DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor
LUCIUS DE ALBUQUERQUE PRADO, matrícula SIAPE nº 1513302, Especialista em Regulação
de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 24 de maio de 2023, Seção
2, página 47, processo nº 00058.028061/2023-71.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 884, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº
00058.036454/2021-96, resolve:
DESIGNAR O DIRETOR RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº
3531090, para assumir a presidência da Agência, no período de 13 a 21 de setembro de
2023, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente
designado.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 845, DE 26 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do Processo nº 00058.053389/2023-25, resolve:
DISPENSAR JULIANARA GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO, matrícula SIAPE nº
2580477, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Suporte às Atividades Finalísticas, código CCT IV, da Gerência Técnica de
Assessoramento, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 45, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações
que constam do processo nº (NUP) 00589.001618/2023-28, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado RODRIGO YORIOKA, matrícula
nº 96122-01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 938, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 05 de setembro de 2023, FRANCISCO DOS SANTOS
CARVALHO, matrícula n° 3146012, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental
e Territorial , código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste II-CE.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 939, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 04 de setembro de 2023, RAIMUNDO ROMERO BARBOSA,
matrícula nº 0160815, da Função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 137, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE
ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87
da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 44011.006444/2023-08 e
19980.162312/2023-42, resolve:
Art.1º Designar o servidor Leandro Santos da Guarda, matrícula SIAPE nº
2635568, Procurador Federal, ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Representação Judicial, código FCE 1.13, para substituir a Função Comissionada
Executiva de Procurador Chefe, código FCE 1.15, da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria MPS nº 1.588 de 11 de maio de
2023, publicada no DOU de 16 de maio de 2023.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 143, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
Processo nº 10128.111574/2023-24, resolve:
Dispensar, a contar de 05 de setembro de 2023, WILSON DE MORAIS GABY, matrícula
0896927, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Belém/PA, FCE 1.10, da
Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 3.122, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 156, de 16 de agosto de 2023, Seção 2, página 53,
onde se lê: "... da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional
do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa",
leia-se "... da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social."
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 4, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, em razão da delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia subsequente e haja vista a publicação da Portaria MPS nº 89,
de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2023
e demais informações que constam do processo nº 10128.111735/2023-80, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA SILVIA DA COSTA, matrícula 0911464, Analista do
Seguro Social, para atuar na 11ª Junta de Recursos da Previdência Social no Rio de Janeiro,
da Secretaria da Previdência do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILANA ARAÚJO FONTES TELES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 5, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, em razão da delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia subsequente e haja vista a publicação da Portaria MPS nº 89,
de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2023
e demais informações que constam do processo nº 10128.111735/2023-80, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DINA KELLER FERREIRA MATIAS, matrícula 2437995,
Analista do Seguro Social, para atuar na 12ª Junta de Recursos da Previdência Social no Rio
de Janeiro, da Secretaria da Previdência do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILANA ARAÚJO FONTES TELES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 740, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora LUZINETE BERNARDO DE PONTES
LOPES, matrícula SIAPE 0914676, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.260039/2023-12 e Protocolo de Requerimento GET
401239740 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 746, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
CONCEDER Aposentadoria
Voluntária a servidora MARIA
INEZ BARBOSA
BEZERRA, matrícula SIAPE 1213849, Classe E, Padrão 416, ocupante do cargo de
Bibliotecária/Documentalista, lotação - Campus Satuba, do IFAL - Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, com fundamento no Art. 40, § 1º , Inciso III,
Alínea B da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados pela média das contribuições do PSS, na forma da lei. Observado o contido no
Processo SEI nº 35014.337265/2023-91 e Protocolo de Requerimento GET Nº 785588368
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

                            

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