
02122.001335/2018-21
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para
vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador
_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Coordenação Regional do ICMBio em Belém/PA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de
abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Embargo UL5QOHDM (Processo
Administrativo 02122.000129/2022-81) na data de 08/02/2022, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de embargo de 0,23 hectares, no interior da RESEX Mãe
Grande de Curuçá, entre os vértices:
. Vértice
Latitude
Longitude
. Vt1
-00 43' 21.01910''
-47 57' 06.74645''
. Vt2
-00 43' 22.97300''
-47 57' 06.47144''
. Vt3
-00 43' 22.86445''
-47 57' 07.28565''
. Vt4
-00 43' 22.86439''
-47 57' 07.86799''
. Vt5
-00 43' 22.70981''
-47 57' 07.86799''
. Vt6
-00 43' 22.06426''
-47 57' 07.86799''
. Vt7
-00 43' 21.41871''
-47 57' 07.86799''
. Vt8
-00 43' 21.01911''
-47 57' 07.86799''
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario
_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade
do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no
seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional
do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de
abril de 2021, resolve:
Informar 
da 
lavratura
do 
Termo 
de 
Embargo
ULD9IQX8 
(Processo
Administrativo 02122.000230/2022-31) na data de 25/02/2022, com autor desconhecido, e
da adoção de medida cautelar de embargo de 6,13 hectares, no interior da FLONA de
Caxiuanã, entre os vértices:
P1 51°42'58",91W S 2°14'32",04 (Início do Polígono)
P2 51°42'52",39W S 2°14'31",08
P3 51°42'51",25W S 2°14'37",35
P4 51°42'52",76W S 2°14'38",46
P5 51°42'55",84W S 2°14'39",52
P6 51°42'54",37W S 2°14'40",68
P7 51°42'57",13W S 2°14'42",89
P8 51°42'58",27W S 2°14'41",74
P1 51°42'58",91W S 2°14'32",04 (Fim do polígono)
Cientifica-se, 
ainda, 
que 
o(s) 
referido(s) 
processo(s) 
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario
_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade
do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no
seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional
do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Coordenação Regional do ICMBio em Belém/PA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de
12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº Termo de Apreensão
XBHFNO6Z e Termo de Destruição/Inutilização nº Termo de Destruição TWRQQLOL
(Processo Administrativo nº 02122.000276/2022-51) na data de 08/03/2022, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de uma
armadilha para captura de animais, encontrada no entorno da RESEX de Tracuateua.
Cientifica-se, 
ainda, 
que 
o(s) 
referido(s) 
processo(s) 
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario
_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade
do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no
seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional
do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Belém-GR 1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada
a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do
período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de
parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Luis Italo Ferreira da Costa Gomes
de Souza
***.869.202-**
33247-B
02122.000504/2018-14
R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n°
6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº.
01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura
do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O S
. Raimundo Nonato dos
Santos
***.091.063-**
VL JL6F9V
02121.001179/2020-23
. Pablo Bernardes Franco
***.273.021-**
YX9HX6D7
02121.003167/2022-03
. Adir José Petry
***.450.191-**
DNN5CF17
02070.026208/2021-93
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste
Ed i t a l :
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da
qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para
vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais
Federais, mediante solicitação de acesso.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 48500.000827/2021-41.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
20.022.974/0001-83 - NORDEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei n. 8.666/1993.. Vigência: 24/09/2023 a
24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 589.990,00. Data de Assinatura:
06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 65/2018.
Nº Processo: 48500.006475/2017-51.
Pregão. Nº 22/2018. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ..
Objeto:
Prorrogar, excepcionalmente,
com fundamento
no
art. 57,
§4º, da
lei
8.666/1993, a vigência contratual por 12 (doze) meses, com cláusula de rescisão a
qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 dias; e ressalvar o direito da contratada
à reajuste futuro.. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 640.969,54. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).