DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.010, DE 8 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10128.114796/2021-37, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por implemento de idade à
servidora, OLYNTHA DE MENEZES MANGE OLIVARES, matrícula SIAPE nº 1500744, ocupante
do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso III, alínea B, com redação dada pelas ECs 20/1998 e 41/2003, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional n° 103 de 13/11/2019, e proventos proporcionais
calculados pela média das contribuições nos termos da Lei 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.012, DE 8 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.178499/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ISABEL RODRIGUES BRAGA VENTURA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor HÉLIO BRAGA VENTURA, ocupante do cargo de Procurador
Federal, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de agosto de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.014, DE 8 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13621.114725/2023-13, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
ELIZABETH FERNANDES DE ANDRADE DIAS, matrícula SIAPE nº 1741448, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto
Ministério do Trabalho e Previdência, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.016, DE 8 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13033.191303/2022-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por implemento de idade ao
servidor, ALBERTO AUGUSTO HANDEL, matrícula SIAPE nº 1353413, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III,
alínea B, com redação dada pelas ECs 20/1998 e 41/2003, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional n° 103 de 13/11/2019, e proventos proporcionais calculados pela
média das contribuições nos termos da Lei 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.020, DE 8 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13033.266808/2022-36, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO RICARDO
SARMENTO DENIZ, matrícula SIAPE nº 0980723, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos
do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.025, DE 8 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 12600.102536/2022-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCUS RENALDO
ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0094143, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art.
62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 9.938, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARCIA LÚCIA TOLEDO matrícula SIAPE nº 0697573,
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772,
de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 303, fundamentada na
Portaria MEC Nº 253, de 19 de outubro de 2022. (Processo nº 14022.180104/2022-69).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 9.945, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no
DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ORLANDINA LOURETTE DA SILVA matrícula SIAPE nº
0696552, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 401, fundamentada
na Portaria MEC Nº 260, de 25 de outubro de 2023. (Processo nº 14021.103506/2022-50).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI nº 9.854, de 4 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União Nº 172, de 8 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 45,
Processo nº 19739.147298/2023-19;
onde se lê: "Chefe do Serviço de Apoio à Modernização e Inovação, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Modernização e
Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União",
leia-se: "Chefe do Serviço de Apoio à Modernização e Inovação, código FCE
1.05, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União" e
onde se lê: "da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares da titular. ",
leia-se: "da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.974, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10467.100174/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar OSMAR NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0694758,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Planejamento, Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Gestão de Serviços e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.977, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102344/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar CIDNE DA SILVA ARAUJO, matrícula Siape nº 1991208, para, no
período de 11 a 13 de setembro de 2023, exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento de Orçamento e
Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, em virtude de ausência de
titular e impedimento regulamentar do substituto eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.978, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.100238/2023-82, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade
Federal (SCF), do Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST), do
órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor PAULO ROBERTO CALEMBO MARRA ,
matrícula Siape nº 0221574, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, em exercício
na Divisão de Análise de Custos da Coordenação de Informações de Custos da
Coordenação-Geral de Informação de Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e
Contabilidade
da Secretaria
de
Serviços
Compartilhados deste
Ministério, ficando
dispensado da gratificação que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.979, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 18339.100238/2023-82, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade
Federal (SCF), do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e
Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor ELIEL