DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.624, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam
do processo nº 00135.215668/2023-29, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DENISE DUARTE MATOS DE
SOUZA, matrícula no Siape nº 2005100, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo
Permanente deste Ministério, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.628, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LILIAN DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula no SIAPE nº 1747072, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Auditoria em Tocantins, FCE 1.04, código nº 12.0070, da Auditoria-Geral do
Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo, MARTIM RIBEIRO
QUINTANILHA NETTO.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.633, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de agosto de 2023, DANIEL CÉSAR NUNES CARDOSO,
matrícula no Siape nº 2249430, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.07, código 28.0042, da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica
Básica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.636, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ETHEL LEONOR NOIA MACIEL,
matrícula no SIAPE nº 1281358, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a
finalidade de representá-la no evento paralelo promovido pelo Conselho Empresarial para
Entendimento Internacional (BCIU), intitulado: "Alcançar a cobertura universal de saúde
através do financiamento sustentável e do acesso ao rastreio sistemático, ao diagnóstico
precoce e ao tratamento oportuno das doenças não transmissíveis", bem como participar
do evento da Parceria STOP TB - Lançamento da Coalizão de Líderes para acabar com a
Tuberculose e de Reuniões de Alto Nível sobre Pandemia, Prevenção, Preparação e
Resposta; sobre Cobertura Universal de Saúde e sobre a Luta Contra a Tuberculose, no
contexto da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York - EUA, no período de
15 a 24 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº
25000.125092/2023-65).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.637, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e
pela Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo nº
19975.121477/2023-33, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HERISON PERDIGAO LUCAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº
1896893, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão VI,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE,
de Nível Intermediário, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 727, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar MARIA APARECIDA OLIVEIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 480754, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02,
código nº 16.0258, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria COGAD/FNS Nº 64, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União, na data 04/09/2023, Edição: 169, Seção: 2, Página: 60,
onde se lê: NADIANE MARIA RABELO
Leia-se: NADJANE MARIA RABELO.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1.084, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no processo n.º 25001.017089/2021-05, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública DENISE MOREIRA VIEIRA, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1738315, pertencente ao Quadro de
Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º
68/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 58, Seção 3, de 26 de março de
2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Duque de
Caxias/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Coordenação de Gestão de Pessoas do Hospital Federal de
Ipanema e à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.163, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam do processo n.º 25015.000636/2023-18, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público LUÍS CARLOS ALVES DA SILVA, ocupante do
cargo efetivo Assistente de Administração, matrícula SIAPE 0468708, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de
Batalha, no Estado do Piauí, em conformidade com o Convênio SUS n° 346/2023 (extrato
publicado no DOU n° 159, Seção 3, de 21 de agosto de 2023), firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Batalha no Estado do Piauí, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Piauí e
à Secretaria Municipal de Saúde de Batalha/PI a observância dos procedimentos de gestão
de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS
n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.161, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do processo n.º 25000.127488/2023-47, resolve:
Art. 1º Designar LUANA GONÇALVES GEHRES, matrícula SIAPE 1114307, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 16.0404, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando
dispensado do referido encargo RENATO BERRÊDO DE TOLEDO LOBATO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.169, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 01400.006202/2023-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de julho de 2023, a servidora LAURA DIAZ
RAMIREZ OMOTOSHO, matrícula SIAPE n.º 2156578, do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Captação e
Celebração de Projetos do PROADI -SUS, da Coordenação-Geral do PROADI-SUS, do
Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria
Executiva, desse Ministério, FCE 1.10, código 16.0487, em virtude de sua requisição para
outro órgão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.170, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 01400.006202/2023-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de julho de 2023, a servidora LAURA DIAZ
RAMIREZ OMOTOSHO, matrícula SIAPE n.º 2156578, do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Monitoramento e
Avaliação de Projetos do PROADI-SUS, da Coordenação-Geral do PROADI-SUS, do
Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria
Executiva, desse Ministério, FCE 1.10, código 16.0488, em virtude de sua requisição para
outro órgão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.171, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do processo n.º 25021.000611/2023-35, resolve:
Art. 1º Designar ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1686766,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Gestão de Pessoas, da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º
16.0369, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância da função, ficando dispensado do referido encargo, RONDINELE RODRIGUES DOS
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