DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113216
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 00065.013332/2022-13.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: REPRESENTACAO REGIONAL RIO DE JANEIRO - AN AC .
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/anac/2022, por mais
12 (doze) meses, contados de 23 de dezembro de 2023 a 23 de dezembro de 2024..
Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.447.731,19.
Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Gerente Regional de Manaus - GREMN - Norte 1, DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, considerando a impossibilidade de notificação
pessoal e postal dos representantes legais da empresa EDIMILSON SILVA LUZEIRO, inscrita
no CNPJ: 84.479.724/0001-5, notifica a referida empresa da decisão desta Gerência
Regional de Manaus, expressa na Deliberação PAS nº 37 (Processo nº 50300.005485/2022-
35, SEI nº 1874413), pelo cometimento da infração disposta no inciso IV, do art. 24 da
Resolução nº 1.558-ANTAQ/2009, em razão de a empresa ter deixado de apresentar as
informações de natureza operacional solicitadas pela equipe de fiscalização, mesmo tendo
sido devidamente intimada através do Aviso de Recebimento - AR de SEI Nº 1934944.
Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, postal e eletrônica dos
representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, em
cumprimento ao disposto no §4º, do art. 26, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como
nos termos do §2º, inciso II, do art. 79, da norma aprovada pela Resolução nº 3259-
ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente Edital, INTIMA-SE esta empresa para que, no prazo
de 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste, apresente recurso à
Deliberação PAS 37 (SEI nº 1874413) , sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos,
através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou por meio do Sistema
Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das
8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Gerência Regional de Manaus/ANTAQ, localizada na
Avenida do Turismo, nº 1350, Edifício CENSIPAM, Bairro do Tarumã, Manaus-AM, CEP
69041-010.
Brasília-DF, 31 de agosto de 2023.
JOÃO MARIA FERREIRA FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50300.006566/2023-71. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajuste
de Conduta nº 2/2023/GRERJ/SFC, que entre si celebram a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ) e a empresa Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais -
Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 42.415.810/0001-59. Do Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Ajuste de Conduta
nº 2/2023/GRERJ/SFC (documento SEI/ANTAQ nº 1908011), assinado na data de 31 de maio
de 2023. Da Prorrogação: Pelo presente instrumento, prorroga-se por 89 (oitenta e nove)
dias, a partir de 29 de agosto de 2023, data originalmente prevista para o fim da vigência
do Termo de Ajuste de Conduta nº 2/2023/GRERJ/SFC (documento SEI/ANTAQ nº 1908011),
o prazo estabelecido na Cláusula 2.1 do referido TAC, de forma a assegurar o cumprimento
do seu objeto. Da Retificação: Ficam integralmente mantidas as demais cláusulas e
condições previstas no Termo de Ajuste de Conduta nº 2/2023/GRERJ/SFC (documento
SEI/ANTAQ nº 1908011) celebrado em 31 de maio de 2023. Da vigência: Este instrumento
entra em vigor na data da sua assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Termo
de Ajuste de Conduta aditado. Assinam: pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- ANTAQ, o Gerente Regional da Gerência Regional do Rio de Janeiro, ALEXANDRE PALMIERI
FLORAMBEL; e pela empresa Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais - Em
Recuperação Judicial, o Procurador, ALESSANDER LOPES PINTO.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 121/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE
LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO; CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E VETORES, A SEREM
PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE LINHARES - SNLN NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO/ES. Abertura: 9h, 02/10/2023, www.licitacoes-e.com.br (1018676). Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066/3487
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE PENALIDADE
Aplicamos à empresa BLRS SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA, CNPJ 17.091.035/0001-86: a)
Rescisão Contratual do Termo de Contrato Nº 0049-EG/2023/0062; b) Impedimento do direito
de licitar e impedimento de contratar com a Infraero pelo prazo de 02 anos; c) Registro das
ocorrências no SICAF pelo prazo supracitado; e d) multas as quais totalizam o valor de R$
43.204,69. Fundamento: subitens 9.2.2; 9.3.1; 9.4 do Termo de Contrato nº 00 4 9 - EG / 2 0 2 3 / 0 0 6 2 ,
c/c incisos II e III do artigo 83 da Lei nº 13.303/16 e AA Nº SEDE-AAD-2023/01750.
MARIO MARCIO NUNES DE FARIAS
Gerente de Manutenção
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE EXTINÇÃO
EXTRATOS DE EXTINÇÃO, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1153/2021, a contar de 7 de setembro de 2023, da função
pública de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi
publicado em 6 de dezembro de 2021, nº 228, pag. 178, Seção 3 do DOU, por iniciativa do
contratado, em conformidade com o inciso II, art. 12 da Lei nº 8.745/1993, de 09 de
dezembro de 1993. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ. CONTRATADO (A): DANIELLE CAMPOS FERNANDES
EVANGELISTA. SIGNÁTÁRIO: BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
EXTRATO DE EXTINÇÃO, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1237/2021, a contar de 4 de setembro de 2023, da função
pública de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi
publicado em 10 de dezembro de 2021, nº 232, pag. 185, Seção 3 do DOU, por iniciativa
do contratado, em conformidade com o inciso II, art. 12 da Lei nº 8.745/1993, de 09 de
dezembro de 1993. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES. CONTRATADO (A): ERIC ASSIS AIAMBO.
SIGNÁTÁRIO: IDNILDA OBANDO DE OLIVEIRA, pelo (a) contratante.
COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 257/2023 - UASG 194064
Nº Processo: 08788.000139/2023-50.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS.
Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C ACO ES
LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de telefonia fixa voip e acesso à internet em
banda larga, vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2023 a
06/09/2024. Valor Total: R$ 10.525,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 194048
Nº Processo: 08116000358202341. Objeto: Aquisição de para prazo de aquisição de forma
parcelada de itens do tipo: gêneros alimentícios; recarga de água mineral potável; para
atender às ações da Coordenação Regional Médio Purus e suas unidades técnicas locais
jurisdicionadas e da Coordenação de Proteção Etnoambiental Madeira Purus.. Total de
Itens Licitados: 207. Edital: 11/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Rua Marechal Deodoro, Nº 2220 - Bairro Centro - Lábrea/am, Centro -
Lábrea/AM
ou https://www.gov.br/compras/edital/194048-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 11/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARILUCIA MACEDO NINGELESKI
Pregoeira
(SIASGnet - 06/09/2023) 194048-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 157/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023
- FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL DE JOÃO PESSOA. Processo nº 08765.000477/2023-50.
Objeto: registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na
prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, cumulados com atividades básicas
de copeiragem, para o atendimento das necessidades da Coordenação Regional João
Pessoa e Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas. Fornecedor: VAN ROSA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 17.267.179/0001-40. Do item registrado: 01.
Valor Global: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), Vigência: será de 1
(um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP,
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Data de Assinatura: 06/09/2023.